ROSANA HESSEL<\/p>\n
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O Congresso Nacional aprovou o Or\u00e7amento de 2021, ontem, mas deve continuar gerando pol\u00eamicas. A aprova\u00e7\u00e3o deveria ter ocorrido no ano passado, pois a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria foi enviada pelo Executivo em agosto de 2020. E, apesar de agentes de mercado considerarem esse fato positivo e especularem apenas com uma parte da informa\u00e7\u00e3o, fazendo a Bolsa de Valores de S\u00e3o Paulo (B3) subir nesta sexta-feira (26\/03), e o texto final, na verdade, amplia riscos de descumprimento das fr\u00e1geis regras fiscais e, portanto, dever\u00e1 gerar mais instabilidade, segundo especialistas.<\/p>\n
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A pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria n\u00e3o condiz com a realidade. \u00c9\u00a0uma verdadeira pe\u00e7a de fic\u00e7\u00e3o, segundo os especialistas. Ali\u00e1s, tem at\u00e9 requintes de crueldade, pois manteve o reajuste salarial de militares, que receberam R$ 8,3 bilh\u00f5es para investimentos, e reduziu a previs\u00e3o de recursos para o pagamento de aposentadorias. Aumento de sal\u00e1rio de servidor, que tem estabilidade, quando h\u00e1 mais de 13 milh\u00f5es de desempregados no pa\u00eds, chega ser um tapa na cara do contribuinte que paga uma das maiores cargas tribut\u00e1rias do mundo e n\u00e3o tem um retorno do governo federal decente em servi\u00e7os p\u00fablicos. Qualquer reajuste salarial na esfera p\u00fablica \u00e9 totalmente desnecess\u00e1rio na atual conjuntura.<\/p>\n
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Nos pa\u00edses desenvolvidos, durante essa pandemia, houve corte de sal\u00e1rios de servidores e de parlamentares, algo totalmente fora de cogita\u00e7\u00e3o no Brasil, que est\u00e1 com as contas p\u00fablicas no vermelho desde 2014, tem um endividamento muito acima da m\u00e9dia de pa\u00edses emergentes e gasta com subs\u00eddios praticamente o mesmo que desembolsa com sal\u00e1rios. Outros problemas apontados s\u00e3o suspeitas de pedaladas e de crimes de responsabilidade, mas os dados ainda est\u00e3o sendo levantados.<\/p>\n
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O relator do Or\u00e7amento, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), entregou um texto cheio de problemas e que foi piorado durante a vota\u00e7\u00e3o. O senador n\u00e3o fez corre\u00e7\u00f5es das atualiza\u00e7\u00f5es de receitas e despesas, e, muito menos alterou o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, de R$ 1.100, mantendo o valor anterior do projeto, de R$ 1.067. Como, em m\u00e9dia, cada real a mais no piso salarial implica, em pelo menos, de R$ 360 milh\u00f5es de gastos adicionais com Previd\u00eancia Social, pelo menos, R$ 11,9 bilh\u00f5es foram ignorados nas despesas e que precisar\u00e3o de algum recurso para serem cobertos e que se somar\u00e3o aos\u00a0R$ 13,5 bilh\u00f5es dos gastos da\u00a0 Previd\u00eancia que foram tirados para criar, na \u00faltima hora, espa\u00e7o para R$ 26,5 bilh\u00f5es de emendas parlamentares destinados para obras e para a sa\u00fade.<\/p>\n
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Ao propor os cortes de gastos obrigat\u00f3rios na \u00faltima hora, Bittar ainda criou problemas para seus assessores t\u00e9cnicos, que n\u00e3o conseguiram, at\u00e9 agora, os dados para fazer de forma consistente com a mudan\u00e7as das fontes, revisando receitas espec\u00edficas. No or\u00e7amento toda despesa tem que ter uma receita equivalente para ser justificada.<\/p>\n
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Outro problema s\u00e3o as proje\u00e7\u00f5es macroecon\u00f4micas, que s\u00e3o fundamentais para o dimensionamento correto, defasadas e devem amea\u00e7ar as regras fiscais.\u00a0O\u00a0texto, por exemplo, prev\u00ea uma taxa crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano de 3,2%, mas vem caindo pelas proje\u00e7\u00f5es do mercado. E a infla\u00e7\u00e3o, de 3,24%, est\u00e1 bem abaixo das proje\u00e7\u00f5es do Banco Central, de 5%. Logo, se o pa\u00eds crescer menos, as receitas v\u00e3o encolher, e se a infla\u00e7\u00e3o subir muito mais, as despesas v\u00e3o disparar, e, portanto, a conta n\u00e3o vai fechar e o rombo ser\u00e1 maior do que a meta fiscal, que permite um d\u00e9ficit prim\u00e1rio de at\u00e9 R$ 247,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n
