{"id":19724,"date":"2021-07-07T17:09:27","date_gmt":"2021-07-07T20:09:27","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/?p=19724"},"modified":"2021-07-07T17:31:11","modified_gmt":"2021-07-07T20:31:11","slug":"entidades-enviam-oficio-pedindo-discussao-ampla-da-reforma-do-ir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/entidades-enviam-oficio-pedindo-discussao-ampla-da-reforma-do-ir\/","title":{"rendered":"Entidades enviam of\u00edcio pedindo discuss\u00e3o ampla da reforma do IR"},"content":{"rendered":"

ROSANA HESSEL<\/h2>\n

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Cento e vinte entidades empresarias de diversos setores da economia uniram for\u00e7as contra a proposta de reforma do Imposto de Renda com tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos em 20% enviada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso, o PL 2337\/2021.\u00a0 Em of\u00edcio encaminhado ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e aos l\u00edderes das legendas da Casa, apontando os 68 artigos da proposta precisam ser melhor analisados, porque incluem um conjunto enorme de revoga\u00e7\u00f5es e seus impactos requer “an\u00e1lise cuidadosa e discuss\u00e3o aprofundada das m<\/span>edidas” em uma comiss\u00e3o especial.<\/span><\/h2>\n

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Lira vem demonstrando o interesse de votar o projeto a toque de caixa. diretamente no plen\u00e1rio da casa, o que vem preocupando especialistas e empres\u00e1rios de diversos setores, como imobili\u00e1rio, t\u00eaxtil, shoppings centers, infraestrutura e servi\u00e7os.\u00a0<\/span>De acordo com o documento ao qual o Blog<\/strong> teve acesso, as entidades alertam que a medida, do jeito que foi encaminhada ao Congresso, “reduzir\u00e1 a atra\u00e7\u00e3o de capitais e desestimular\u00e1 o investimento\u00a0<\/span>produtivo, dificultando ainda mais o inadi\u00e1vel crescimento econ\u00f4mico”. “<\/span>Nesse sentido, \u00e9 fundamental discutir e entender seus impactos e\u00a0<\/span>construir de forma transparente as melhores solu\u00e7\u00f5es. O Brasil n\u00e3o pode\u00a0<\/span>ter pressa para fazer algo que pode prejudicar o seu futuro”, destacou o of\u00edcio.<\/span><\/p>\n

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As entidades reconhecem que \u00e9 correto que o Brasil precisa avan\u00e7ar com propostas tribut\u00e1rias que e<\/span>fetivamente ajudem a criar um ambiente prop\u00edcio ao investimento\u00a0<\/span>produtivo e, consequentemente, ao seu desenvolvimento econ\u00f4mico e\u00a0<\/span>social. “Contudo, para isso s\u00e3o necess\u00e1rias medidas equilibradas, sem\u00a0<\/span>agravar ainda mais as atividades produtivas com mais aumento de tributos,\u00a0<\/span>visto que estamos entre os pa\u00edses do mundo que mais tributam o consumo\u00a0<\/span>de bens e servi\u00e7os, o emprego formal e o lucro dos empreendimentos”, adicionou.<\/span><\/p>\n

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“N\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel que uma proposta t\u00e3o complexa, extensa e\u00a0<\/span>impactante como a Reforma do Imposto de Renda apresentada no PL\u00a0<\/span>2337\/2021, tramite apressadamente, sob risco de serem cometidos graves\u00a0<\/span>erros, de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o futura”, informou a carta.\u00a0 “\u00c9 i<\/span>mportante ressaltar que se de um lado a proposta de Reforma do IR traz\u00a0<\/span>algum al\u00edvio para os assalariados, de outro amea\u00e7a seus empregos, a\u00a0<\/span>gera\u00e7\u00e3o de novas vagas de trabalho e ainda tende a aumentar o custo dos\u00a0<\/span>bens e servi\u00e7os que esses consomem. Ao final, a conta fica negativa para\u00a0<\/span>todos”, destacou.<\/span><\/p>\n

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Um consenso apontado no documento \u00e9 a necessidade de maior justi\u00e7a fiscal,\u00a0<\/span>come\u00e7ando pela corre\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF), “<\/span>permitindo reparar parcialmente uma defasagem que tem resultado ao\u00a0<\/span>longo dos anos num aumento disfar\u00e7ado de arrecada\u00e7\u00e3o”. Entretanto, a carta destaca que n\u00e3o\u00a0<\/span>\u00e9 aceit\u00e1vel o fim do desconto simplificado para a classe m\u00e9dia, onerando\u00a0<\/span>substancialmente sua renda.\u00a0 “<\/span>O valor de R$ 13,5 bilh\u00f5es para a citada corre\u00e7\u00e3o n\u00e3o deveria vir de\u00a0<\/span>aumento de impostos e sim, prioritariamente, da redu\u00e7\u00e3o dos gastos\u00a0<\/span>p\u00fablicos, o que implica em realizar urgentemente uma Reforma\u00a0<\/span>Administrativa que permita uma inflex\u00e3o no aumento de gastos do Estado”, adicionou.<\/span><\/p>\n

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Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as na tributa\u00e7\u00e3o das empresas e empreendedores, o documento destaca que a proposta\u00a0<\/span>onera ainda mais quem investe em atividades\u00a0<\/span>econ\u00f4micas, al\u00e9m de punir “de forma desequilibrada” os profissionais liberais e desorganizar\u00a0<\/span>as estruturas empresariais, afugentando o capital financeiro.<\/span><\/p>\n

