{"id":18567,"date":"2021-04-27T15:57:19","date_gmt":"2021-04-27T18:57:19","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/?p=18567"},"modified":"2021-04-27T15:57:19","modified_gmt":"2021-04-27T18:57:19","slug":"brasil-precisa-combinar-responsabilidade-fiscal-com-social-e-ambiental-dizem-analistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/brasil-precisa-combinar-responsabilidade-fiscal-com-social-e-ambiental-dizem-analistas\/","title":{"rendered":"Brasil precisa combinar responsabilidade fiscal com social e ambiental, dizem analistas"},"content":{"rendered":"

ROSANA HESSEL<\/span><\/h2>\n

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O Brasil precisa de uma nova legisla\u00e7\u00e3o de responsabilidade fiscal, mas que tenha a preocupa\u00e7\u00e3o com a responsabilidade social e a responsabilidade ambiental. Essa \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o do especialista em contas p\u00fablicas Jos\u00e9 Roberto Afonso, um dos autores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e professor do IDP. Para ele, n\u00e3o d\u00e1 para dissociar mais esses assuntos na conjuntura global e \u00e9 preciso um novo arcabou\u00e7o legal para o pa\u00eds, por meio de uma lei complementar, para reorganizar as regras, j\u00e1 que o fato de muitas delas constarem na Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 garantia para que essas leis sejam cumpridas.\u00a0<\/span><\/h2>\n

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Afonso defende um c\u00f3digo fiscal nacional, como ocorre com o c\u00f3digo penal. \u201cTemos v\u00e1rias normas espalhadas e elas s\u00e3o, inclusive, complexas e contradit\u00f3rias. Est\u00e1 na hora de harmonizar tudo em uma lei complementar\u201d, afirmou o economista, nesta ter\u00e7a-feira (27\/04) durante o semin\u00e1rio virtual \u201cResponsabilidade fiscal em tempos de pandemia\u201d, organizado pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e a Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI). \u201cNingu\u00e9m no mundo tem tanta mat\u00e9ria em um texto constitucional, mas elas n\u00e3o funcionam adequadamente. Se fosse isso, ser\u00edamos campe\u00f5es do mundo em mat\u00e9ria de responsabilidade fiscal\u201d, comparou.\u00a0<\/span><\/p>\n

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O especialista lembrou que, devido \u00e0 pandemia da covid-19 e da necessidade dos enormes pacotes fiscais adotados pelos pa\u00edses, \u00e9 preciso revisar regras fiscais r\u00edgidas que n\u00e3o consideram o fato de a economia ser c\u00edclica e essa discuss\u00e3o j\u00e1 vem ocorrendo internacionalmente.\u00a0 \u201cPrecisamos revisar e harmonizar os instrumentos fiscais e associar a responsabilidade fiscal com responsabilidade social e ambiental para uma nova lei complementar para uma nova governan\u00e7a\u201d, defendeu.<\/span><\/p>\n

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Afonso foi um dos palestrantes do semin\u00e1rio virtual do TCU e da IFI. Houve um consenso entre os debatedores de que a credibilidade do mercado em rela\u00e7\u00e3o ao pa\u00eds est\u00e1 encolhendo por conta do descontrole das contas p\u00fablicas. Eles lembram que, isso vem sendo observado ap\u00f3s o pa\u00eds come\u00e7ar a crescer pouco depois da crise financeira global e j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel fazer superavit prim\u00e1rio — economia para o pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica — apenas aumentando imposto, como no passado. Al\u00e9m disso, o fato de o Brasil ter muita regra fiscal e n\u00e3o respeitar a maioria delas tamb\u00e9m ajuda a piorar a imagem do pa\u00eds frente aos credores, que, em sua maioria, s\u00e3o os pr\u00f3prios brasileiros, porque o grosso da d\u00edvida \u00e9 dom\u00e9stico.\u00a0<\/span><\/p>\n

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O ministro do TCU Bruno Dantas, durante a abertura do evento, defendeu propostas como a de Afonso para o fortalecimento das regras fiscais. \u201cUma das nossas preocupa\u00e7\u00f5es \u00e9 o receio de que a busca por brechas possa velar um naufr\u00e1gio do arcabou\u00e7o normativo e nos lan\u00e7amos a uma tarefa de encontrar uma proposta de reestrutura\u00e7\u00e3o em 2021. Acredito que eventos como este nos permitir\u00e3o aprofundar e amadurecer ainda mais essas ideias\u201d, afirmou.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Riscos \u00e0 economia<\/strong><\/p>\n

