{"id":18824,"date":"2021-05-14T14:54:32","date_gmt":"2021-05-14T17:54:32","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/?p=18824"},"modified":"2021-05-14T22:05:10","modified_gmt":"2021-05-15T01:05:10","slug":"para-analistas-teto-duplex-mostra-falta-de-coerencia-no-discurso-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/para-analistas-teto-duplex-mostra-falta-de-coerencia-no-discurso-do-governo\/","title":{"rendered":"Para analistas, teto duplex mostra falta de coer\u00eancia no discurso do governo"},"content":{"rendered":"

ROSANA HESSEL<\/h3>\n

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A portaria n\u00ba\u00a04.975, do Minist\u00e9rio da Economia, que criou o teto duplex do funcionalismo est\u00e1 dando o que falar. Al\u00e9m de passar por cima da Constitui\u00e7\u00e3o, mostra que o discurso do governo\u00a0\u00e9 controverso, minando ainda mais a credibilidade j\u00e1 abalada do ministro da Economia, Paulo Guedes, e a agenda em defesa da austeridade fiscal, de acordo com analistas ouvidos pelo Blog<\/strong>.<\/h3>\n

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Para piorar, com essa nova portaria, o governo d\u00e1 um tapa na cara dos mais de 14 milh\u00f5es de trabalhadores desempregados ao conceder reajustes nada republicanos aos ministros mais pr\u00f3ximos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), chegando at\u00e9 69%, criando um novo grupo com supersal\u00e1rios.<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, o impacto para os cofres p\u00fablicos apontado pelo Minist\u00e9rio da Economia, de R$ 66 milh\u00f5es, \u00e9 controverso e visto como uma tentativa de minimizar a m\u00e1 repercuss\u00e3o da medida, por estar abaixo de algumas estimativas iniciais.\u00a0Conforme dados do Centro de Lideran\u00e7a P\u00fablica (CLP), por exemplo, o preju\u00edzo para o contribuinte ser\u00e1 maior, podendo alcan\u00e7ar R$ 180 milh\u00f5es, neste ano.<\/p>\n

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Com esses recursos que v\u00e3o agradar um pequeno grupo de privilegiados e amigos do presidente, o governo poderia comprar mais 3,4 milh\u00f5es de doses da vacina da Pfizer, considerando o valor de US$ 10 a unidade do primeiro contrato assinado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, convertidos ao c\u00e2mbio atual. Logo, v\u00ea-se bem quais s\u00e3o as verdadeiras prioridades do atual governo enquanto faltam insumos para a fabrica\u00e7\u00e3o nacional de vacinas, a \u00fanica sa\u00edda para uma retomada mais robusta da economia.<\/p>\n

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De acordo com a portaria, o teto do funcionalismo ser\u00e1 calculado separadamente para cada rendimento, no caso de servidores aposentados ou militares da reserva que trabalham para o Executivo, o que permitir\u00e1 ganhos equivalentes de at\u00e9 dois tetos. O discurso do governo, na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas, est\u00e1 totalmente descolado da realidade que mostra que o presidente Bolsonaro est\u00e1 mais preocupado com a elei\u00e7\u00e3o de 2022 e agradar os aliados do que controlar o gasto p\u00fablico e Guedes est\u00e1 cada vez mais desmoralizado, segundo fontes do mercado.<\/p>\n

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Para o head de causas do CLP, Jos\u00e9 Henrique Nascimento, o discurso de austeridade fiscal do governo e da equipe econ\u00f4mica perdeu credibilidade ao mostrar incoer\u00eancia, deixando de de lado a agenda das 35 prioridades, apresentadas no in\u00edcio do ano e que inclu\u00eda o PL 6726\/2016 — que trata da regulamenta\u00e7\u00e3o do teto do funcionalismo –, e trouxe essa portaria de acumula\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios em um momento em que o governo tenta discutir uma reforma administrativa para reduzir gastos com a folha.<\/p>\n

