ROSANA HESSEL<\/p>\n
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A Medida Provis\u00f3ria que libera a venda direta de etanol para os postos de combust\u00edveis, publicada nesta quinta-feira (12\/08) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)<\/em> est\u00e1 sendo considerada mais uma lamban\u00e7a do governo Jair Bolsonaro, a exemplo da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que prop\u00f5e o parcelamento em 10 anos dos precat\u00f3rios — d\u00edvidas judiciais da Uni\u00e3o — acima de R$ 66 milh\u00f5es , que \u00e9 apontada como inconstitucional por especialistas da \u00e1rea jur\u00eddica<\/a> e uma pedalada fiscal gigante por especialistas em contas p\u00fablicas, al\u00e9m de burlar o teto de gastos –<\/a>– emenda constitucional que limita ao aumento de despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Al\u00e9m de n\u00e3o ter a garantia de que haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o do combust\u00edvel na bomba, porque n\u00e3o h\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria, a proposta cria inseguran\u00e7a jur\u00eddica, porque interfere nos contratos atuais entre os postos e as distribuidoras.\u00a0 “O governo atropelou a discuss\u00e3o que estava sendo conduzida junto ao setor e pegou todo mundo de surpresa com a MP. Ele quer reduzir a margem das distribuidoras na comercializa\u00e7\u00e3o do etanol, de 7% a 10%, mas que n\u00e3o ter\u00e1 um impacto muito grande em um litro que hoje custa, em m\u00e9dia, R$ 5”, alertou\u00a0<\/span>o presidente do Sindicombust\u00edveis-DF, Paulo Tavares.<\/p>\n <\/p>\n De acordo com dados do Minist\u00e9rio da Economia, o governo n\u00e3o vai reduzir a arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos federais com a medida. Hoje, as al\u00edquotas de PIS-Cofins \u00e9 de R$ 0,1309, por litro ao produtor e de R$ 0,1109 por litro ao distribuidor. “Essa incid\u00eancia permanecer\u00e1 caso a comercializa\u00e7\u00e3o do etanol ocorra por meio das distribuidoras. Contudo, caso de venda direta de produtor ou importador para comerciante varejista, a incid\u00eancia ser\u00e1 de R$ 0,2418 por litro ao produtor ou importador, que corresponde a R$ 0,1309 + R$ 0,1109”, informou a pasta. Com isso, o produtor passar\u00e1 a recolher tamb\u00e9m a al\u00edquota do distribuidor, e, portanto, recolher\u00e1 mais imposto.<\/span><\/p>\n <\/p>\n “Essa MP tem v\u00e1rios v\u00edcios de origem e n\u00e3o vai baixar os pre\u00e7os nas bombas, porque o governo n\u00e3o est\u00e1 abrindo m\u00e3o de nada. Al\u00e9m disso, \u00e9 uma \u00e9 medida inconstitucional, porque interfere no contrato entre as partes. Al\u00e9m disso, vai aumentar a sonega\u00e7\u00e3o, abrindo espa\u00e7o para distribuidores clandestinos e adulteradores, deixando o consumidor sem garantias sobre a qualidade do produto que vai consumir”, lamentou.\u00a0 “Somos a favor de uma medida a favor do livre mercado, mas que respeite os contratos”, alertou.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n Tavares lembrou que a venda direta aos postos de combust\u00edveis era uma demanda de pequenas usinas do Nordeste, mas para postos pr\u00f3ximos da localidade. Com a retirada das distribuidoras, o risco de aumentar o contrabando ser\u00e1 maior.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Rea\u00e7\u00e3o das distribuidoras<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Al\u00e9m dos postos, Tavares lembrou que as distribuidoras tamb\u00e9m foram surpreendidas com o an\u00fancio da MP. “Recebemos com surpresa a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria, tendo\u00a0em vista as discuss\u00f5es regulat\u00f3rias que vem sendo conduzidas pela\u00a0Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo e Biocombust\u00edveis \u2013 ANP e que\u00a0deveriam ser o meio pr\u00f3prio para discuss\u00e3o de tais mat\u00e9rias.\u00a0\u00a0As medidas propostas n\u00e3o deveriam concentrar esfor\u00e7os em alterar\u00a0regras regulat\u00f3rias que n\u00e3o trar\u00e3o qualquer benef\u00edcio para o\u00a0consumidor ou para os agentes regulados, tendo em vista que a\u00a0atual regula\u00e7\u00e3o j\u00e1 prev\u00ea dois formatos de opera\u00e7\u00e3o: posto com\u00a0bandeira e posto bandeira branca, de livre escolha do revendedor”, destacou nota da Ra\u00edzen enviada aos revendedores Shell, que possuem cl\u00e1usula de exclusividade.