{"id":1501,"date":"2016-06-19T13:01:38","date_gmt":"2016-06-19T16:01:38","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/?p=1501"},"modified":"2016-06-19T12:56:22","modified_gmt":"2016-06-19T15:56:22","slug":"vincular-receitas-fere-o-parlamento-diz-mailson","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/vincular-receitas-fere-o-parlamento-diz-mailson\/","title":{"rendered":"&#8220;Vincular receitas fere o Parlamento&#8221;, diz Ma\u00edlson"},"content":{"rendered":"<p>POR PAULO SILVA PINTO<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O economista Ma\u00edlson da N\u00f3brega construiu uma s\u00f3lida carreira no servi\u00e7o p\u00fablico federal, que chegou ao topo como ministro da Fazenda no governo Sarney (1985\/1990). Come\u00e7ou, ent\u00e3o, uma nova vida, como consultor e pesquisador acad\u00eamico. \u00c9 uma das refer\u00eancias no conhecimento da obra da escola que analisa a economia a partir da for\u00e7a das institui\u00e7\u00f5es. Elas t\u00eam funcionado muito bem no Brasil, na avalia\u00e7\u00e3o do economista, que v\u00ea, no processo de impeachment, a prova disso.<\/p>\n<p>Ma\u00edlson relata com orgulho as contribui\u00e7\u00f5es que fez como t\u00e9cnico, mesmo tendo atuado em um per\u00edodo conturbado, que o pa\u00eds n\u00e3o v\u00ea com saudades. Trabalhou, por exemplo, na extin\u00e7\u00e3o da conta movimento, que permitia ao governo gastar de forma ainda mais descontrolada do que hoje. A mudan\u00e7a \u00e9 considerada um marco no avan\u00e7o das contas p\u00fablicas, no mesmo patamar da Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n<p>O Brasil precisa de novos avan\u00e7os significativos como esse, incluindo o teto para os gastos p\u00fablicos e a reforma da Previd\u00eancia, alerta o economista, mas sobretudo o fim das vincula\u00e7\u00f5es, que ele considera uma conspira\u00e7\u00e3o contra o Congresso. Nesta entrevista, ele explica por que acha que o pa\u00eds pode melhorar, sem deixar de assinalar as grandes dificuldades previstas nesse percurso.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>Qual sua avalia\u00e7\u00e3o do governo interino?<\/b><br \/>\nA maioria das pessoas que integram a equipe econ\u00f4mica tem uma base acad\u00eamica invej\u00e1vel. Evidente que isso n\u00e3o \u00e9 tudo. Tem o Congresso. As medidas v\u00e3o contrariar interesses muito poderosos. N\u00e3o ser\u00e1 f\u00e1cil aprovar a principal, o teto para os gastos. Ela \u00e9 correta, necess\u00e1ria, mas insuficiente, pois depender\u00e1 de outras regras para acelerar a queda da rela\u00e7\u00e3o entre d\u00edvida p\u00fablica e PIB (Produto Interno Bruto), que est\u00e1 em 67% e poder\u00e1 chegar a 100% em cinco anos. O governo tem que se preparar, n\u00e3o apenas para enfrentar a oposi\u00e7\u00e3o formal no Congresso, mas de v\u00e1rios grupos. No caso da educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, a regra n\u00e3o retira recursos, mas estabelece um crescimento pela infla\u00e7\u00e3o e n\u00e3o mais como uma parte da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>O que deve ser priorit\u00e1rio?<\/b><br \/>\nO teto s\u00f3 vai funcionar se acabar com a vincula\u00e7\u00e3o de gastos da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o \u00e0 receita. Do contr\u00e1rio, esses gastos v\u00e3o competir com os de conserva\u00e7\u00e3o de estradas, com o Bolsa Fam\u00edlia, o mais eficaz programa social que existe no Brasil. E tamb\u00e9m sacrificar\u00e1 investimentos do setor p\u00fablico, que hoje s\u00e3o de apenas 2% do PIB. Nos anos 1970, j\u00e1 chegaram a 5%, o mesmo que se investe na China hoje. No caso das vincula\u00e7\u00f5es de receita, \u00e9 sempre bom lembrar que Jabuti n\u00e3o nasce em \u00e1rvore. Se est\u00e1 l\u00e1, \u00e9 porque algu\u00e9m botou.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>Quem botou?<\/b><br \/>\nH\u00e1 muitos grupos de interesse. Eu estava no governo quando a primeira vincula\u00e7\u00e3o foi aprovada, em 1983, a emenda do ent\u00e3o senador Jo\u00e3o Calmon, que vinculou 13% dos impostos federais, estaduais e municipais \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Isso foi substancialmente ampliado na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988: 18% no governo federal e 25% em estados e munic\u00edpios, e recebeu impulso adicional com a insana regra de destinar 10% do PIB para a educa\u00e7\u00e3o. Poucos pa\u00edses gastam tanto assim. Uma parcela substantiva da sociedade brasileira comprou essa ideia, que nenhum pa\u00eds relevante adota.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>Por que \u00e9 ruim?