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\u201cO governo est\u00e1 sendo incoerente e n\u00e3o fala da urg\u00eancia de um projeto que est\u00e1 h\u00e1 cinco anos parado por falta de vontade pol\u00edtica\u201d, resumiu. Pelos c\u00e1lculos CLP, a aprova\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o do teto geraria uma economia de R$ 2,6 bilh\u00f5es por ano, dos quais R$ 1,1 bilh\u00e3o por ano na folha de servidores federais. Ele lembrou ainda que a nova portaria da Economia reduz o efeito do abate-teto, que havia sido constitu\u00eddo em 2019, gerando uma economia anual de R$ 280 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

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O levantamento do CLP foi feito com base nos dados da PNAD Cont\u00ednua de 2019 e revela que o universo de servidores ganhando acima do teto \u00e9 pequeno em quantidade, mas faz estragos bilion\u00e1rios para o bolso do contribuinte. No caso do governo federal, existem 10,3 mil trabalhadores recebendo, em m\u00e9dia, R$ 8,6 mil ao m\u00eas acima do teto do funcionalismo. Esse montante equivale a 1,03% dos cerca de 1 milh\u00e3o de ativos e inativos . Nos estados, m\u00e9dia salarial acima do teto \u00e9 de R$ 9,1 mil para 13,6 mil servidores e, nos munic\u00edpios, 1,3 mil trabalhadores com ganhos m\u00e9dios de R$ 707 acima do limite constitucional.<\/p>\n

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Para Nascimento, o governo tamb\u00e9m n\u00e3o mostrou coer\u00eancia na aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) Emergencial, que foi desidratada e perdeu grande parte do efeito na conten\u00e7\u00e3o do aumento de despesas da Uni\u00e3o, principalmente. “A PEC Emergencial foi destru\u00edda pelo Pal\u00e1cio do Planalto. E se o governo quer trazer uma discuss\u00e3o de uma narrativa fiscal, precisa ser mais coerente, mas isso \u00e9 algo que o presidente n\u00e3o fala abertamente e n\u00e3o defende a urg\u00eancia, por exemplo, da regulamenta\u00e7\u00e3o do teto do funcionalismo, que \u00e9 uma forma de reverter parte da incoer\u00eancia criada com essa portaria”, pontuou<\/p>\n

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De acordo com Felipe Salto, especialista em contas p\u00fablicas e diretor-executivo da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, a exist\u00eancia dessa portaria mostra um direcionamento do governo para medidas que passam longe da responsabilidade fiscal. “Apesar de a decis\u00e3o estar ancorada em entendimento do STF sobre essa possibilidade de o teto remunerat\u00f3rio ser aplicado separadamente – e n\u00e3o para o conjunto de aposentadoria e cargo em comiss\u00e3o – ela cristaliza uma pr\u00e1tica contr\u00e1ria ao esp\u00edrito da responsabilidade fiscal e \u00e0 necessidade de conten\u00e7\u00e3o de despesas”, afirmou. “Parece haver dois pesos e duas medidas na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, se lembrarmos que o Or\u00e7amento acaba de ser sancionado com cortes importantes nas despesas de custeio de pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais”, acrescentou.<\/p>\n

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No entender de Gil Castello Branco, secret\u00e1rio-geral da Associa\u00e7\u00e3o Contas Abertas, a portaria criou um teto duplex, porque alguns servidores poderiam ganhar o equivalente a dois tetos, algo na contram\u00e3o do discurso de austeridade fiscal que o governo tenta convencer os investidores. \u201cEm plena pandemia, com milh\u00f5es de pessoas desempregadas e outras passando fome e durante uma crise fiscal que o pa\u00eds est\u00e1 enfrentando, essa medida que permite um teto duplex, vai na contram\u00e3o do que se desejaria do governo. Entendo que, do ponto de vista do cidad\u00e3o comum, \u00e9 uma medida completamente imoral\u201d, resumiu.\u00a0“Na pr\u00e1tica, o teto remunerat\u00f3rio deixou de ser teto porque, em v\u00e1rios casos, incide isoladamente sobre os v\u00ednculos.\u00a0Em plena pandemia, no momento de graves dificuldades fiscais, causa surpresa a cria\u00e7\u00e3o da possibilidade de um servidor ganhar at\u00e9 dois tetos. O ajuste fiscal ser\u00e1 somente em cima do barbab\u00e9?”, questionou.<\/p>\n

