{"id":16866,"date":"2020-12-16T11:00:47","date_gmt":"2020-12-16T14:00:47","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/?p=16866"},"modified":"2020-12-16T18:39:36","modified_gmt":"2020-12-16T21:39:36","slug":"governo-publica-decreto-de-liquidacao-da-estatal-ceitec","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/governo-publica-decreto-de-liquidacao-da-estatal-ceitec\/","title":{"rendered":"Governo publica decreto de liquida\u00e7\u00e3o da estatal Ceitec"},"content":{"rendered":"

ROSANA HESSEL<\/span><\/p>\n

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O governo publicou o decreto de liquida\u00e7\u00e3o do <\/span>Centro Nacional de Tecnologia Eletr\u00f4nica Avan\u00e7ada S.A.\u00a0 (Ceitec), nesta ter\u00e7a-feira (16\/12), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)<\/em>. <\/span><\/p>\n

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A medida faz parte do novo cronograma de privatiza\u00e7\u00f5es<\/a>, com a companhia sediada no Rio Grande do Sul sendo a \u00fanica empresa a ser desestatizada neste ano, apesar de o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter prometido vender todas as empresas sob o controle da Uni\u00e3o e arrecadar R$ 1 trilh\u00e3o logo no in\u00edcio do governo. Associa\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios pretendem recorrer na Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

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O decreto<\/a>, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, autoriza a <\/span>desestatiza\u00e7\u00e3o da Ceitec \u201cna modalidade de dissolu\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria\u201d, informando que, no processo de liquida\u00e7\u00e3o, , \u201cser\u00e3o observados os princ\u00edpios da efici\u00eancia, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustent\u00e1vel e considerada a relev\u00e2ncia da manuten\u00e7\u00e3o das atividades industriais de microeletr\u00f4nica no pa\u00eds\u201d. O documento tamb\u00e9m autoriza “a publiciza\u00e7\u00e3o das atividades direcionadas \u00e0 pesquisa cient\u00edfica, ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o no setor de microeletr\u00f4nica, executadas pela Ceitec”.<\/span><\/p>\n

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De acordo com a norma, caber\u00e1 ao Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (MCTI) adotar os procedimentos para a divulga\u00e7\u00e3o das regras para sele\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o de entidade privada sem fins lucrativos como organiza\u00e7\u00e3o social, destinada a absorver as atividades de pesquisa cient\u00edfica, desenvolvimento tecnol\u00f3gico e inova\u00e7\u00e3o da estatal.<\/span><\/p>\n

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Judicializa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

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A Associa\u00e7\u00e3o dos Colaboradores da Ceitec\u00a0 (<\/span>Acceitec) informou que pretende judicializar a medida e considera a medida “afrontosa”. “O governo desrespeita os Poderes ao decretar a extin\u00e7\u00e3o”, afirmou. Do ponto de vista da entidade,\u00a0<\/span>n\u00e3o h\u00e1\u00a0 aval do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Ela tamb\u00e9m apontou atropelo pelo fato de n\u00e3o ter aguardado o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6241, que questiona a normatiza\u00e7\u00e3o da venda de estatais no pa\u00eds.\u00a0<\/span>A ADI 6241 foi ajuizada pelo PDT no fim de 2019 e tem julgamento previsto para o pr\u00f3ximo dia 18.<\/p>\n

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Criada em 2009, o Ceitec emprega 180 pessoas, dos quais 170 s\u00e3o concursados, conforme dados da Acceitec. <\/span>Atualmente, a estatal desenvolve e fabrica tr\u00eas tipos de produtos: chips, etiquetas eletr\u00f4nicas e sensores, s\u00e3o cerca de 50 produtos distintos para as \u00e1reas de log\u00edstica, veicular, seguran\u00e7a, sa\u00fade e agroneg\u00f3cio que atendem in\u00fameras pol\u00edticas p\u00fablicas do governo federal e tornam o Brasil menos dependente de tecnologias importadas, assegurando sua soberania nacional. Com a liquida\u00e7\u00e3o da empresa, todos os produtos e servi\u00e7os desenvolvidos por ela ter\u00e3o que ser comprados de outros pa\u00edses.<\/span><\/p>\n

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Procurado, o\u00a0Minist\u00e9rio da Economia, que coordena o programa de privatiza\u00e7\u00e3o, informou que a decis\u00e3o “foi amparada em estudos que comprovam que a liquida\u00e7\u00e3o \u00e9 a melhor solu\u00e7\u00e3o para a estatal”.<\/p>\n

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Custos<\/strong><\/p>\n

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Na avalia\u00e7\u00e3o da Acceitec, a\u00a0extin\u00e7\u00e3o do Ceitec “ser\u00e1 onerosa para os cofres p\u00fablicos”. “Apenas para o descomissionamento da f\u00e1brica\u00a0<\/span>estima-se um gasto de cerca de R$ 300 milh\u00f5es, assim, entende-se como uma alternativa mais vantajosa\u00a0<\/span>realizar uma parceria p\u00fablico privada em 2024 quando a empresa for lucrativa”, defendeu a entidade. Ela acrescentou que, com\u00a0<\/span>a extin\u00e7\u00e3o da\u00a0<\/span>empresa se perder\u00e1 d\u00e9cadas de pesquisas e investimentos p\u00fablicos de, aproximadamente, R$ 1 bilh\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