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Pelos c\u00e1lculos das entidades, o PL 2337\/2021 eleva\u00a0a al\u00edquota de 34% de tributos sobre a renda da\u00a0<\/span>pessoa jur\u00eddica — sendo\u00a0 25% do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) mais 9% da Contribui\u00e7\u00e3o sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) –, que j\u00e1 \u00e9 elevada comparada aos padr\u00f5es internacionais, para uma al\u00edquota composta\u00a0<\/span>de 43,2% com a adi\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o de dividendos, em uma empresa no\u00a0<\/span>regime de lucro real.\u00a0<\/span><\/p>\n

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O documento criticou outras mudan\u00e7as <\/span>apura\u00e7\u00e3o do IRPJ, como\u00a0<\/span>o fim da dedu\u00e7\u00e3o dos Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP), tamb\u00e9m t\u00eam o intuito de ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o e n\u00e3o simplificar o complexo sistema tribut\u00e1rio que onera o setor produtivo na apura\u00e7\u00e3o e no recolhimento de impostos. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tribut\u00e1rio (IBPT) existem 63 taxas, impostos e contribui\u00e7\u00f5es existentes no pa\u00eds nas esferas federal, estadual e municipal que colocam o Brasil entre os piores pa\u00edses para se pagar imposto, conforme dados ranking Doing Business do Banco Mundial.\u00a0 \u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

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A carta das entidades ainda destacou que parte dos empreendedores do Simples tamb\u00e9m dever\u00e3o ser punidos “com a\u00a0<\/span>manuten\u00e7\u00e3o de sua al\u00edquota de IRPJ e outros problemas da proposta”, como\u00a0<\/span>por exemplo, ao induzir que pessoas ligadas trabalhem em CNPJs diferentes\u00a0<\/span>e que as sociedades de profissionais liberais se fragmentem. As\u00a0<\/span>restri\u00e7\u00f5es ao uso de lucro presumido que atingem duramente a\u00a0<\/span>tributa\u00e7\u00e3o de alugu\u00e9is e de direitos diversos, tamb\u00e9m devem representar aumento de\u00a0<\/span>carga que dever\u00e1 recair sobre toda a sociedade.<\/span><\/p>\n

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O documento reconhece que h\u00e1 ainda\u00a0<\/span>n\u00e3o h\u00e1 um consenso entre os setores empresariais e\u00a0<\/span>representa\u00e7\u00f5es profissionais sobre o melhor formato para tributa\u00e7\u00e3o de\u00a0<\/span>dividendos e suas al\u00edquotas. “H\u00e1 total converg\u00eancia de que n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel\u00a0<\/span>esse aumento da carga total de impostos sobre os investimentos nas\u00a0<\/span>atividades produtivas”, destacou.\u00a0<\/span>Al\u00e9m do aumento de carga, segundo o of\u00edcio, a proposta aumenta a burocracia e a\u00a0<\/span>complexidade como, por exemplo, ao dificultar a escritura\u00e7\u00e3o fiscal nas\u00a0<\/span>empresas no lucro presumido e, na pr\u00e1tica, tamb\u00e9m a contabiliza\u00e7\u00e3o de\u00a0<\/span>todas as despesas por pequenas empresas. “Isso representar\u00e1 mais custo\u00a0<\/span>em raz\u00e3o da burocracia, agravar\u00e1 a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e resultar\u00e1 em\u00a0<\/span>aumento da informalidade e da sonega\u00e7\u00e3o”, acrescentou.<\/span><\/p>\n

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Nos investimentos financeiros, o documento destaca que diversas medidas precisam ser melhor avaliadas, como a tributa\u00e7\u00e3o dos Fundos de Investimento Imobili\u00e1rio (FIIs). Segundo as entidades, isso representa “um\u00a0<\/span>duro golpe na cadeia produtiva da\u00a0<\/span>constru\u00e7\u00e3o e impactos negativos em todo o mercado imobili\u00e1rio”.\u00a0<\/span><\/p>\n

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“\u00c9 un\u00edssono que as mudan\u00e7as propostas desestimulam a\u00a0atra\u00e7\u00e3o do investimento produtivo e no mercado de capitais, bem como\u00a0<\/span>desfavorecem o empreendedorismo e a gera\u00e7\u00e3o de empregos. O PL\u00a0<\/span>2337\/2021 n\u00e3o deve avan\u00e7ar a\u00e7odadamente, sem uma profunda\u00a0<\/span>discuss\u00e3o, sob a certeza de que produzir\u00e1, j\u00e1 em 2021, diversos efeitos\u00a0<\/span>indesej\u00e1veis, a partir de nefasta inseguran\u00e7a que j\u00e1 tem trazido ao\u00a0<\/span>ambiente econ\u00f4mico”, alertou o documento.<\/span><\/p>\n

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Em resposta \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o das entidades, o deputado Arthur Lira sinalizou que n\u00e3o pretende mudar os planos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o r\u00e1pida do PL 2337\/2021 diretamente no plen\u00e1rio, mas defendeu um debate amplo. “Sobre a reforma tribut\u00e1ria, \u00e9 importante dizer que o conceito est\u00e1 indo no caminho certo para corrigir distor\u00e7\u00f5es. N\u00e3o teremos postura arrecadat\u00f3ria. O Congresso Nacional ter\u00e1 a serenidade para melhorar os conceitos de simplificar, desburocratizar e dar seguran\u00e7a jur\u00eddica”, escreveu o presidente da C\u00e2mara em seu perfil no Twitter. “O\u00a0Legislativo tem for\u00e7a para debater e fazer as contas. N\u00e3o votaremos este texto enquanto n\u00e3o estiver maduro e discutido com todas as bancadas”, adicionou.<\/p>\n

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