Uma das medidas compensat\u00f3rias no PL 233\/2021 para a redu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) sobre o lucro de 15% para 2,5%, entre 2022 e 2023, ser\u00e1 o fim da desonera\u00e7\u00e3o de PIS-Cofins para medicamentos de uso cont\u00ednuo.\u00a0 A\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Redes de Farm\u00e1cias e Drogarias (Abrafarma) divulgou um of\u00edcio chamando a aten\u00e7\u00e3o para essa quest\u00e3o que est\u00e1 inclu\u00edda no inciso XIV do artigo 47 das considera\u00e7\u00f5es finais da proposta apresentada pelo relator aos l\u00edderes, pois esse dispositivo propo\u0303e a extinc\u0327a\u0303o da Lei n 10.147\/2000, que trata do regime monofa\u0301sico de tributac\u0327a\u0303o de PIS-Cofins para todo o setor de medicamentos e produtos de higiene pessoal.<\/p>\n
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Essa medida, segundo a entidade, afeta diretamente os\u00a0medicamentos considerados da “lista positiva”, como tarjas vermelhas e ou pretas hoje desonerados, que dever\u00e3o ter aumento de pre\u00e7o de mais de 10%, considerando o c\u00e1lculo por dentro da al\u00edquota nominal de PIS-Cofins, de 9,25%.\u00a0“Tratam-se de medicamentos de uso continuado, cuja interrup\u00e7\u00e3o de\u00a0tratamento trar\u00e1 impactos significativos \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, que se ver\u00e1 obrigada\u00a0a escolher entre um grande impacto no seu or\u00e7amento dom\u00e9stico ou a interrup\u00e7\u00e3o do tratamento”, alertou a entidade.<\/p>\n
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O documento citou dados da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), que aponta que 30%\u00a0dos brasileiros s\u00e3o hipertensos e 40% da popula\u00e7\u00e3o t\u00eam problemas de sa\u00fade relacionados ao\u00a0elevado \u00edndice de colesterol, e do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, de que houve aumento de 60% no diagn\u00f3stico de pessoas com diabetes entre 2006 e 2016. Segundo os dados da Abrafarma, a carga tribut\u00e1ria sobre medicamentos no Brasil j\u00e1 \u00e9 elevada, de 32%, enquanto que, no resto do mundo, a m\u00e9dia \u00e9 de 6%.\u00a0 “Com\u00a0efeito, aumentar ainda mais a carga tribut\u00e1ria sobre esses produtos \u00e9 dificultar ainda\u00a0mais o acesso \u00e0 sa\u00fade, criar obst\u00e1culos \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da dignidade humana e\u00a0potencializar os problemas sanit\u00e1rios que o Brasil est\u00e1 enfrentando”, disse a entidade.<\/p>\n
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Fontes pr\u00f3ximas a parlamentares j\u00e1 est\u00e3o denominando esse tipo de medida compensat\u00f3ria que prejudica os mais pobres como jabutis do relator. Especialistas lembram que os trabalhadores poder\u00e3o perder o vale-refei\u00e7\u00e3o das empresas com o fim da isen\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio que existe desde o fim dos anos 1970. Especialistas na \u00e1rea trabalhista reconhecem que, como n\u00e3o faz parte do sal\u00e1rio, o aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser cortado com se n\u00e3o houver mais o subs\u00eddio dada a elevada carga tribut\u00e1ria do pa\u00eds e que n\u00e3o est\u00e1 sendo simplificada pela reforma fatiada proposta pela equipe econ\u00f4mica liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.<\/p>\n
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Vale lembrar que o relat\u00f3rio preliminar de Sabino manteve em 20% a tributa\u00e7\u00e3o sobre dividendos e voltou a isentar os Fundos de Investimento Imobili\u00e1rio (FII), que passariam ser taxados em 15% pela proposta original do Executivo, medidas que s\u00e3o positivas. Contudo, manteve a redu\u00e7\u00e3o de taxas do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) de 22,5% para 15% para os especuladores, que fazem aplica\u00e7\u00f5es de curt\u00edssimo prazo em a\u00e7\u00f5es, em fundos ou em t\u00edtulos p\u00fablicos, em vez de estimular o investimento de longo prazo que \u00e9 o que faz o pa\u00eds crescer de forma sustentada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
ROSANA HESSEL O relat\u00f3rio preliminar da proposta do projeto de lei da reforma do Imposto de Renda, o PL 2337\/2021, divulgado pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), agradou agentes financeiros, mas preparou uma bela surpresa para os brasileiros que precisam de medicamentos de uso cont\u00ednuo devido a doen\u00e7as como press\u00e3o alta e diabetes. Esses rem\u00e9dios […]<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":19649,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[600],"tags":[5579,1914,3221,5600,5610],"class_list":["post-19881","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-irpj","tag-medicamentos","tag-pis-cofins","tag-reforma-do-ir","tag-uso-continuo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19881","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19881"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19881\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19889,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19881\/revisions\/19889"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19649"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19881"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19881"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19881"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}