POR PAULO SILVA PINTO<\/p>\n
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Tema importante na discuss\u00e3o sobre a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, a terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra divide opini\u00f5es. Uma das vit\u00f3rias do Planalto no ano passado, quando Dilma Rousseff ocupava a Presid\u00eancia, foi emplacar o senador Paulo Paim (PT-RS) como relator do projeto que havia sido aprovado pela C\u00e2mara, com ajuda do ent\u00e3o presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A proposta elimina a restri\u00e7\u00e3o pela qual empresas s\u00f3 podem contratar funcion\u00e1rios de fora de seus quadros basicamente para servi\u00e7os de limpeza, seguran\u00e7a e vigil\u00e2ncia. Nada do que \u00e9 considerado atividade-fim pode ficar a cargo de quem \u00e9 de outra companhia.<\/p>\n
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Paim fez audi\u00eancias p\u00fablicas em 26 estados e no Distrito Federal e diz que a rejei\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as \u00e9 generalizada. \u201cA terceiriza\u00e7\u00e3o precariza as rela\u00e7\u00f5es de trabalho. N\u00e3o vamos ampli\u00e1-la, mas regulament\u00e1-la para os 13 milh\u00f5es de trabalhadores que j\u00e1 t\u00eam esse tipo de contrato. Entre outros direitos, eles poder\u00e3o usar os refeit\u00f3rios dos demais funcion\u00e1rios\u201d, afirma Paim, que pretende concluir seu relat\u00f3rio at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n
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O governo tem outro calend\u00e1rio, mas n\u00e3o diz qual ser\u00e1 a estrat\u00e9gia para acelerar e garantir as mudan\u00e7as aprovadas na C\u00e2mara. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, votou contra a flexibiliza\u00e7\u00e3o no ano passado, como deputado. Procurado, limitou-se a dizer que \u00e9 contra retirar direitos.<\/p>\n
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De acordo com fonte do Planalto, n\u00e3o h\u00e1 diverg\u00eancias internas sobre as mudan\u00e7as. A terceiriza\u00e7\u00e3o, argumentam, n\u00e3o precariza as rela\u00e7\u00f5es de trabalho porque os trabalhadores nessa condi\u00e7\u00e3o ser\u00e3o representados pelos mesmos sindicatos dos demais funcion\u00e1rios. A ideia \u00e9 acabar com restri\u00e7\u00f5es como a que atingiu operadoras de telefonia. Elas foram proibidas de entregar os servi\u00e7os de call center para outras empresas sob o argumento de que a comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 uma atividade-fim, que n\u00e3o pode ser terceirizada.<\/p>\n
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Produtividade<\/b><\/p>\n
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Esse exemplo mostra, segundo Roberto Ellery, professor da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), que as regras est\u00e3o obsoletas no Brasil. A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, \u00e9 um decreto do presidente Getulio Vargas. \u201cNa \u00e9poca, estava crescendo o emprego industrial e predominavam rela\u00e7\u00f5es formais. Hoje, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente, com o crescimento dos servi\u00e7os. H\u00e1 empresas que vendem um produto por pre\u00e7o baixo e ganham na manuten\u00e7\u00e3o. O profissional que se dedica a isso deve poder trabalhar mais intensamente em alguns per\u00edodos e descansar em outros. E h\u00e1 outras situa\u00e7\u00f5es, como o trabalho em casa\u201d, explica. De acordo com Ellery, o pa\u00eds cresceria mais com rela\u00e7\u00f5es trabalhistas flex\u00edveis. Os ganhos de produtividade, que t\u00eam sido de 1% ao ano nas \u00faltimas d\u00e9cadas, poderiam subir para 3%.<\/p>\n
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Desest\u00edmulo<\/b><\/p>\n
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Para o economista-chefe da Opus Investimentos, Jos\u00e9 M\u00e1rcio Camargo, a flexibiliza\u00e7\u00e3o deveria ir al\u00e9m, incluindo f\u00e9rias de 30 dias, 13\u00b0 sal\u00e1rio e verbas rescis\u00f3rias. \u201cO sistema que temos hoje \u00e9 um incentivo \u00e0 demiss\u00e3o e \u00e0 rotatividade. Quando o desemprego \u00e9 baixo, o trabalhador pouco qualificado v\u00ea vantagens em sair da empresa para ter acesso ao Fundo de Garantia e ao seguro-desemprego. O resultado \u00e9 que a empresa deixa de investir em treinamento, porque, se fizer isso, estar\u00e1 transferindo investimentos para a concorr\u00eancia\u201d, diz Camargo, professor da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).<\/p>\n
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Bras\u00edlia, 13h17min<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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