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O faturamento da Ceitec, em 2019, foi de R$ 9 milh\u00f5es enquanto os repasses da Uni\u00e3o somaram R$ 68,8 milh\u00f5es. Neste ano, as vendas da companhia somaram R$ 20 milh\u00f5es.<\/p>\n

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Para justificar o fato de a empresa ainda ser deficit\u00e1ria, a\u00a0 Acceitec informou que conv\u00eanios firmados pela companhia e que n\u00e3o foram respeitados por outras empresas p\u00fablicas, como a Casa da Moeda, no desenvolvimento de uma solu\u00e7\u00e3o para o passaporte brasileiro.<\/p>\n

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Procurada, a assessoria da Casa da Moeda informou que a empresa n\u00e3o adquire chip separado para passaporte, mas sim a capa do passaporte contendo o chip homologado e antena embarcados nesse insumo. “Assim, o chip \u00e9 adquirido pelo fornecedor das capas de passaporte, conforme as exig\u00eancias e requisitos t\u00e9cnicos do cliente e regras de mercado”, afirmou a assessoria da Casa da Moeda. Segundo ela, a empresa “foca em solu\u00e7\u00f5es de mercado diversificadas, inovadoras, competitivas, com crit\u00e9rios de qualidade e tecnologia de ponta para entregar os melhores produtos”.\u00a0 “Temos total interesse em adquirir produtos desenvolvidos no Brasil desde que acompanhem as exig\u00eancias t\u00e9cnicas do mercado e tenham interface com os crit\u00e9rios mencionados anteriormente”, afirmou.<\/p>\n

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De acordo com a Acceitec, a empresa tem mais de 2 milh\u00f5es de chips encalhados que seriam usados no Sistema Nacional de Identifica\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos (SINIAV), que serviria para melhorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o do tr\u00e2nsito e da frota. “Tido como obrigat\u00f3rio em 2015, a norma nunca foi aprovada pelos governos federais at\u00e9 ent\u00e3o”, destacou.<\/p>\n

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Veja abaixo a \u00edntegra da nota da Acceitec:<\/strong><\/div>\n
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A Acceitec \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos colaboradores da Ceitec repudia a forma atropelada e afrontosa com que o governo Federal encaminhou o Decreto 10578 que determina a desestatiza\u00e7\u00e3o da Ceitec. A decis\u00e3o de extinguir a Ceitec, um projeto de Estado criado por lei ocorre a dois dias do STF julgar a ADI 6241 que normatiza a privatiza\u00e7\u00e3o de estatais. Al\u00e9m disso, os estudos que subsidiaram a elabora\u00e7\u00e3o do decreto s\u00e3o falhos, n\u00e3o s\u00e3o assinados por nenhum t\u00e9cnico que se responsabilize legalmente pelas informa\u00e7\u00f5es nele contidas e n\u00e3o tem o aval do TCU, que, em sua an\u00e1lise, aponta diversas irregularidades no processo. A extin\u00e7\u00e3o da CEITEC p\u00f5e em xeque a autoridade dos Poderes que n\u00e3o foi respeitada.<\/em><\/div>\n
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A Acceitec mant\u00e9m-se firme na luta pela defesa da empresa. Muito j\u00e1 foi feito at\u00e9 agora buscando levar a verdade dos fatos a toda sociedade, seja atrav\u00e9s da imprensa, seja atrav\u00e9s do apoio de parlamentares, a fim de mostrar as irregularidades cometidas pelo Minist\u00e9rio da Economia na condu\u00e7\u00e3o do processo de extin\u00e7\u00e3o de um valoroso patrim\u00f4nio nacional. Dissolver a Ceitec \u00e9 retirar o Brasil de um seleto grupo de pa\u00edses que produzem semicondutores, \u00e9 limitar importantes pol\u00edticas p\u00fablicas nacionais e findar com a possibilidade do pa\u00eds se tornar autossuficiente em tecnologia.<\/em><\/div>\n
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Vamos continuar em busca de apoios para unir o pa\u00eds contra a decis\u00e3o autorit\u00e1ria de extinguir a Ceitec. N\u00e3o iremos aceitar uma decis\u00e3o que vai contra o desenvolvimento e contempla, de forma ignorante, o retrocesso de uma na\u00e7\u00e3o.<\/em><\/div>\n
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ROSANA HESSEL   O governo publicou o decreto de liquida\u00e7\u00e3o do Centro Nacional de Tecnologia Eletr\u00f4nica Avan\u00e7ada S.A.\u00a0 (Ceitec), nesta ter\u00e7a-feira (16\/12), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).   A medida faz parte do novo cronograma de privatiza\u00e7\u00f5es, com a companhia sediada no Rio Grande do Sul sendo a \u00fanica empresa a ser desestatizada neste […]<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[600],"tags":[5101,5100,2973,2922,4210,540],"class_list":["post-16866","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia","tag-acceitec","tag-ceitec","tag-dou","tag-jair-bolsonaro","tag-judicializacao","tag-privatizacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16866","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16866"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16866\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16882,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16866\/revisions\/16882"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16866"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16866"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16866"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}