POR SIMONE KAFRUNI<\/p>\n
<\/p>\n
O mercado de energia do Brasil nunca mais foi o mesmo depois do que ficou conhecido como o 11 de Setembro do setor el\u00e9trico: a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 579, editada naquele m\u00eas de 2012. Desde ent\u00e3o, quase 300 liminares judiciais travam as negocia\u00e7\u00f5es, com impacto direto nas opera\u00e7\u00f5es das empresas, e provocam uma inadimpl\u00eancia da ordem de R$ 1 bilh\u00e3o na C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (CCEE).<\/p>\n
<\/p>\n
Mais do que questionamentos jur\u00eddicos, a judicializa\u00e7\u00e3o do setor revelou cobran\u00e7as absurdas, embutidas na Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE) e rateadas entre todos os consumidores, os chamados \u201cjabutis el\u00e9tricos\u201d. A coordenadora de Energia da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Camila Schoti, explica que, ao anunciar o fim dos encargos na conta de energia para reduzir as faturas em 20%, numa medida considerada eleitoreira, a presidente Dilma Rousseff, hoje afastada, nada mais fez do que jogar todos eles dentro da CDE.<\/p>\n
<\/p>\n
\u201cAt\u00e9 hoje temos efeitos colaterais da MP 579. Isso porque a medida transformou a CDE num grande fundo setorial, agregando todas as despesas. A quest\u00e3o \u00e9 que a CDE \u00e9 rateada entre todos os consumidores, que acabaram bancando todos os encargos\u201d, diz Camila. Nela, foram colocadas duas contas bastante significativas: a Conta de Consumo de Combust\u00edveis (CCC), um fundo usado para abastecer os sistemas isolados do Norte do pa\u00eds, que n\u00e3o est\u00e3o conectados no Sistema Interligado Nacional (SIN); e subs\u00eddios que eram dados na tarifa de energia de diversos segmentos de consumo (irriga\u00e7\u00e3o, baixa renda, energia incentivada). \u201cA CDE foi usada para bancar pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, diz Camila.<\/p>\n
<\/p>\n
No in\u00edcio, o Tesouro Nacional se comprometeu a injetar recursos na CDE, mas, diante do rombo fiscal, abandonou o barco e os custos passaram a ser rateados entre todos os consumidores. N\u00e3o \u00e0 toa, de uma m\u00e9dia de R$ 1 bilh\u00e3o por ano, a CDE passou para R$ 23 bilh\u00f5es em 2015 e foi a principal respons\u00e1vel pela disparada nas tarifas no ano passado, alerta o ex-diretor da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) Juli\u00e3o Coelho, especialista em direito de energia.<\/p>\n
<\/p>\n
Como a Abrace tem entre seus associados grandes consumidores de energia, para os quais o insumo representa entre 60% a 70% dos custos, a associa\u00e7\u00e3o entrou com uma liminar contra a cobran\u00e7a e seus s\u00f3cios foram isentados de pagar o rateio da CDE. Outros consumidores seguiram o exemplo da Abrace, cuja argumenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica descortinou os \u201cjabutis el\u00e9tricos\u201d (veja quadro ao lado).<\/p>\n
<\/p>\n
Anomalias<\/b><\/p>\n
<\/p>\n
V\u00e1rias irregularidades foram constatadas, como o pagamento de R$ 210 milh\u00f5es, em 2015, de carv\u00e3o combust\u00edvel para uma termel\u00e9trica que estava desativada desde 2013. A CDE tamb\u00e9m bancou R$ 2,3 bilh\u00f5es da conta de combust\u00edvel para Manaus e Macap\u00e1, sendo que o fundo \u00e9 espec\u00edfico para os sistemas isolados do Norte do pa\u00eds. Tanto Manaus quanto Macap\u00e1 j\u00e1 est\u00e3o interligados ao SIN desde 2013 e 2014, respectivamente; portanto, deixaram de ser isolados.<\/p>\n
<\/p>\n
Outra fatura de R$ 2 bilh\u00f5es estava embutida na CDE para bancar a constru\u00e7\u00e3o do gasoduto Urucu-Coari-Manaus, investigada na Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato. Apenas em 2015, a parcela da conta foi de R$ 463 milh\u00f5es. O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, ao fiscalizar os custos envolvidos na implanta\u00e7\u00e3o do gasoduto, identificou irregularidades e n\u00e3o legitimou os valores declarados, apesar de estarem embutidos na CDE e terem sido pagos por todos os consumidores. \u201cAchamos as mais diversas anomalias dentro da CDE, que provocaram o tarifa\u00e7o em 2015. Outra distor\u00e7\u00e3o era a Eletrobras gerir a conta, sendo que se beneficia dela, usando recursos para financiar suas distribuidoras\u201d, avalia Juli\u00e3o Coelho. Por conta disso, a Justi\u00e7a concedeu as liminares \u00e0 Abrace e demais empresas, que est\u00e3o isentas do rateio da CDE.<\/p>\n
<\/p>\n
Al\u00e9m disso, conforme levantamento feito em maio pela CCEE, existem 143 liminares vigentes relativas ao risco hidrol\u00f3gico, o chamado GSF (Generation Scalling Factor, na sigla em ingl\u00eas), que geraram R$ 1,07 bilh\u00e3o de inadimpl\u00eancia. Essas a\u00e7\u00f5es protegem as usinas geradoras de energia da responsabilidade por n\u00e3o terem tido condi\u00e7\u00f5es de honrar contratos por conta da seca. Outras liminares questionam as regras de tratamento de inadimpl\u00eancia em liquida\u00e7\u00f5es financeiras do mercado de curto prazo de energia.<\/p>\n
