O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) afirma que a decis\u00e3o do Minist\u00e9rio do Planejamento de criar comiss\u00f5es espec\u00edficas para verificar a veracidade de autodeclara\u00e7\u00f5es raciais apresentadas por candidatos inscritos em concursos federais atende aos pleitos do \u00f3rg\u00e3o que, desde o fim de 2015, tem atuado para evitar fraudes no sistema de cotas para negros.<\/p>\n
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Somente no ano passado, a procuradoria da Rep\u00fablica do Distrito Federal (PR-DF) enviou cinco recomenda\u00e7\u00f5es a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos alertando para poss\u00edveis irregularidades, al\u00e9m de propor duas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas, contra o Itamaraty e o Planejamento para assegurar que os processos seletivos inclu\u00edssem a averigua\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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Segundo o MPF, no caso da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o Itamaraty, os alvos foram cinco concorrentes \u00e0 carreira de diplomata. Na \u00e9poca, o Minist\u00e9rio P\u00fablico argumentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 havia decidido pela an\u00e1lise dos tra\u00e7os fision\u00f4micos como crit\u00e9rio adequado para distinguir negros e n\u00e3o negros. Na vis\u00e3o dos procuradores, a n\u00e3o checagem da veracidade da declara\u00e7\u00e3o dada pelos candidatos poderia colocar em risco a finalidade da norma aprovada em 2014, cujo objetivo \u00e9 contribuir para a igualdade de oportunidades no acesso ao funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n
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Para\u00a0Felipe Fritz Braga, procurador da Rep\u00fablica, impressiona a quantidade de candidatos que concorrem indevidamente \u00e0s cotas (20% das vagas dispon\u00edveis). \u201cA veracidade \u00e9 um pleito dos pr\u00f3prios movimentos negros. A autodeclara\u00e7\u00e3o na lei de cotas diz respeito ao fato social de ser negro. N\u00e3o diz respeito a uma identidade, mas a um fato social, reconhec\u00edvel pela pr\u00f3pria sociedade”, diz.<\/p>\n
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A procuradora Ana Carolina Roman, que atuou em boa parte dos casos que passaram ou ainda est\u00e3o em andamento na PR\/DF, vai al\u00e9m. \u201cEstamos trabalhando com esse tema h\u00e1 mais de um ano, fizemos reuni\u00f5es tanto com entidades que defendem os direitos da comunidade negra quanto com representantes de \u00f3rg\u00e3os que promovem os concursos. Estamos convencidos de que a exist\u00eancia da comiss\u00e3o \u00e9 fundamental para evitar fraudes e impedir que quem realmente tem direito \u00e0 vaga seja prejudicado\u201d, enfatiza.<\/p>\n
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Bras\u00edlia, 17h30min<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) afirma que a decis\u00e3o do Minist\u00e9rio do Planejamento de criar comiss\u00f5es espec\u00edficas para verificar a veracidade de autodeclara\u00e7\u00f5es raciais apresentadas por candidatos inscritos em concursos federais atende aos pleitos do \u00f3rg\u00e3o que, desde o fim de 2015, tem atuado para evitar fraudes no sistema de cotas para negros. Somente […]<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[600],"tags":[],"class_list":["post-2447","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2447","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2447"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2447\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2450,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2447\/revisions\/2450"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2447"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2447"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2447"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}