{"id":19820,"date":"2021-07-13T17:33:28","date_gmt":"2021-07-13T20:33:28","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/?p=19820"},"modified":"2021-07-13T18:12:56","modified_gmt":"2021-07-13T21:12:56","slug":"apesar-de-mudancas-carga-tributaria-aumenta-na-reforma-do-ir-diz-tributarista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/apesar-de-mudancas-carga-tributaria-aumenta-na-reforma-do-ir-diz-tributarista\/","title":{"rendered":"Apesar de mudan\u00e7as, carga tribut\u00e1ria aumenta na reforma do IR, diz tributarista"},"content":{"rendered":"

ROSANA HESSEL<\/h2>\n

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O relat\u00f3rio preliminar do deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), divulgado nesta ter\u00e7a-feira (13\/7) ap\u00f3s reuni\u00e3o com l\u00edderes na resid\u00eancia oficial da C\u00e2mara dos Deputados, continua aumentando a carga tribut\u00e1ria das empresas de forma generalizada, na avalia\u00e7\u00e3o do advogado tributarista Ilan Gorin.\u00a0<\/span><\/h2>\n

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Sabino fez algumas altera\u00e7\u00f5es na segunda proposta de reforma tribut\u00e1ria do Executivo, encaminhada ao Congresso no \u00faltimo dia 25, o PL 2337\/2021 e garantiu que o impacto ser\u00e1 de “redu\u00e7\u00e3o de R$ 30 bilh\u00f5es na carga tribut\u00e1ria”.<\/a> O relator manteve em 20% a tributa\u00e7\u00e3o sobre dividendos e o fim da dedutibilidade de Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP) das empresas e prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de 15% para 2,5% o Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) sobre o lucro.<\/p>\n

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A al\u00edquota adicional de IRPJ de 10% sobre o lucro acima de R$ 20 mil foi mantida assim como a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), de 9%. Com isso, a al\u00edquota nominal de IRPJ-CSLL, que \u00e9 um dos principal tributos arrecadados pela Receita Federal, ser\u00e1 de 21,5%. Logo, pelas contas de Gorin, aquelas empresas que declaram por lucro presumido o aumento ser\u00e1 de 98% sobre os impostos atualmente pagos, para aquelas que optam por prestar contas com as empresas de lucro presumido, em m\u00e9dia, e de 27% para empresa de lucro real.\u00a0<\/span><\/p>\n

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“A proposta continua aumentando a carga tribut\u00e1ria para a maioria das empresas, tanto de lucro real quanto de lucro presumido, e ainda gera mais burocracia para o governo que vai passar a auditar os acionistas com um \u00fanico prop\u00f3sito: aumento de arrecada\u00e7\u00e3o”, criticou Gorin.\u00a0Segundo ele, nem mesmo os bancos, que j\u00e1 tem uma carga tribut\u00e1ria mais pesada do que os 34% da maioria das empresas que pegam IRPJ-CSLL, de 43%, v\u00e3o ter redu\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria com essas mudan\u00e7as.<\/span><\/p>\n

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De acordo com o tributarista, o quadro piora quando se analisa os efeitos da proposta da primeira fase da reforma tribut\u00e1ria do Executivo, que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), resultado da unifica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de PIS-Cofins em 12%. “Continuo absolutamente contr\u00e1rio a essa reforma tribut\u00e1ria, sem sem falar na unifica\u00e7\u00e3o de PIS-Cofins, que vai triplicar o imposto para prestador de servi\u00e7os”, acrescentou.<\/span><\/p>\n

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Ontem, a Receita Federal divulgou novas estimativas de impacto da proposta e analistas apontaram que os dados estavam subdimensionados<\/a>.\u00a0Gorin rebateu as afirma\u00e7\u00f5es do governo e do Sabino de que n\u00e3o haver\u00e1 aumento de carga tribut\u00e1ria com a proposta.\u00a0“A matem\u00e1tica do relator e do governo fecha porque eles subdimensionam a receita com dividendos e \u00e9 f\u00e1cil aparentar que n\u00e3o vai ter aumento da carga tribut\u00e1ria e de arrecada\u00e7\u00e3o. Mas \u00e9 uma realidade no longo prazo. O imposto de renda sobre dividendos ser\u00e1 pago em algum momento e eles se valem dessa vari\u00e1vel no tempo para afirmar que n\u00e3o vai ter aumento de arrecada\u00e7\u00e3o.\u00a0 At\u00e9 na extin\u00e7\u00e3o da sociedade vai ter tributa\u00e7\u00e3o”, alertou.<\/p>\n

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Modelo copiado<\/strong><\/p>\n

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O especialista ainda criticou o fim da isen\u00e7\u00e3o do JCP, porque esse benef\u00edcio \u00e9 um elemento que o mercado europeu pretende usar a partir do ano que vem para ajudar a melhorar a vida das empresas nas \u00faltimas d\u00e9cadas. “N\u00e3o\u00a0vejo sentido em alterar a modalidade atual”, afirmou Gorin. Ele destacou que o\u00a0<\/span>JCP, que \u00e9 uma forma de remunera\u00e7\u00e3o para os acionistas e \u00e9 tributado em 15% na fonte, mas dedut\u00edvel na declara\u00e7\u00e3o do IR,\u00a0 passar\u00e1 a ser uma despesa adicional para as empresas assim como os 20% sobre os dividendos.<\/p>\n

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“A Comiss\u00e3o Europeia acabou de recomendar, em maio, ao Parlamento Europeu o seu uso imediato do JCP. \u00c9\u00a0triste que o governo brasileiro sabedor que o JCP favoreceu as empresas de capital aberto a captarem capital pr\u00f3prio de R$ 3,8 trilh\u00f5es desde sua cria\u00e7\u00e3o em 1995, R$ 1,8 trilh\u00e3o de endividamento, afirme o contr\u00e1rio na exposi\u00e7\u00e3o de motivos como premissa para extingui-lo, e ainda desdenhe de item do sistema tribut\u00e1rio nacional agora enaltecido por toda a Europa”, afirmou.<\/p>\n

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Para o tributarista, o JCP ajuda a incentivar o investimento produtivo e o empreendedorismo e, por conta disso, a medida est\u00e1 sendo estudada pelos pa\u00edses europeus e, portanto, n\u00e3o \u00e9 uma jabuticaba. “A Comiss\u00e3o Europeia dever\u00e1 apresentar uma proposta para abordar a tend\u00eancia \u00e0 d\u00edvida-capital na tributa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, por meio de um sistema de subs\u00eddios para financiamento de capital, contribuindo assim para a re-capitaliza\u00e7\u00e3o de empresas financeiramente vulner\u00e1veis. A proposta ir\u00e1 incorporar medidas anti-abuso para garantir que n\u00e3o seja utilizada para fins n\u00e3o desejados”, acrescentou.<\/p>\n

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