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O especialista lamentou o fato de a Constitui\u00e7\u00e3o continuar sendo desrespeitada por interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas como a que criou essa portaria, porque sempre s\u00e3o criadas brechas para burlar o teto constitucional, devido \u00e0 infinidade de penduricalhos e jetons criados para engordar a remunera\u00e7\u00e3o do servidor, principalmente, no poder Judici\u00e1rio e, agora, o Executivo tenta fazer o mesmo.\u00a0“\u00c9 impressionante que, h\u00e1 33 anos, a Constitui\u00e7\u00e3o tenha fixado um teto para os subs\u00eddios, o qual foi sucessivamente driblado por interpreta\u00e7\u00f5es de interesse corporativo. Para muitos, o teto virou um piso. Ainda que essas decis\u00f5es, que criaram v\u00e1rias chamin\u00e9s para o teto, possam ter algum amparo legal, s\u00e3o em sua maioria imorais”, criticou Castello Branco. Ele lembrou que, bastava regulamentar o teto que nada disso aconteceria. “H\u00e1 regulamenta\u00e7\u00f5es no Congresso prontas para serem votadas, mas aparentemente falta vontade pol\u00edtica”, lamentou.<\/p>\n

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Na avalia\u00e7\u00e3o do especialista em contas p\u00fablicas e analista do Senado Leonardo Ribeiro, \u201co governo est\u00e1 regulamentando os crit\u00e9rios de aplica\u00e7\u00e3o do teto remunerat\u00f3rio por portaria, criando privil\u00e9gios que n\u00e3o se justificam ao autorizar remunera\u00e7\u00f5es acima do limite constitucional\u201d. \u201cEssa inefici\u00eancia alocativa do gasto s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel, porque a lei \u00e9 omissa. Nesse caso, o Congresso deveria regulamentar a mat\u00e9ria estabelecendo crit\u00e9rios mais rigorosos do ponto de vista fiscal\u201d, afirmou.<\/p>\n

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Reajustes astron\u00f4micos<\/strong><\/p>\n

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A medida adotada pela Economia devido \u00e0s press\u00f5es do Pal\u00e1cio do Planalto, favorece os principais ministros do presidente Jair Bolsonaro e o pr\u00f3prio chefe do Executivo<\/a>, que ter\u00e3o reajustes acima da corre\u00e7\u00e3o 5,26% concedida pelo governo para o sal\u00e1rio m\u00ednimo, que ficou abaixo da varia\u00e7\u00e3o do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC), de 5,45%. Os reajustes dos ministros v\u00e3o chegar at\u00e9 a\u00a069% — mais de 10 vezes a infla\u00e7\u00e3o oficial acumulada at\u00e9 abril, de 6,76%, — garantindo rendimentos acima do teto do funcionalismo, de R$ 39,2 mil por m\u00eas.<\/p>\n

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\u201cO governo est\u00e1 apenas respeitando a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). De acordo com a decis\u00e3o, o c\u00e1lculo do teto vale para cada sal\u00e1rio isoladamente, e n\u00e3o sobre a soma das remunera\u00e7\u00f5es\u201d, informou a pasta chefiada por Guedes, minimizando o impacto da medida em uma nota, alegando que o n\u00famero de beneficiados \u00e9 limitado, em torno de 1 mil trabalhadores.<\/p>\n

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Com a nova regra para o teto do Executivo, o maior beneficiado pela medida no escal\u00e3o \u00e9 o ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, \u00e9 o maior beneficiado, porque ter\u00e1 um reajuste de 69%<\/a> sobre o valor do teto, ou seja, poder\u00e1 receber, mensalmente, R$ 66,2 mil com a soma da aposentadoria e com a atual remunera\u00e7\u00e3o b\u00e1sica como ministro, de R$ 30,9 mil, sem o limite atual do teto, que ainda n\u00e3o foi regulamentado. A pasta tamb\u00e9m citou decis\u00f5es do STF e do TCU e informou que \u201ctodos os servidores do Executivo ser\u00e3o abarcados pela nova medida\u201d.<\/p>\n

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