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Al\u00e9m disso o teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento das despesas para infla\u00e7\u00e3o e que \u00e9 a \u00e2ncora fiscal para a qual o mercado olha — n\u00e3o vai conseguir parar em p\u00e9, apesar dos remanejamentos de \u00faltima hora. Analistas est\u00e3o fazendo as contas mas admitem que o teto poder\u00e1 estourar neste ano, pois o fato de o Or\u00e7amento ter despesas subdimensionadas para caberem nesse teto. Logo, o contingenciamento de despesas ser\u00e1 inevit\u00e1vel. Caso contr\u00e1rio, o governo precisar\u00e1 mudar a meta fiscal e tamb\u00e9m estourar o teto.<\/p>\n
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“O or\u00e7amento que foi aprovado n\u00e3o espelha a realidade. O governo vai ter que fazer um contingenciamento brutal. Mais uma vez, estamos vendo uma pe\u00e7a de fic\u00e7\u00e3o”, destacou Gil Castello Branco, secret\u00e1rio-geral da Associa\u00e7\u00e3o Contas Abertas. Ele lembrou o corte de gastos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), que compromete a realiza\u00e7\u00e3o do censo de 2020, que deveria ter sido feito no ano passado.<\/p>\n
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O especialista em contas p\u00fablicas e analista do Senado Leonardo Ribeiro tamb\u00e9m v\u00ea uma s\u00e9rie de problemas no Or\u00e7amento de 2021. “Daqui para frente, o que a gente vai estar vendo ser\u00e1 a quebra das regras fiscais. H\u00e1 um grande problema de falta de transpar\u00eancia. A pe\u00e7a apresenta despesas obrigat\u00f3rias subestimadas para ampliar os gastos discricion\u00e1rios s\u00f3 para aprovar um or\u00e7amento respeitando o teto de gastos, como emendas para investimentos que foram para militares e outras \u00e1reas do governo, como o MDR (Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional). O que vimos foi um faroeste promovido pelo Executivo para saques no Or\u00e7amento”, lamentou.<\/p>\n
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Ribeiro estima um contingenciamento de, pelo menos R$ 30 bilh\u00f5es, que \u00e9 mais ou menos o que o relator tentou criar. E ele prev\u00ea que o Minist\u00e9rio da Economia dever\u00e1 iniciar esses adiamentos nos pagamentos de despesas justamente pelas emendas.\u00a0 O relator\u00a0 incorporou quase R$ 19,8 bilh\u00f5es oriundos de 7.133 emendas parlamentares \u00e0s despesas. A maior parte das sugest\u00f5es (86%) \u00e9 de emendas impositivas, ou seja, de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria pelo Executivo. Desse total, mais de R$ 8,3 bilh\u00f5es dessas emendas impositivas\u00a0 de deputados e R$ 1,3 bilh\u00e3o, de senadores.<\/p>\n
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O diretor-executivo da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, contou que ele e sua equipe est\u00e3o analisando os n\u00fameros e, em rede social, postou um texto adiantando que “a an\u00e1lise do or\u00e7amento de 2021 requer consolidar os cancelamentos e rearranjos de fontes feitos em complementa\u00e7\u00e3o de voto, ontem. S\u00f3 assim \u00e9 poss\u00edvel ver os n\u00fameros finais de (despesas: pessoal, Previd\u00eancia, BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada), Abono etc. Vamos concluir se est\u00e1 ou n\u00e3o ‘subestimado’ ao comparar com o cen\u00e1rio da IFI”, escreveu.<\/p>\n
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Procurado, o senador Marcio Bittar e o Minist\u00e9rio da Economia n\u00e3o comentaram o assunto. Em nota, a pasta apenas informou que “os aspectos questionados pela reportagem ser\u00e3o analisados ap\u00f3s o recebimento do Aut\u00f3grafo da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria, a ser encaminhado pelo Congresso Nacional, em raz\u00e3o da necessidade de o Poder Executivo conhecer, oficialmente, os valores e termos finais aprovados pelo Legislativo”.<\/p>\n
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