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Economista e ex-presidente do Banco Central, Afonso Celso Pastore alertou para o aumento dos riscos fiscais para o Brasil e as consequ\u00eancias danosas para a economia. Ele lembrou que, ap\u00f3s o abandono da regra de superavit prim\u00e1rio — economia para o pagamento dos juros da d\u00edvida p\u00fablica — o pa\u00eds perdeu\u00a0 grau de investimento do pa\u00eds — selo de bom pagador das ag\u00eancias internacionais de classifica\u00e7\u00e3o de risco, em 2015. <\/span><\/p>\n

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A regra do teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento da d\u00edvida p\u00fablica pela infla\u00e7\u00e3o — foi criada em 2016 para compensar o fato de o pa\u00eds registrar deficit prim\u00e1rio desde 2014, mas ela tamb\u00e9m j\u00e1 est\u00e1 comprometida por conta da confus\u00e3o em torno do Or\u00e7amento deste ano, que acabou tirando despesas extraordin\u00e1rias dessa regra, como no ano passado, quando os gastos com sa\u00fade foram uma parcela bem pequena do rombo em torno de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Pastore lembrou que os riscos para a economia quando h\u00e1 um afrouxamento no conjunto das regras fiscais faz o pa\u00eds perder credibilidade junto aos investidores e o reflexo nisso \u00e9 o aumento dos juros e a desvaloriza\u00e7\u00e3o da moeda, que tem consequ\u00eancias diretas na infla\u00e7\u00e3o para o consumidor. Ele lembrou que a falta de um limite para o aumento da d\u00edvida p\u00fablica, atualmente em 90% do PIB, contribui para o aumento da desconfian\u00e7a do mercado e vem provocando uma nova escalada da curva de juros e do d\u00f3lar, o que faz o real ser uma das moedas mais desvalorizadas no mundo emergente.\u00a0<\/span><\/p>\n

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\u201cEm 2015, o Brasil perdeu o grau de investimento e tivemos sa\u00edda de capital. O risco fiscal aumentou e algum preju\u00edzo aconteceu para o pa\u00eds por conta do financiamento mais caro. Em 2019, tivemos a reforma da Previd\u00eancia, e o pa\u00eds caminhava para equacionar o problema com outras reformas quando o ciclo foi interrompido pela pandemia, em 2020. A covid-19 obrigou o governo a aumentar os gastos e o governo foi obrigado a aumentar a d\u00edvida p\u00fablica. Isso reflete em riscos e gera um deslocamento para cima da curva de juros\u201d, explicou o ex-presidente do BC.<\/span><\/p>\n

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Pelos c\u00e1lculos de Pastore, mesmo considerando proje\u00e7\u00f5es otimistas, como um crescimento do PIB de 2% ao ano e uma taxa de juros real (descontada a infla\u00e7\u00e3o) neutra em torno de 3%, o Brasil a d\u00edvida p\u00fablica bruta continuar\u00e1 elevada e acima de 90% do PIB, pelo menos at\u00e9 2037. Segundo ele, esse crescimento potencial de 2% ao ano s\u00f3 dever\u00e1 ocorrer se os investidores acharem que o risco fiscal \u00e9 baixo, porque se eles acharem que ser\u00e1 maior, o pa\u00eds n\u00e3o conseguir\u00e1 crescer mais do que 2%. \u201cExiste um pr\u00eamio de risco para os investidores comprarem um t\u00edtulo p\u00fablico. E eles exigem um retorno maior para para que enquanto o governo continua gerando deficit prim\u00e1rio, que aumenta a d\u00edvida\u201d, complementou.<\/span><\/p>\n

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Equil\u00edbrio<\/strong><\/p>\n

O especialista em contas p\u00fablicas e diretor-executivo da IFI, Felipe Salto,\u00a0 reconheceu que, em meio \u00e0 pandemia, \u00e9 preciso encontrar um equil\u00edbrio entre o aumento da demanda por gastos p\u00fablicos em meio \u00e0 pandemia e a busca de um plano de sa\u00edda fiscalmente respons\u00e1vel, que cuida da rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida-PIB. \u201cSem responsabilidade fiscal n\u00e3o vamos a lugar algum\u201d, afirmou. \u201cA a\u00e7\u00e3o contra a crise n\u00e3o deve representar abandono de regras fiscais\u201d, acrescentou<\/span><\/p>\n

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Para o diretor da IFI Daniel Couri, \u00e9 preciso evitar que a pandemia seja desculpa para que o governo aumente os gastos em outras \u00e1reas que n\u00e3o seja a Sa\u00fade.\u00a0 \u201cNo contexto da pandemia, o pa\u00eds deu est\u00edmulos como os outros pa\u00edses, mas boa parte dos gastos n\u00e3o foi direcionada para a Sa\u00fade. Estamos usando a crise para aumentar outros gastos. E isso \u00e9 algo que n\u00e3o deve ser feito\u201d, aconselhou.<\/span><\/p>\n

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