A Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), por exemplo, aponta v\u00e1rios problemas do Or\u00e7amento de 2021 em uma nota t\u00e9cnica divulgada nesta segunda-feira (29\/03). O documento, assinado pelos diretores Felipe Salto e Daniel Couri, estima em R$ 31,9 bilh\u00f5es o estouro do teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento das despesas sujeitas a essa regra pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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O limite deste ano para as despesas sujeitas ao teto \u00e9 de R$ 1.485,9 bilh\u00f5es, mas, pelos c\u00e1lculos da IFI conforme o que est\u00e1 previsto dos gastos aprovados pelo Congresso, essa despesas j\u00e1 somam R$ 1.517,8 bilh\u00f5es, considerando R$ 139,1 bilh\u00f5es em despesas discricion\u00e1rias (n\u00e3o-obrigat\u00f3rias).\u00a0 “Essa simula\u00e7\u00e3o indica que, para cumprir o teto, caso as despesas obrigat\u00f3rias da IFI se confirmem, ao longo do ano, seria\u00a0preciso cortar as despesas discricion\u00e1rias da coluna “aut\u00f3grafo” em R$ 31,9 bilh\u00f5es. O teto de gastos permitiria despesa\u00a0discricion\u00e1ria de, no m\u00e1ximo, R$ 107,2 bilh\u00f5es, em 2021″, escreveram os economistas na nota t\u00e9cnica.<\/p>\n
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Al\u00e9m do teto, a meta fiscal tamb\u00e9m est\u00e1 amea\u00e7ada, de acordo com a nota da IFI. A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2021 permite um deficit prim\u00e1rio nas contas p\u00fablicas de at\u00e9 R$ 247,1 bilh\u00f5es nas contas do governo central e ela ser\u00e1 desrespeitada se as despesas discricion\u00e1rias forem mantidas nesse patamar de R$\u00a0139,1 bilh\u00f5es, ou seja, ser\u00e1 preciso corte na despesas para que\u00a0 a regra n\u00e3o seja descumprida.<\/p>\n
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De acordo com a nota, “o\u00a0contexto fiscal de 2021 \u00e9 marcado pela incerteza associada \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o da covid-19”. Os economistas lembram que no Or\u00e7amento aprovado pelo Congresso, n\u00e3o est\u00e1 previsto o gasto com o aux\u00edlio emergencial. No cen\u00e1rio base da IFI, esse gasto seria de R$ 45 bilh\u00f5es, quando considerada a parcela que migraria do Bolsa Fam\u00edlia, ou R$ 34,2 bilh\u00f5es, sem essa parcela. Eles\u00a0destacaram no documento que uma regra fiscal nova, introduzida pela emenda constitucional 109, oriunda da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) Emergencial, rec\u00e9m-aprovada para recriar o aux\u00edlio emergencial a partir de abril, tamb\u00e9m corre o risco de de ser burlada. A emenda\u00a0estabeleceu que a raz\u00e3o\u00a0entre as despesas obrigat\u00f3rias e as despesas prim\u00e1rias totais, ambas sujeitas ao teto, n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 95%. Se isso\u00a0acontecer, medidas autom\u00e1ticas de ajuste (gatilhos), j\u00e1 previstas na emenda do teto, em boa medida, ser\u00e3o acionadas, mas tudo ainda precisar\u00e1 ser observado.<\/p>\n
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A nota da IFI ainda destacou que um grupo importante de despesas do Or\u00e7amento, de cerca de R$ 451 bilh\u00f5es, est\u00e1 condicionado \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos suplementares, pelo Congresso, em raz\u00e3o da regra de ouro — prevista na Constitui\u00e7\u00e3o determinando que\u00a0as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito (d\u00edvida p\u00fablica) n\u00e3o superem a despesa de capital, inclu\u00eddos os investimentos, ou seja, o governo n\u00e3o pode emitir t\u00edtulos para pagar despesas correntes acima desse limite. “Assim,\u00a0neste ano, foi necess\u00e1rio aprovar um projeto de lei que permitiu trocar fontes or\u00e7ament\u00e1rias para viabilizar a execu\u00e7\u00e3o\u00a0provis\u00f3ria de gastos correntes essenciais cujas fontes eram a emiss\u00e3o de d\u00edvida”, informou o documento.<\/p>\n
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O contingenciamento, apesar de necess\u00e1rio para o cumprimento das regras fiscais, poder\u00e1 comprometer o funcionamento da m\u00e1quina p\u00fablica, segundo especialistas e parlamentares que t\u00eam apresentado cr\u00edticas ao texto da pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem reuni\u00e3o com t\u00e9cnicos da equipe econ\u00f4mica que sempre se debru\u00e7am sobre o Or\u00e7amento na manh\u00e3 de hoje. Ele tem evitado fazer declara\u00e7\u00f5es sobre o Or\u00e7amento aprovado pelo Congresso, que o deixou sem muito espa\u00e7o at\u00e9 para recriar o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEm), cuja medida provis\u00f3ria era esperada por empres\u00e1rios para ser assinada na sexta-feira (26).<\/p>\n
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