<\/p>\n
“Concluo nesta semana meu relat\u00f3rio”, informou o relator ao Blog<\/strong>. A proposta original prev\u00ea a simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio com a unifica\u00e7\u00e3o de nove tributos a cria\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, como ocorre no Canad\u00e1. <\/span><\/p>\n <\/p>\n A PEC 110 prev\u00ea a unifica\u00e7\u00e3o de nove tributos:\u00a0IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combust\u00edveis, Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o, ICMS, ISS. Enquanto isso, a proposta da C\u00e2mara,\u00a0<\/span>a PEC 45, unifica cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS). Ambas foram criadas diante do atraso do ministro da Economia, Paulo Guedes,\u00a0 que n\u00e3o\u00a0encaminhou uma reforma tribut\u00e1ria ampla do Executivo, e, quando tentou emplacar a proposta, veio a pol\u00eamica da recria\u00e7\u00e3o da CPMF, que culminou com a demiss\u00e3o do ent\u00e3o secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Marcos Cintra.<\/span><\/p>\n <\/p>\n E, apesar de o relator da PEC 45\/2019, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ter apresentado um relat\u00f3rio neste ano, o texto foi descartado pelo presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL). Enquanto isso, o ministro Paulo Guedes partiu para uma reforma fatiada.\u00a0<\/span>Contudo, as duas etapas da proposta de reforma tribut\u00e1ria do Executivo em meio \u00e0 crise de popularidade do presidente Jair Bolsonaro parece ter como principal objetivo aumentar os gastos populistas para conseguir a reelei\u00e7\u00e3o em 2022, o que vem deixando especialistas preocupados com a finalidade arrecadat\u00f3ria das propostas em vez de simplificar o complexo sistema tribut\u00e1rio.<\/p>\n <\/p>\n Analistas preveem aumento de carga tribut\u00e1ria nos projetos de lei enviados pela equipe econ\u00f4mica, tanto na proposta que cria a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), unificando as al\u00edquotas de PIS-Cofins em 12% o que hoje varia de 3,65% a 9%, quanto a que prev\u00ea mudan\u00e7as no Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica e Jur\u00eddica (IRPF e IRPJ) e cria o imposto de 20% sobre dividendos.\u00a0Especialistas da \u00e1rea tribut\u00e1ria n\u00e3o poupam cr\u00edticas \u00e0 proposta do Imposto de Renda proposto por Guedes e apontam retrocessos<\/a>, apesar do discurso do governo de que o projeto de lei promove justi\u00e7a tribut\u00e1ria.\u00a0 Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tribut\u00e1rio (IBPT), empresas jur\u00eddicas poder\u00e3o ter aumento de imposto de at\u00e9 50%.<\/a><\/p>\n <\/p>\n Eduardo Maneira, presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Tribut\u00e1rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), avalia que o projeto de mudan\u00e7as no IR trouxe mais complexidade para a cobran\u00e7a desse tributo tanto para a pessoa f\u00edsica quanto para a pessoa jur\u00eddica.\u00a0<\/span>\u201cEssa proposta n\u00e3o simplifica e traz um benef\u00edcio pequeno para a popula\u00e7\u00e3o quando \u00e9 distribu\u00eddo individualmente. \u00c9 mais uma proposta eleitoreira e populista. Ela aumenta a carga tribut\u00e1ria e vai ter repercuss\u00e3o inflacion\u00e1ria e o afastamento do investimento. Existem problemas no texto que podem abrir espa\u00e7o para judicializa\u00e7\u00e3o, mas vamos esperar o que realmente vai passar no Congresso\u201d, avalia. \u201cTem uma tempestade perfeita sendo criada\u201d, emenda.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n Jorge Rachid, consultor ex-secret\u00e1rio da Receita Federal, tamb\u00e9m n\u00e3o poupa cr\u00edticas ao projeto do Executivo de mudan\u00e7as no Imposto de Renda. Al\u00e9m de apontar problemas na reda\u00e7\u00e3o do texto redigido pela equipe econ\u00f4mica, que tem artigos com mais de uma interpreta\u00e7\u00e3o, ele reconhece que a tributa\u00e7\u00e3o de dividendos em 20% tem um peso muito grande sobre a renda gerada pela pessoa jur\u00eddica. \u201cEle \u00e9 desproporcional em rela\u00e7\u00e3o aos demais tributos que incidem sobre a rentabilidade e vem acompanhado de uma obrigatoriedade das empresas de administra\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e de mudan\u00e7a das declara\u00e7\u00f5es para o lucro real que n\u00e3o precisavam. Essas press\u00f5es v\u00e3o culminar em aumento de carga tribut\u00e1ria e, consequentemente, de pre\u00e7o para quem puder repassar para o cliente\u201d, alerta.<\/span><\/p>\n <\/p>\n O ex-secret\u00e1rio da Receita tamb\u00e9m alerta para o fato de que o limite de R$ 40 mil ao ano para a declara\u00e7\u00e3o simplificada no IRPJ dever\u00e1 atingir praticamente a maioria dos integrantes da classe m\u00e9dia, porque, atualmente, as pessoas que ganham, atualmente, de R$ 40 mil at\u00e9 R$ 83 mil e que acabam optando pela declara\u00e7\u00e3o simplificada que tem o desconto do IR de 20%, ser\u00e3o as maiores prejudicadas por essa mudan\u00e7a.