<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3 do Conselho Nacional de Pesquisa Energ\u00e9tica (CNPE), que implementa mecanismos de avers\u00e3o a risco para forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o, gerou mais 126 liminares. H\u00e1, ainda, outras 15 liminares judiciais. Para Rafael Herzberg, s\u00f3cio da Interact Energia, a judicializa\u00e7\u00e3o do setor paralisou o mercado livre. \u201cH\u00e1 muitos agentes sem receber pela energia\u201d, diz.<\/p>\n
<\/p>\n
Compromisso<\/b><\/p>\n
<\/p>\n
O Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) garante que est\u00e1 atuando para desjudicializar o setor. \u201cO assunto \u00e9 prioridade e est\u00e1 sendo debatido no \u00e2mbito do Comit\u00ea de Monitoramento do Setor El\u00e9trico (CMSE)\u201d, informa a pasta, ressaltando que a Medida Provis\u00f3ria 735, publicada em 23 de julho, estabelece o compromisso de reduzir os custos da CDE. \u201cO governo dever\u00e1 apresentar um plano de redu\u00e7\u00e3o estrutural das despesas da CDE at\u00e9 31 de dezembro de 2017. Al\u00e9m disso, a gest\u00e3o da conta foi delegada para a CCEE, retirando da Eletrobras esse compromisso\u201d, afirma o minist\u00e9rio.<\/p>\n
<\/p>\n
Aumentos em 2017<\/b><\/p>\n
<\/p>\n
O pr\u00f3ximo cap\u00edtulo da triste hist\u00f3ria de judicializa\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico tem data marcada: o pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o, que podem chegar a R$ 24 bilh\u00f5es, ocorrer\u00e1 a partir de 2017. Mais uma vez, a fatura ser\u00e1 cobrada dos consumidores, por meio de um repasse tarif\u00e1rio que deve provocar o aumento da conta de luz em 2%, calculam especialistas. Eles tamb\u00e9m estimam que a medida vai gerar mais disputas na Justi\u00e7a, por conta da cobran\u00e7a em duplicidade.<\/p>\n
<\/p>\n
A coordenadora de Energia da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Camila Schoti, diz que a chamada Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmiss\u00e3o (Tust) \u00e9 \u201coutra bomba que est\u00e1 para estourar\u201d em 2017. \u201cA nossa perspectiva \u00e9 de um custo elevad\u00edssimo de novo. Mais uma heran\u00e7a da MP 579, que \u00e9 o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o dos ativos de transmiss\u00e3o anteriores a 2000 a partir de 2017\u201d, explica.<\/p>\n
<\/p>\n
S\u00e3o indeniza\u00e7\u00f5es que poderiam ter sido pagas a partir de 2013, mas que a lei criada pela MP 579 estabeleceu que seriam quitadas em at\u00e9 30 anos. \u201cA portaria MME 120\/2016 estabeleceu que o pagamento vai se dar a partir da inser\u00e7\u00e3o na tarifa de transmiss\u00e3o. Isso vai come\u00e7ar a ser cobrado de todo mundo no ano que vem. A gente est\u00e1 tentando mapear. Mas j\u00e1 est\u00e1 homologado pela Aneel (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) algo em torno de R$ 16 bilh\u00f5es, que podem chegar a R$ 24 bilh\u00f5es, e que, numa estimativa otimista, ter\u00e1 impacto m\u00e9dio de 2% na tarifa de todos os consumidores\u201d, assinala Camila.<\/p>\n
<\/p>\n
Uso indevido<\/b><\/p>\n
<\/p>\n
Este custo \u00e9 decorrente de mudan\u00e7as no marco regulat\u00f3rio. Antes da MP 579, os agentes do setor el\u00e9trico contribu\u00edam com a Reserva Global de Revers\u00e3o (RGR), cuja finalidade expressa era indenizar ativos n\u00e3o amortizados ou depreciados. No entanto, o governo utilizou o dinheiro desse encargo para outras finalidades e o fundo acabou esvaziado ap\u00f3s o processo de renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es em 2013. Al\u00e9m disso, com a 579, o governo acabou com o recolhimento da RGR, que parou de receber recursos.<\/p>\n
<\/p>\n
Camila estima um aumento de 40% na Tust. \u201cVamos avaliar todas as alternativas poss\u00edveis para minimizar esses impactos para os nossos associados\u201d, diz. Isso pode incluir novas a\u00e7\u00f5es judiciais. Ela lembra que, no momento da aplica\u00e7\u00e3o da MP 579, os geradores tiveram redu\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel na Tust e questiona se a indeniza\u00e7\u00e3o s\u00f3 deve ser paga pelos consumidores.<\/p>\n
<\/p>\n
Bras\u00edlia, 02h30min<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
POR SIMONE KAFRUNI O mercado de energia do Brasil nunca mais foi o mesmo depois do que ficou conhecido como o 11 de Setembro do setor el\u00e9trico: a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 579, editada naquele m\u00eas de 2012. Desde ent\u00e3o, quase 300 liminares judiciais travam as negocia\u00e7\u00f5es, com impacto direto nas opera\u00e7\u00f5es das empresas, […]<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[600],"tags":[768,766,255,14,767,41],"class_list":["post-2186","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia","tag-cde","tag-contas-de-luz","tag-corrupcao","tag-inflacao","tag-jabutis","tag-lava-jato"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2186","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2186"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2186\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2188,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2186\/revisions\/2188"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2186"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2186"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2186"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}