do ministro da Economia, Paulo Guedes, que, ao defender a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que adia o pagamento de precat\u00f3rios — d\u00edvidas judiciais da Uni\u00e3o — o governo corria o risco de n\u00e3o conseguir pagar os sal\u00e1rios dos servidores<\/a>.<\/p>\n<\/h2>\n
O PLOA de 2022, o PLN 19\/2021, prev\u00ea R$ 98,6 bilh\u00f5es de despesas discricion\u00e1rias, sem incluir as emendas parlamentares, que somam R$ 16,2 bilh\u00f5es. Esse dado \u00e9 0,5% menor do que a estimativa para essa rubrica no Or\u00e7amento deste ano, de R$ 99,1 bilh\u00f5es, prevista no terceiro relat\u00f3rio bimestral de avalia\u00e7\u00e3o de receitas e despesas do Minist\u00e9rio da Economia, e prev\u00ea R$ 74,8 bilh\u00f5es para o custeio da m\u00e1quina p\u00fablica. As discricion\u00e1rias, diferentemente dos gastos obrigat\u00f3rios, podem ser cortadas no Or\u00e7amento durante a tramita\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria no Congresso ou quando h\u00e1 frustra\u00e7\u00e3o de receita e os gastos excedentes precisam ser contingenciados.<\/p>\n
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As despesas com precat\u00f3rios — d\u00edvidas judiciais da Uni\u00e3o –, de R$ 89,1 bilh\u00f5es foram inclu\u00eddas integramente na pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria, porque \u00e9 um gasto obrigat\u00f3rio e, como o governo n\u00e3o conseguiu avan\u00e7ar com a PEC que adia o pagamento dessas despesas judiciais por 10 anos, que vem sendo chamada de PEC das pedaladas. At\u00e9 agora, o governo n\u00e3o conseguiu uma solu\u00e7\u00e3o vi\u00e1vel para reduzir essa rubrica e aumentar os gastos com promessas eleitoreiras do presidente\u00a0 Jair Bolsonaro (sem partido), como reajuste de servidores e o novo Bolsa Fam\u00edlia, com reajuste superior a 50% e com base ampliada.<\/p>\n
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Al\u00e9m dos precat\u00f3rios, a infla\u00e7\u00e3o \u00e9 outro vil\u00e3o que est\u00e1 reduzindo as despesas discricion\u00e1rias, porque os gastos obrigat\u00f3rios s\u00e3o reajustados pela \u00cdndice de Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC). Quanto mais alta for a infla\u00e7\u00e3o no fim do ano, as despesas discricion\u00e1rias v\u00e3o ficar menores, de acordo com Funchal. Ele contou que o governo considerou uma alta de 6,2% nesse indicador para corrigir o sal\u00e1rio m\u00ednimo para R$ 1.169, mas reconheceu que a infla\u00e7\u00e3o pode continuar subindo at\u00e9 o fim do ano. No PLOA, o governo ainda prev\u00ea um Bolsa Fam\u00edlia de R$ 34,7 bilh\u00f5es e n\u00e3o incluiu previs\u00e3o de receita com privatiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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“O que mais influencia no crescimento dos gastos obrigat\u00f3rias \u00e9 o aumento do INPC e, de fato, vai aumentar as despesas obrigat\u00f3rias e comprimir as discricion\u00e1rias. Esse movimento, junto com o aumento dos precat\u00f3rios, de fato, estrangula as despesas discricion\u00e1rias”, afirmou. Ele lembrou que, devido \u00e0s despesas maiores do que os R$ 57,8 bilh\u00f5es inicialmente previstos para o Or\u00e7amento de 2022,\u00a0 “o governo n\u00e3o vai conseguir fazer nenhum tipo de pol\u00edtica p\u00fablica”, se n\u00e3o houver uma solu\u00e7\u00e3o para os precat\u00f3rios. Segundo ele, a executar o Or\u00e7amento em 2022 “ser\u00e1 desafiador”.<\/p>\n
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O secret\u00e1rio, no entanto, evitou defender uma sa\u00edda espec\u00edfica para os precat\u00f3rios dentro das regras constitucionais. Segundo o t\u00e9cnico, as despesas com senten\u00e7as judiciais representam cerca de 90% das discricion\u00e1rias.<\/p>\n
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Conforme os dados da Economia, dentro da previs\u00e3o de R$ 98,6 bilh\u00f5es de gastos discricion\u00e1rios no PLOA de 2022, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 o que tem o maior volume de recursos, de R$ 21,2 bilh\u00f5es. Em segundo lugar, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, com R$ 17,3 bilh\u00f5es. Na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), a previs\u00e3o para as discricion\u00e1rias era de R$ 96,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n
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O secret\u00e1rio contou que R$ 105 bilh\u00f5es em despesas da Previd\u00eancia Social estar\u00e3o condicionadas \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso de um cr\u00e9dito suplementar para a emiss\u00e3o de t\u00edtulos p\u00fablicos, como prev\u00ea a regra de ouro, que pro\u00edbe o governo emitir t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica para cobrir despesas correntes, como sal\u00e1rios e aposentadorias, Desde 2019, o Executivo tem que pedir aval do Legislativo para n\u00e3o descumprir essa norma e cometer crime de responsabilidade. Neste ano, a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de despesas condicionadas \u00e0 regra de ouro era de R$ 434,8 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n <\/p>\n
Despesas totais<\/strong><\/p>\n <\/p>\n
As despesas totais previstas para os Tr\u00eas Poderes e para a d\u00edvida p\u00fablica no Or\u00e7amento de 2022 somam R$ 4,619 trilh\u00f5es. Esse montante \u00e9 25% superior aos valores empenhados no PLOA de 2020, de R$ 3,685 trilh\u00f5es, e est\u00e1 8% acima dos gastos empenhados neste ano, de R$ 4,275 trilh\u00f5es. A pasta com maior volume de recursos \u00e9 o rec\u00e9m criado Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia, com R$ 870,6 bilh\u00f5es, seguido pelo Minist\u00e9rio da Economia, com R$ 446,9 bilh\u00f5es. Os valores est\u00e3o 8% e 19,5% acima da dota\u00e7\u00e3o atual para as respectivas pastas.<\/p>\n
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Os recursos previstos para as pastas da Sa\u00fade e da Educa\u00e7\u00e3o, com dota\u00e7\u00e3o atual de R$ 175,8 bilh\u00f5es e de R$ 114,7 bilh\u00f5es, respectivamente; passar\u00e3o para\u00a0para R$ 147,5 bilh\u00f5es e R$ 117,3 bilh\u00f5es no ano que vem.\u00a0J\u00e1 os valores or\u00e7ados para a Defesa, com dota\u00e7\u00e3o de R$ 143,7 bilh\u00f5es atualmente, ficar\u00e3o em R$ 156,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
ROSANA HESSEL Apesar de admitir que o Or\u00e7amento de 2022 est\u00e1 mais “enxuto”, o secret\u00e1rio especial do Tesouro e Or\u00e7amento, Bruno Funchal, descartou o risco de paralisa\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica por conta da redu\u00e7\u00e3o de 0,5% das despesas discricion\u00e1rias no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) do ano que vem em rela\u00e7\u00e3o ao deste ano. […]<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[600],"tags":[5313,542,5737,549,5736,5409],"class_list":["post-20837","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia","tag-bruno-funchal","tag-contas-publicas","tag-maquina-publica","tag-orcamento","tag-ploa-2022","tag-shutdown"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20837","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20837"}],"version-history":[{"count":12,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20837\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20855,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20837\/revisions\/20855"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20837"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20837"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20837"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}