<\/p>\n <\/p>\n “Entendemos que os esfor\u00e7os deveriam se concentrar em uma\u00a0reforma tribut\u00e1ria ampla, no avan\u00e7o da agenda da quebra do\u00a0monop\u00f3lio do refino e em regras efetivas de combate ao com\u00e9rcio\u00a0irregular no setor de combust\u00edveis”, emendou o comunicado, acrescentando que “a rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o sofrer\u00e1 qualquer impacto” porque a Medida Provis\u00f3ria “n\u00e3o tem qualquer efeito” sobre os contratos em vigor.<\/p>\n <\/p>\n A\u00a0BR Distribuidora tamb\u00e9m enviou nota aos revendedores destacando que a MP atropelando o processo atual de revis\u00e3o que estava sendo conduzido pela ANP. “Acreditamos que a medida n\u00e3o traz benef\u00edcios \u00e0 revenda e tampouco ao consumidor. Ela\u00a0aumenta\u00a0os\u00a0custos\u00a0regulat\u00f3rios e fiscais e cria uma desestrutura\u00e7\u00e3o em um mercado bastante maduro e complexo”, informou.\u00a0 A institui\u00e7\u00e3o lembrou que, no Brasil, os postos de combust\u00edveis j\u00e1 t\u00eam a op\u00e7\u00e3o de ostentar ou n\u00e3o marcas comerciais de distribuidora.<\/p>\n <\/p>\n “Quando opta por uma bandeira, o revendedor acredita que o investimento que a distribuidora faz em sua marca atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es de marketing e fidelidade, controle de qualidade, tecnologia, desenvolvimento de novos produtos, infraestrutura e log\u00edstica beneficiam diretamente seu neg\u00f3cio – \u00e9 o poder da rede representada. Cerca de metade dos postos revendedores no Brasil optaram por ostentar uma marca de bandeira e a outra metade n\u00e3o, demonstrando que os dois modelos est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para que o empres\u00e1rio tome a sua decis\u00e3o”, destacou lembrando que a bandeira transmite mais confian\u00e7a ao consumidor sobre a qualidade do combust\u00edvel.\u00a0 “Uma vez dentro do posto, ele tem a garantia de que os produtos ali ofertados carregam os atributos compat\u00edveis com sua escolha. Em um posto onde os produtos oferecidos possam vir de fontes diferentes, a escolha do consumidor fica menos clara e, sem d\u00favida alguma, prejudicada”, acrescentou.<\/p>\n <\/p>\n Diante das cr\u00edticas crescentes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 MP sobre a venda direta do etanol, o Minist\u00e9rio da Economia divulgou uma nota tentando justificar a medida, alegando que “promove ajuste tribut\u00e1rio para alterar a incid\u00eancia da PIS e COFINS nessas\u00a0opera\u00e7\u00f5es. “No caso dos ajustes no ICMS, fixa-se uma vacatio legis m\u00ednima de 120 dias para que haja tempo h\u00e1bil\u00a0para adequa\u00e7\u00e3o desse imposto pelos Estados da Federa\u00e7\u00e3o. Com isso, garante-se neutralidade\u00a0tribut\u00e1ria nas opera\u00e7\u00f5es e evita-se distor\u00e7\u00f5es concorrenciais no setor”, destacou o documento da Secretaria de Avalia\u00e7\u00e3o, Planejamento, Energia e Loteria da pasta (Secap), que garantiu respeito aos contratos. “A flexibiliza\u00e7\u00e3o da chamada tutela regulat\u00f3ria da fidelidade \u00e0 bandeira tem o objetivo de\u00a0aumentar a competi\u00e7\u00e3o no setor de combust\u00edveis por meio da entrada de novos agentes no mercado,\u00a0ao mesmo tempo em que preserva o direito do consumidor \u00e0 informa\u00e7\u00e3o clara sobre a origem dos\u00a0produtos e respeita as rela\u00e7\u00f5es contratuais.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ROSANA HESSEL A Medida Provis\u00f3ria que libera a venda direta de etanol para os postos de combust\u00edveis, publicada nesta quinta-feira (12\/08) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) est\u00e1 sendo considerada mais uma lamban\u00e7a do governo Jair Bolsonaro, a exemplo da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que prop\u00f5e o parcelamento em 10 anos dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":11410,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[600],"tags":[998,5420,3666,5682,4023],"class_list":["post-20401","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-combustiveis","tag-inconstitucionalidade","tag-ministerio-da-economia","tag-mp-do-etanol","tag-sindicombustiveis-df"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20401","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20401"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20401\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20408,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20401\/revisions\/20408"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11410"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20401"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20401"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20401"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}