{"id":15130,"date":"2020-08-10T13:53:17","date_gmt":"2020-08-10T16:53:17","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/?p=15130"},"modified":"2020-08-10T21:41:59","modified_gmt":"2020-08-11T00:41:59","slug":"contagem-regressiva-para-governo-concluir-orcamento-de-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/contagem-regressiva-para-governo-concluir-orcamento-de-2021\/","title":{"rendered":"Contagem regressiva para governo concluir Or\u00e7amento de 2021"},"content":{"rendered":"

ROSANA HESSEL<\/span><\/p>\n

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O governo come\u00e7ou a contagem regressiva para concluir o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) de 2021 que precisar\u00e1 entregar ao Congresso at\u00e9 o dia 31 deste m\u00eas. E, para variar, a proposta j\u00e1 nasce com dados desatualizados, porque precisar\u00e1 utilizar como par\u00e2metros as proje\u00e7\u00f5es defasadas do Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) do ano que vem. Mas a<\/span>\u00a0briga pelos recursos j\u00e1 come\u00e7ou com o racha com a sa\u00edda do MDB e do DEM do bloco do centr\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Por enquanto, o que est\u00e1 definido na Comiss\u00e3o Mista do Or\u00e7amento (CMO) s\u00e3o as relatorias dos dois projetos. A do PLDO-2021 ficar\u00e1 a cargo do senador Iraj\u00e1 Abreu (PSD-TO), filho da senadora K\u00e1tia Abreu (PP-TO). E, para a relatoria geral do Or\u00e7amento, que costuma ficar com o MDB, foi escolhido o senador M\u00e1rcio Bittar (MDB-AC), segundo fontes que acompanharam reuni\u00e3o de l\u00edderes desta segunda-feira (10\/08).\u00a0<\/span>Ainda faltam os l\u00edderes indicarem os membros da comiss\u00e3o para que ela seja instaurada oficialmente e a mesa seja\u00a0 composta. A\u00a0 presid\u00eancia ficar\u00e1 com o DEM, sob a batuta do deputado federal Elmar Nascimento (BA).<\/p>\n

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Apesar de o PLDO de 2021 ter sido encaminhado pelo Executivo em 16 abril, a CMO ainda n\u00e3o est\u00e1 formada e sequer foi instaurada em meio \u00e0 pandemia de covid-19. A composi\u00e7\u00e3o da mesa ainda n\u00e3o est\u00e1 definida. Mas, conforme a rotatividade, o Senado, que ficou\u00a0com a presid\u00eancia da Comiss\u00e3o do ano passado, portanto, a deste ano dever\u00e1 ter um deputado como presidente, representando o bloco majorit\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando as mat\u00e9rias ser\u00e3o apreciadas pelos parlamentares. Um dos temas mais espinhosos do Or\u00e7amento do ano que vem ser\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do teto de gastos.\u00a0Aprovado em 2016 e por meio da emenda constitucional 95, a regra limita o aumento das despesas prim\u00e1rias \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior computada em 12 meses at\u00e9 junho. A margem que est\u00e1 dispon\u00edvel atualmente n\u00e3o comporta o novo programa de Renda Brasil que o presidente Jair Bolsonaro pretende lan\u00e7ar substituindo o Bolsa Fam\u00edlia. E ele ainda precisar\u00e1 de espa\u00e7o fiscal para emplacar o projeto da ala militar do governo para investimento p\u00fablico, o Pr\u00f3-Brasil.<\/span><\/p>\n

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No PLDO de 2021, h\u00e1 uma reserva de 9,6% das despesas discricion\u00e1rias do Executivo para investimentos, o que d\u00e1 pouco menos de R$ 10 bilh\u00f5es, pois a expectativa do governo para gastos n\u00e3o obrigat\u00f3rios no ano que vem \u00e9 de R$ 103 bilh\u00f5es.<\/p>\n

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Rombo<\/strong><\/p>\n

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Apesar de a meta fiscal da LDO de 2021 ser flex\u00edvel, existe uma estimativa de rombo das contas p\u00fablicas de R$ 149,6 bilh\u00f5es nas contas do governo central no documento que precisar\u00e1 ser aprovado antes do Or\u00e7amento. Para 2020, a estimativa de rombo das contas do governo central est\u00e1 em R$ 467,1 bilh\u00f5es, ou 6,18% do Produto Interno Bruto (PIB).\u00a0<\/span><\/p>\n

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Considerando as proje\u00e7\u00f5es da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), que calcula que o deficit prim\u00e1rio do governo central ser\u00e1 praticamente o dobro do estimado no PLDO, de R$ 877,8 bilh\u00f5es, ou 12,7% do PIB, considerando queda de 6,5% no PIB em 2020. No \u00faltimo relat\u00f3rio bimestral de avalia\u00e7\u00e3o de receitas e despesas, o governo estimou um rombo para o governo central de R$ 787,5 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

