Ap\u00f3s comemorar os dados positivos da Receita Federal e de prometer zerar o deficit prim\u00e1rio das contas p\u00fablicas em 2022,<\/a> Guedes voltou a falar no risco de paralisa\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica\u00a0por conta do aumento de despesas acima do esperado, como a programa\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios — d\u00edvidas judiciais da Uni\u00e3o –, de R$ 89,1 bilh\u00f5es para o Or\u00e7amento do ano que vem.\u00a0\u00a0“N\u00e3o tem mais dinheiro para girar os sistemas da Receita Federal e j\u00e1 n\u00e3o tem capacidade para a execu\u00e7\u00e3o para o novo Bolsa Fam\u00edlia e n\u00e3o tem para as despesas obrigat\u00f3rias, que continuam subindo e dependendo do n\u00edvel de infla\u00e7\u00e3o (no fim do ano)”, disse.<\/p>\n <\/p>\n
O governo precisa encaminhar at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 31 o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) de 2022 e, apesar de Guedes dizer que a despesa \u00e9 inexequ\u00edvel, a previs\u00e3o de precat\u00f3rios precisar\u00e1 ser integral, respeitando a Constitui\u00e7\u00e3o, porque s\u00e3o d\u00edvidas que n\u00e3o cabem mais recursos. E, como\u00a0forma de buscar uma sa\u00edda para esse problema or\u00e7ament\u00e1rio, o ministro defendeu uma maior modula\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es de senten\u00e7as judiciais e dos precat\u00f3rios por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez essas a\u00e7\u00f5es est\u00e3o criando uma fatura que o governo n\u00e3o est\u00e1 conseguindo programar no Or\u00e7amento sem descumprir as regras ficais vigentes.<\/p>\n
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Modula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n <\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Guedes, o ritmo de crescimento dessas senten\u00e7as judiciais e dos precat\u00f3rios crescem mais rapidamente do que a arrecada\u00e7\u00e3o.\u00a0“Precisamos de ajuda do Judici\u00e1rio na modula\u00e7\u00e3o. Sen\u00e3o, a execu\u00e7\u00e3o fica inconsistente”, afirmou.<\/p>\n
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Segundo o ministro, houve aumento de 146% nos valores das compensa\u00e7\u00f5es das senten\u00e7as judiciais envolvendo o ICMS, totalizando R$ 26 bilh\u00f5es apenas em julho. “Estamos tendo que devolver ICMS impostos destacados, que nem sempre foram pagos”, reclamou, em refer\u00eancia \u00e0 a\u00e7\u00e3o sobre a modula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o sobre a “tese do s\u00e9culo” que a Uni\u00e3o perdeu, neste ano, no STF, porque cobrava PIS-Cofins incluindo o ICMS na base de c\u00e1lculo, a fim de aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o junto \u00e0s empresas. “Gostar\u00edamos de devolver o imposto efetivamente pago e n\u00e3o para quem pagou imposto e teve a compensa\u00e7\u00e3o”, emendou.<\/p>\n
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PEC sem muita defesa<\/strong><\/p>\n <\/p>\n
Durante a apresenta\u00e7\u00e3o virtual, no entanto, o ministro foi mais comedido e evitou defender abertamente a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) enviada por ele ao Congresso no in\u00edcio do m\u00eas e vem causando pol\u00eamicas entre especialistas.<\/p>\n
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A PEC 23\/2021 prev\u00ea o parcelamento em 10 anos dos precat\u00f3rios com valores superiores a R$ 66 milh\u00f5es e ainda n\u00e3o tem relator designado. A medida \u00e9 considerada inconstitucional por propor uma esp\u00e9cie de calote institucionalizado de uma d\u00edvida que n\u00e3o cabe mais recurso e, portanto, poder\u00e1 criar uma bola de neve de d\u00edvidas impag\u00e1veis do governo. A proposta de adiamento do pagamento vem sendo chamada de “PEC das pedaladas” e sendo comparada com uma medida muito pior do que a que as famosas pedaladas que deram espa\u00e7o para a abertura do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n
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ROSANA HESSEL Apesar de comemorar os dados da arrecada\u00e7\u00e3o recorde de julho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu que o ano de 2022 poder\u00e1 come\u00e7ar com o governo descumprindo a regra teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento de despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o anterior. “Eu posso come\u00e7ar o ano de 2022 […]<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":15629,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[600],"tags":[297,549,3613,2108,307],"class_list":["post-20597","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-arrecadacao","tag-orcamento","tag-paulo-guedes","tag-precatorios","tag-teto-de-gastos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20597","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20597"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20597\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20602,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20597\/revisions\/20602"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15629"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20597"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20597"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20597"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}