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“Esse desespero eleitoral est\u00e1 levando o governo \u00e0 insanidade fiscal”,\u00a0 alertou Castello Branco, alertando para a falta de crit\u00e9rio do governo na busca de recursos para ajudar no aumento da popularidade do presidente e agradar os aliados do Centr\u00e3o. Segundo ele, uma das medidas cogitadas pela equipe econ\u00f4mica, como o uso de\u00a0recursos de privatiza\u00e7\u00f5es para a cria\u00e7\u00e3o de programas sociais, \u00e9 proibido pelo Artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “\u00c9 vedada a aplica\u00e7\u00e3o da receita de capital derivada da aliena\u00e7\u00e3o de bens e direitos que integram o patrim\u00f4nio p\u00fablico para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previd\u00eancia social, geral e pr\u00f3prio dos servidores p\u00fablicos”, diz o artigo.<\/p>\n
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Na avalia\u00e7\u00e3o de Castello Branco, o calote institucionalizado que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende com a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) — que prev\u00ea o adiamento no pagamento de precat\u00f3rios — nada mais \u00e9 do que uma pedalada fiscal. A proposta ainda prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um Bolsa Fam\u00edlia mais robusto que vem sendo chamado de Aux\u00edlio Brasil e pode ter um fundo para custeio com recursos de privatiza\u00e7\u00f5es que dever\u00e1 ser contabilizado fora do teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento de despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior –, que \u00e9 ser\u00e1 outra burla das regras fiscais.<\/p>\n
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Apesar de prever uma folga de R$ 25 bilh\u00f5es a R$ 30 bilh\u00f5es no limite do teto em 2022, gra\u00e7as \u00e0 infla\u00e7\u00e3o mais alta, esses recursos n\u00e3o ser\u00e3o suficientes para saciar a gana populista de Bolsonaro, que, historicamente, nunca foi um liberal de carteirinha. J\u00e1 Paulo Guedes vem rasgando todos os manuais do liberalismo econ\u00f4mico e colocando o orgulho de lado para permanecer no poder. O superministro est\u00e1 cada vez mais enfraquecido e desacreditado entre os colegas economistas, pois j\u00e1 perdeu a maior parte do or\u00e7amento da pasta para Onyx Lorenzoni, com a cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia, e ainda perdeu Bruno Bianco como secret\u00e1rio-executivo de Onyx, porque Bolsonaro escolheu Bianco para substituir Andr\u00e9 Mendon\u00e7a na Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n
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“O governo est\u00e1 tentando dar uma pedalada em d\u00edvidas com precat\u00f3rios que ele poderia ter se programado melhor, porque essas bombas fiscais s\u00e3o mapeadas anualmente com o STF durante a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento. Agora, querer criar uma terceira inst\u00e2ncia para negociar o pagamento de uma a\u00e7\u00e3o que n\u00e3o cabe mais recurso \u00e9 uma afronta ao Judici\u00e1rio e gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, afirmou. O fundador da Contas Abertas destacou que\u00a0o fato de o governo querer parcelar em at\u00e9 10 anos, acima dos cinco anos previstos hoje na Constitui\u00e7\u00e3o caso o valor de uma determinada d\u00edvida supere 15% dos precat\u00f3rios totais, n\u00e3o deixa de ser “curioso”.<\/p>\n
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“No desespero eleitoral, o governo est\u00e1 preparando um ‘pacote de bondades’ que v\u00e3o na contram\u00e3o da LRF. A principal \u00e9 o ‘Aux\u00edlio Brasil’, um Bolsa Fam\u00edlia mais robusto, com maior n\u00famero de benefici\u00e1rios, valor m\u00e9dio elevado e, inclusive, um botij\u00e3o de g\u00e1s a cada dois meses para as pessoas que integrarem o programa. Como n\u00e3o h\u00e1 recursos para bancar essas iniciativas”, afirmou Castello Branco. “O governo vai ‘ fabricar dinheiro’ com m\u00e1gicas fiscais que incluem o desrespeito ao teto de gastos, o descumprimento da LRF, a pedalada dos precat\u00f3rios e o uso de recursos n\u00e3o recorrentes ( dividendos de estatais) para a cria\u00e7\u00e3o de programas sociais definitivos”, acrescentou o especialista que monitora com lupa as contas p\u00fablicas.<\/p>\n
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O secret\u00e1rio-geral da Contas Abertas lembrou ainda que, quando defendia a PEC 187\/2019, conhecida como a PEC dos Fundos, a equipe econ\u00f4mica pretendia extinguir fundos e vincula\u00e7\u00f5es, porque havia bilh\u00f5es de reais parados em “gavetinhas” e que poderiam ser melhor aplicados. “Agora, apenas nessas discuss\u00f5es de adiamento de precat\u00f3rios e do novo Bolsa Fam\u00edlia, as autoridades falam em criar mais dois novos fundos, na contram\u00e3o do discurso anterior”, afirmou.<\/p>\n
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