<\/p>\n <\/p>\n O presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, por sua vez, defende a proposta e a classifica como \u201cmudan\u00e7a de paradigma\u201d. \u201cO projeto est\u00e1 muito alinhado com o que defendemos h\u00e1 bastante tempo, que \u00e9 justi\u00e7a fiscal e uma melhor distribui\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria\u201d, afirma. Segundo ele, os segmentos empresariais mais atingidos s\u00e3o os que est\u00e3o apontando defeitos, lembrando que apenas Brasil e Litu\u00e2nia n\u00e3o tributam dividendos.\u00a0\u00a0<\/span>\u201cO fato \u00e9 que o projeto pega o andar de cima e eles n\u00e3o est\u00e3o gostando, porque fecha uma s\u00e9rie de brechas da legisla\u00e7\u00e3o que permitia planejamentos tribut\u00e1rios. S\u00e3o medidas antielisivas avan\u00e7adas, alinhadas com as recomenda\u00e7\u00f5es da OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o do Desenvolvimento Econ\u00f4mico)\u201d, adiciona.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n O economista-chefe da RPS Capital, Gabriel Leal de Barros, conta que h\u00e1 “coisas boas na proposta”, como a corre\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda, elevando o limite de isen\u00e7\u00e3o de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil. “A defasagem do IRPF \u00e9 enorme, mas est\u00e1 havendo alguma corre\u00e7\u00e3o agora. Mas a proposta \u00e9 t\u00edmida, porque n\u00e3o propuseram uma al\u00edquota marginal mais alta para o topo da pir\u00e2mide”, avalia o economista, reconhecendo que “\u00e9 preciso uma melhor calibragem na quest\u00e3o do IRPJ e dos dividendos”.<\/p>\n <\/p>\n Pelas estimativas do Sindifisco a defasagem hist\u00f3rica da tabela do IRPF entre 1996\u00a0 e 2019, estava em 103,9%. Kleber Cabral admite que a corre\u00e7\u00e3o proposta pelo governo \u00e9 pequena. “\u00c9 um passo t\u00edmido, mas n\u00e3o posso deixar de reconhecer que ele est\u00e1 na dire\u00e7\u00e3o certa\u201d, afirma o presidente da entidade.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Cabral, a reforma tribut\u00e1ria ampla, que vem sendo defendida pelos empres\u00e1rios, ser\u00e1 poss\u00edvel com a PEC 110, que tramita no Senado,. Rocha esteve reunido na \u00faltima sexta-feira (2) com Guedes e disse na sa\u00edda que a expectativa \u00e9 de votar a mat\u00e9ria<\/span> \u201co quanto antes\u201d.\u00a0\u00a0<\/span>“Uma reforma tribut\u00e1ria ampla, na nossa nomenclatura, mexe com renda, consumo e patrim\u00f4nio”, destaca. “A PEC 110, \u00e0s vezes, \u00e9 criticada porque prev\u00ea um IVA dual, mas para uma reforma tribut\u00e1ria amplia n\u00e3o se pode apenas mexer com o consumo, como \u00e9 a proposta da PEC 45”, defende.<\/p>\n <\/p>\n “Toque de caixa”<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Especialistas tamb\u00e9m criticam o encaminhamento da proposta da reforma do imposto de renda a toque de caixa. O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar a proposta em vota\u00e7\u00e3o diretamente no plen\u00e1rio da Casa, ou seja, sem que o texto seja devidamente analisado pelas comiss\u00f5es. \u201cVotar direto no plen\u00e1rio, sem debate, \u00e9 preocupante. A sociedade n\u00e3o vai ter tempo de reagir. O projeto \u00e9 muito complexo, com 68 artigos, quatro a cinco dezenas de revoga\u00e7\u00f5es com trechos com a reda\u00e7\u00e3o bastante duvidosa que abre espa\u00e7o para v\u00e1rias interpreta\u00e7\u00f5es\u201d, alerta Rachid. <\/span><\/p>\n <\/p>\n Andr\u00e9 Perfeito, economista-chefe da Necton Investimentos, tamb\u00e9m demonstra preocupa\u00e7\u00e3o se o projeto n\u00e3o for bem debatido no Congresso sobre os verdadeiros impactos de curto e de longo prazos em um momento em que o governo est\u00e1 cada vez mais fragilizado. \u201cN\u00e3o \u00e9 da natureza da agenda liberal gerar incentivo apenas no curto prazo, e n\u00e3o haver uma preocupa\u00e7\u00e3o maior com o crescimento sustent\u00e1vel\u201d, afirma citando as cr\u00edticas feitas pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), que avalia que a proposta “vai na dire\u00e7\u00e3o correta”, ao propor a redu\u00e7\u00e3o do IRPJ-CSLL sobre o lucro das empresas, com a perda de arrecada\u00e7\u00e3o sendo compensada pela incid\u00eancia de IRRF na distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos. Por\u00e9m, a entidade afirma que “as al\u00edquotas propostas aumentam a tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda gerada por investimentos produtivos”.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n Na semana passada, o ministro Paulo Guedes sinalizou positivamente para algumas mudan\u00e7as, como aumentar a redu\u00e7\u00e3o do IRPJ adicional de 10% proposta no projeto, de 5,0 pontos percentuais divididos em 2,5 pontos em dois anos. No in\u00edcio da noite desta segunda-feira (05\/07), o ministro se encontra com o relator do projeto da reforma do Imposto de Renda, o PL 2337\/2021, o deputado Celso Sabino (PSDB-MA).\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ROSANA HESSEL A expectativa de uma proposta de reforma tribut\u00e1ria mais ampla, nos moldes de uma emenda constitucional, pode voltar a andar nesta semana, pois o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), pretende apresentar o relat\u00f3rio da PEC 110\/2019, que tramita no Senado Federal. “Concluo nesta semana meu relat\u00f3rio”, informou o relator ao Blog. 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