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Ao contr\u00e1rio do governo, que estima no PLDO avan\u00e7o de 3,3% no PIB de 2021, a IFI prev\u00ea expans\u00e3o menor, de 2,5% do PIB do ano que vem, o que resultar\u00e1 em uma receita inferior ao que o governo prev\u00ea, comprometendo ainda mais o teto de gastos.\u00a0<\/span>Pelas estimativas da entidade, o risco de rompimento do teto de gastos aumentou. \u201cA margem fiscal calculada para 2021 \u00e9 de apenas R$ 72,3 bilh\u00f5es, n\u00edvel inferior \u00e0 despesa m\u00ednima necess\u00e1ria para o funcionamento da m\u00e1quina p\u00fablica, estimada pela IFI em R$ 89,9 bilh\u00f5es\u201d, segundo Felipe Salto, diretor-executivo da IFI. \u201cO PLDO n\u00e3o \u00e9 mais par\u00e2metro (para o Or\u00e7amento), est\u00e1 datado\u201d, lamentou.<\/span><\/p>\n

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Em audi\u00eancia p\u00fablica da comiss\u00e3o mista da reforma tribut\u00e1ria, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deu o recado na semana passada sobre o engessamento do Or\u00e7amento de 2021 e frisou que 94% das despesas s\u00e3o obrigat\u00f3rias. Ao citar o ex-secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o chefe da equipe econ\u00f4mica voltou a dizer que o Or\u00e7amento brasileiro “\u00e9 gerido por um software” e que os parlamentares s\u00f3 podem opinar sobre 6% de todos os gastos.<\/span><\/p>\n

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Regra de Ouro<\/strong><\/p>\n

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Pelo terceiro ano consecutivo, o Executivo incluiu dispositivo no PLDO que permite a elabora\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria com a inclus\u00e3o de receitas de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e despesas correntes condicionadas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o, por maioria absoluta do Congresso, pois projeta insufici\u00eancia da regra de ouro. A regra, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, pro\u00edbe que o governo se endivide para cobrir despesas correntes, como sal\u00e1rios e benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social.\u00a0Em 2021, o aval do Congresso para emiss\u00e3o de d\u00edvida para cobrir um rombo de R$ 265,1 bilh\u00f5es, de acordo com dados da consultoria legislativa. <\/span><\/p>\n

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Teto de gastos<\/strong><\/p>\n

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O PLDO de 2021 ainda prev\u00ea a possibilidade de expans\u00e3o dos gastos prim\u00e1rios da ordem de R$ 47 bilh\u00f5es, sendo R$ 45 bilh\u00f5es referentes a despesas do Executivo enquanto os demais poderes teriam uma margem de R$ 1,4 bilh\u00e3o, para o Judici\u00e1rio de de R$ 406 milh\u00f5es, para o Legislativo. Pelo projeto de lei, o teto de gastos, em 2021 ser\u00e1 de R$ 1,501 trilh\u00e3o e a margem de expans\u00e3o est\u00e1 estimada em R$ 31,6 bilh\u00f5es, considerando aumento de R$ 54,4 bilh\u00f5es na receita, mas nada disso \u00e9 certo.<\/span><\/p>\n

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Or\u00e7amento Impositivo<\/strong><\/p>\n

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O PLDO 2021 prev\u00ea que o PLOA 2021 dever\u00e1 conter reservas espec\u00edficas destinadas a suportar emendas individuais e de bancadas estadual (emendas impositivas), as quais dever\u00e3o ser classificadas com indicadores de resultado prim\u00e1rios espec\u00edficos, com limite de 0,8% e, no m\u00e1ximo, de 1% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL).<\/span><\/p>\n

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Sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong><\/p>\n

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O PLDO de 2021 prev\u00ea sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.079, ou seja, R$ 34 de reajuste sobre os R$ 1.045 atuais, considerando uma infla\u00e7\u00e3o de 3,19% em 2020.\u00a0 Contudo, no acumulado em 12 meses encerrados em julho, o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC), indicador utilizado para a corre\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo, registra alta de 2,69%. Logo, esse valor ser\u00e1 menor do que o previsto.\u00a0Pelas estimativas do governo apontadas no PLDO, qualquer R$ 1 a mais de reajuste no sal\u00e1rio m\u00ednimo ter\u00e1 um aumento nas despesas previdenci\u00e1rias “de R$ 304,9 bilh\u00f5es nos benef\u00edcios equivalentes ao piso salarial”.<\/p>\n

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ROSANA HESSEL   O governo come\u00e7ou a contagem regressiva para concluir o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) de 2021 que precisar\u00e1 entregar ao Congresso at\u00e9 o dia 31 deste m\u00eas. E, para variar, a proposta j\u00e1 nasce com dados desatualizados, porque precisar\u00e1 utilizar como par\u00e2metros as proje\u00e7\u00f5es defasadas do Projeto de Lei de Diretrizes […]<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[600],"tags":[549,4801,307],"class_list":["post-15130","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia","tag-orcamento","tag-pldo-2021","tag-teto-de-gastos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15130","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15130"}],"version-history":[{"count":12,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15130\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15150,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15130\/revisions\/15150"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15130"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15130"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15130"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}