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O relator da mat\u00e9ria, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-PR), acatou a emenda de Oriovisto, que agradeceu o fato de ele ter mantido a proposta na \u00edntegra.\u00a0 Segundo Oriovisto, \u00e9 na compra de im\u00f3veis que ocorre as opera\u00e7\u00f5es mais comuns para se esquentar dinheiro il\u00edcito e, por isso, prop\u00f4s a emenda. \u201cTal tipo de opera\u00e7\u00e3o \u00e9 rotineiramente usada para esconder patrim\u00f4nio de origem n\u00e3o justificada ou lavar dinheiro obtido ilegalmente. Por isso, a import\u00e2ncia da emenda proibindo o uso de qualquer valor em esp\u00e9cie\u201d, justificou o senador paranaense.<\/p>\n
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“O projeto tem o\u00a0objetivo claro de reduzir as hip\u00f3teses de\u00a0lavagem de dinheiro e corrup\u00e7\u00e3o”, disse o relator ao justificar a inclus\u00e3o da emenda de Oriovisto. Vieira destacou que o Brasil possui regras da Receita Federal e do Banco Central que permitem o rastreio de doa\u00e7\u00f5es superiores a R$ 30 mil e de saques em esp\u00e9cie acima de R$ 50 mil. Portanto, \u201curge a atua\u00e7\u00e3o do Legislativo, a fim de facilitar o trabalho do Minist\u00e9rio P\u00fablico e impedir que diversos crimes aconte\u00e7am pela utiliza\u00e7\u00e3o de vastas somas de dinheiro em esp\u00e9cie\u201d.<\/p>\n
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O texto do projeto foi formulado pelo autor com base no livro Novas Medidas contra a Corrup\u00e7\u00e3o, organizado pelo professor de Direito da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) Michael Mohallem.\u00a0O PL 3.951\/2019\u00a0pro\u00edbe, por exemplo, transa\u00e7\u00f5es com dinheiro em esp\u00e9cie em opera\u00e7\u00f5es acima de R$ 10 mil; no pagamento de boletos acima de R$ 5 mil reais (e acima de R$ 10 mil para n\u00e3o residentes no pa\u00eds); na circula\u00e7\u00e3o acima de R$ 100 mil (exceto no transporte por empresas de valores); e posse acima de R$ 300 mil.<\/p>\n
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Pedido de vistas do 01<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n J\u00e1 o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (Patriota-RJ), que recentemente comprou uma mans\u00e3o no Lago Sul pagando quase R$ 6 milh\u00f5es e \u00e9 alvo de investiga\u00e7\u00f5es no esc\u00e2ndalo das “rachadinhas”, tentou evitar a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, pedindo vistas do projeto “para entender os impactos das medidas”. No entanto, a solicita\u00e7\u00e3o foi recusada pelo presidente da CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA), porque um pedido de vista coletiva j\u00e1 tinha sido concedido anteriormente e o regulamento n\u00e3o permite outro.<\/p>\n <\/p>\n “\u00c9 \u00f3bvio que \u00e9 um projeto importante. \u00c9 fundamental que possamos ter na legisla\u00e7\u00e3o mediadas que ‘coibam’ a lavagem de dinheiro e o transito de recursos em esp\u00e9cie. Agora, \u00e9 importante tamb\u00e9m discutir a realidade brasileira e o que est\u00e1 nessa reda\u00e7\u00e3o final do relat\u00f3rio”, disse o filho 01 do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).<\/p>\n <\/p>\n De acordo com Alencar, a proposta segue agora para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), para decis\u00e3o terminativa, e, depois, poder\u00e1 ser encaminhada para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n \n Antes, a CAE\u00a0aprovou o PLS 388\/2017, que permite a dedu\u00e7\u00e3o no Imposto de Renda de doa\u00e7\u00f5es feitas a fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com defici\u00eancia. Como a vota\u00e7\u00e3o foi terminativa, o\u00a0projeto segue para a C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ROSANA HESSEL Em meio aos esc\u00e2ndalos de malas ou n\u00e1degas de parlamentares com milhares de reais n\u00e3o declarados, a\u00a0Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), do Senado Federal, deu um passo importante para dar um fim nessa farra. O colegiado aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (24\/08), o projeto de lei 3.951\/2019, que trata sobre as condi\u00e7\u00f5es do uso de […]<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":19722,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[600],"tags":[2554,108,1554,1317,5707,1071],"class_list":["post-20560","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-bolsonaro","tag-cae","tag-imoveis","tag-lavagem-de-dinheiro","tag-pl-3-951-2019","tag-senado-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20560","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20560"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20560\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20567,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20560\/revisions\/20567"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19722"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20560"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20560"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20560"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}