POR HAMILTON FERRARI<\/p>\n
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Depois de muito vaiv\u00e9m, o governo conseguiu chegar a um acordo para votar, ainda nesta semana, na C\u00e2mara o projeto de renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos estados. Est\u00e3o mantidas, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a proibi\u00e7\u00e3o para que os estados realizem concursos e deem reajustes a servidores nos pr\u00f3ximos dois anos.<\/p>\n
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257 tamb\u00e9m fixa um teto para o aumento de gastos dos estados. As despesas s\u00f3 poder\u00e3o subir de acordo com a infla\u00e7\u00e3o do ano anterior. Essa limita\u00e7\u00e3o segue a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que o governo federal enviou ao Congresso e valer\u00e1 para a Uni\u00e3o, quando aprovada.<\/p>\n
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Meirelles fez quest\u00e3o de afirmar que o governo n\u00e3o recuou nas condicionantes para garantir o al\u00edvio de R$ 50 bilh\u00f5es nas d\u00edvidas dos estados. Mas, na semana passada, diante da gritaria de governadores e servidores, o Pal\u00e1cio do Planalto fez uma s\u00e9rie de concess\u00f5es que desfigurariam o projeto original e alimentaram as desconfian\u00e7as dos investidores.<\/p>\n
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“Eu gostaria de anunciar, com satisfa\u00e7\u00e3o, que foi acordado que o parecer do relator (do PLP 257), deputado Esperidi\u00e3o Amin (PSC-SC) vai, n\u00e3o s\u00f3 manter integralmente todo o acordo de reestrutura\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, como, tamb\u00e9m, as duas contrapartidas que foram demandadas pela Uni\u00e3o e aceitas pelos estados: a limita\u00e7\u00e3o do crescimento das despesas dos estados \u00e0 infla\u00e7\u00e3o medida pelo IPCA nos mesmos termos da PEC para o governo federal e a limita\u00e7\u00e3o, por dois anos, de aumentos salariais a funcion\u00e1rios estaduais e de realiza\u00e7\u00e3o de concursos”, diz.<\/p>\n
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Segundo o ministro, as medidas ser\u00e3o eficientes para limitar o aumento da d\u00edvida p\u00fablica. “Essa \u00e9 uma quest\u00e3o fundamental porque evita que, daqui a alguns anos, venhamos a ter um novo processo de renegocia\u00e7\u00e3o”, afirma. Ele admite, contudo, que a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas n\u00e3o acaba com todos os problemas dos estados, assim como a PEC do teto de gastos n\u00e3o esgota o ajuste fiscal da Uni\u00e3o. Por isso, o governo apresentar\u00e1, proximamente, o projeto para a reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n
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Meirelles informa ainda que o governo enviar\u00e1, at\u00e9 o fim do ano, ao Congresso um projeto para mudan\u00e7as na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O principal ponto a ser discutido ser\u00e1 a melhora na contabiliza\u00e7\u00e3o dos gastos com pessoal. As altera\u00e7\u00f5es devem englobar todas as esferas de governo. O ministro disse que viu a necessidade de mandar esse projeto em separado, devido \u00e0 “contamina\u00e7\u00e3o” do debate sobre o tema. “Quanto mais r\u00e1pido tudo for aprovado, melhor para o pa\u00eds”, diz.<\/p>\n
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Bras\u00edlia,17h40min<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" POR HAMILTON FERRARI Depois de muito vaiv\u00e9m, o governo conseguiu chegar a um acordo para votar, ainda nesta semana, na C\u00e2mara o projeto de renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos estados. Est\u00e3o mantidas, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a proibi\u00e7\u00e3o para que os estados realizem concursos e deem reajustes a servidores nos pr\u00f3ximos dois […]<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[600],"tags":[911,912,909,21,908,910,124,907,123],"class_list":["post-2523","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia","tag-concursos","tag-dois-anos","tag-esperidiao-amim","tag-henrique-meirelles","tag-plp-257","tag-proibicao","tag-reajustes","tag-renegociacao-de-dividas-de-estados","tag-servidores"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2523","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2523"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2523\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2529,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2523\/revisions\/2529"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2523"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2523"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2523"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}