{"id":19916,"date":"2021-07-15T19:12:44","date_gmt":"2021-07-15T22:12:44","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/?p=19916"},"modified":"2021-07-17T13:44:45","modified_gmt":"2021-07-17T16:44:45","slug":"celso-sabino-preve-mudancas-no-relatorio-do-ir-inclusive-no-jcp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/celso-sabino-preve-mudancas-no-relatorio-do-ir-inclusive-no-jcp\/","title":{"rendered":"Celso Sabino prev\u00ea mudan\u00e7as no relat\u00f3rio do IR, inclusive, no JCP"},"content":{"rendered":"

ROSANA HESSEL<\/span><\/h2>\n

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O deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), relator do projeto de lei que trata da reforma do Imposto de Renda, o PL 2337\/2021, sinalizou que poder\u00e1 fazer novas mudan\u00e7as no relat\u00f3rio preliminar, inclusive, nas regras para o Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP), que \u00e9 tributado em 15% na fonte mas era dedut\u00edvel pelas empresas na declara\u00e7\u00e3o anual.<\/span><\/h2>\n

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\u201cEstamos pretendendo equiparar o JCP com lucros e dividendos e ter uma progressividade nas al\u00edquotas. Estou estudando a possibilidade de fazer uma progressividade, de zero at\u00e9 25%\u201d, afirmou Sabino, nesta quinta-feira (15\/7), durante videoconfer\u00eancia organizada pela C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC). Ele disse que pretende modificar o texto preliminar em agosto, quando os parlamentares retornarem do recesso.\u00a0<\/span><\/p>\n

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O PL 2337\/2021 prev\u00ea a volta da tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos distribu\u00eddos por acionistas em 20%. Desde 1996, com a cria\u00e7\u00e3o do adicional de 10% do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) sobre o lucro acima de R$ 20 mil por m\u00eas, os dividendos deixaram de ser tributados, e a al\u00edquota do IRPJ sobre o lucro passou para 25%, e, combinada com a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), de 9%, a carga nominal do Le\u00e3o sobre a rentabilidade das empresas \u00e9 de 34%.<\/span><\/p>\n

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A proposta do Minist\u00e9rio da Economia enviada ao Congresso no \u00faltimo dia 25, previa redu\u00e7\u00e3o gradual de 10% para 5% na adicional do IRPJ de 2022 at\u00e9 2023. Mas, no substitutivo, Sabino prop\u00f4s redu\u00e7\u00e3o de 12,5 pontos percentuais na al\u00edquota fixa, de 15% do IRPJ sobre o lucro, para 2,5% entre 2022 e 2023.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Outra mudan\u00e7a do relator na proposta do Executivo foi a manuten\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para os Fundos de Investimento Imobili\u00e1rio (FII) e o fim da obrigatoriedade de imobili\u00e1rias e empresas do setor de constru\u00e7\u00e3o fazerem a declara\u00e7\u00e3o apenas pelo lucro real. De acordo com o presidente da CBIC, Jos\u00e9 Carlos Martins, as altera\u00e7\u00f5es foram positivas para o setor. \u201cO texto original saia totalmente da realidade e extinguiria o setor de imobili\u00e1rias, de loca\u00e7\u00e3o e da constru\u00e7\u00e3o em geral\u201d, afirmou. Ele elogiou a \u201cboa vontade\u201d do relator em fazer as altera\u00e7\u00f5es. \u201cO substitutivo trouxe uma s\u00e9rie de aprimoramentos\u201d, acrescentou, mas reconheceu que ainda \u00e9 preciso fazer alguns ajustes no sentido de evitar que empresas fiquem descapitalizadas.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Sabino, al\u00e9m de refor\u00e7ar que pretende apresentar as mudan\u00e7as no texto ap\u00f3s o recesso, destacou as mudan\u00e7as feitas para o segmento imobili\u00e1rio. \u201cMantivemos o setor de atividade nesse segmento com a op\u00e7\u00e3o de se manter no lucro presumido e estamos fazendo estudos t\u00e9cnicos para aperfei\u00e7oar o texto\u201d, afirmou.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Cr\u00edticas<\/strong><\/p>\n

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O relator reclamou das cr\u00edticas que vem recebendo, especialmente, da carta do Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal\u00a0<\/a><\/span>Comsefaz) recomendo a rejei\u00e7\u00e3o integral do relat\u00f3rio preliminar redigido pelo tucano, porque os estados dever\u00e3o perder R$ 27,4 bilh\u00f5es em perdas nas transfer\u00eancias dos fundos de participa\u00e7\u00e3o de estados e de munic\u00edpios (FPE e FPM). <\/span><\/p>\n

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De acordo com o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, as medidas compensat\u00f3rias de receita propostas pelo relator s\u00e3o feitas por fim da desonera\u00e7\u00e3o de PIS-Cofins, contribui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o repartidas com os entes federativos.\u00a0<\/span>“Est\u00e1vamos analisando o relat\u00f3rio original e os pontos que precisavam ser aperfei\u00e7oados e fomos surpreendidos pelo substitutivo que \u00e9 muito pior para os estados e munic\u00edpios\u201d, afirmou o secret\u00e1rio estadual de Fazenda do Piau\u00ed ao Blog<\/strong>. \u201cAl\u00e9m de tornar a proposta regressiva, o substitutivo \u00e9 ruim do ponto de vista tribut\u00e1rio porque fere de morte a receita de estados e munic\u00edpios\u201d, acrescentou.<\/span><\/p>\n

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Para Sabino, estados e munic\u00edpios vinham tendo recorde em arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS e ISS e tamb\u00e9m precisar\u00e3o contribuir com essa proposta que, na avalia\u00e7\u00e3o dele, \u201cvai multiplicar a gera\u00e7\u00e3o de emprego\u201d. O relator ainda rebateu as cr\u00edticas ao fim da isen\u00e7\u00e3o fiscal para o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o que as empresas concedem aos funcion\u00e1rios. “Estamos sofrendo ataques. O fim do vale-alimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai acontecer”, disse ele, sem explicar como a proposta poder\u00e1 evitar essa decis\u00e3o das companhias se n\u00e3o houver a desonera\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio como incentivo.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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