<\/b><br \/>\n\u00c9 conspirar contra a pr\u00f3pria fun\u00e7\u00e3o do Congresso. A evolu\u00e7\u00e3o institucional que levou \u00e0s democracias dos s\u00e9culos 19 e 20 come\u00e7ou por quest\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, fiscais. A vincula\u00e7\u00e3o de receita a um determinado gasto \u00e9 desprezar isso. Decide-se hoje pelos parlamentos de amanh\u00e3, estabelecendo-se uma prioridade para sempre. Ser\u00e1 que daqui a 50 anos n\u00e3o haver\u00e1 outra, por exemplo, o idoso? A regra castra uma fun\u00e7\u00e3o nobre do parlamento.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>Por<\/b> <b>que<\/b> <b>os<\/b> <b>brasileiros<\/b> \u00a0<b>defendem<\/b> <b>a<\/b> <b>vincula\u00e7\u00e3o?<\/b><br \/>\nIsso tudo teve origem l\u00e1 nos anos 1980, quando se construiu a ideia de que o acordo com o FMI (Fundo Monet\u00e1rio Internacional) foi feito para eliminar os gastos sociais. Isso nunca foi comprovado, mas ficou. H\u00e1 pessoas de alto gabarito no Brasil que defendem isso. Pessoas com quem eu converso, e que dizem que o Congresso n\u00e3o sabe estabelecer prioridades. Eu acho que isso \u00e9 uma coisa grave, at\u00e9 porque n\u00e3o \u00e9 o Congresso que prop\u00f5e o Or\u00e7amento. O Congresso pode emendar, mas as prioridades partem do Poder Executivo. Se fizer uma enquete entre os pr\u00f3prios parlamentares, a maioria vai defender vincula\u00e7\u00e3o. S\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 autocastra\u00e7\u00e3o, porque atendem \u00e0s press\u00f5es do eleitorado, \u00e0 vis\u00e3o cultural que permeia a sociedade brasileira sobre esse assunto.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>\u00c9 porque a credibilidade do Congresso \u00e9 baixa?<\/b><br \/>\nNas nossas origens ib\u00e9ricas, de patrimonialismo, as finan\u00e7as do rei se confundiam com as finan\u00e7as do pa\u00eds. No fundo, at\u00e9 hoje \u00e9 assim. O parlamento no Brasil \u00e9 autor de in\u00fameras pautas bomba, enquanto que, nos pa\u00edses que evolu\u00edram nesse campo, caso dos Estados Unidos, o parlamento \u00e9 a grande fonte de responsabilidade. Aqui, se ele puder, dobra a despesa p\u00fablica. Um conceito elementar de finan\u00e7as \u00e9 a restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria: existe limite para gasto. O Congresso brasileiro ignora solenemente essa regra. Mesmo assim, acho que lhe cabe tomar decis\u00f5es.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>Vincular n\u00e3o garante gastos no que \u00e9 priorit\u00e1rio para a sociedade?<\/b><br \/>\nA experi\u00eancia brasileira mostra que, na medida em que os recursos s\u00e3o garantidos, o potencial de desperd\u00edcio \u00e9 muito grande. No per\u00edodo do PT, os gastos com educa\u00e7\u00e3o praticamente dobraram. O Brasil continua na rabeira das avalia\u00e7\u00f5es internacionais. Houve aumento do acesso, mas a qualidade n\u00e3o melhorou, principalmente no ensino fundamental.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>A crise em que estamos mostra falha das institui\u00e7\u00f5es?<\/b><br \/>\nN\u00e3o. As institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o garantem as melhores escolhas, nem os melhores governos. Elas criam os mecanismos para detectar os erros e o ambiente para as corre\u00e7\u00f5es de rumo. Incluem o controle social e pol\u00edtico, os mercados, que exercem o papel de precificar isso e disciplinar o governo. No momento em que a S&amp;P (Santadard and Poor\u2019s) eliminou o grau de investimento, no outro dia,o governo anunciou uma s\u00e9rie de medidas, reagindo \u00e0quela decis\u00e3o. O processo de impeachment \u00e9 a demonstra\u00e7\u00e3o do funcionamento das institui\u00e7\u00f5es, exercendo seu papel de detectar que um governo desastroso, que teria cometido crime de responsabilidade, deve ser afastado definitivamente. Se as institui\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de tudo, garantissem o melhor governo, estaria decretada a felicidade geral.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>Algo piorou?<\/b><br \/>\nAcho que houve uma deteriora\u00e7\u00e3o institucional no governo do PT quanto ao ambiente de neg\u00f3cios. Isso piorou a produtividade, o potencial de crescimento, gerou press\u00f5es inflacion\u00e1rias. Um exemplo foi a desastrada interven\u00e7\u00e3o da presidente Dilma no setor el\u00e9trico, violando regras consolidadas. Piorou a governan\u00e7a na Petrobras, que permitiu montar um processo sist\u00eamico de corrup\u00e7\u00e3o, in\u00e9dito no Brasil. Mas as institui\u00e7\u00f5es que garantem o controle do governo est\u00e3o intactas. O Brasil tem caracter\u00edsticas de uma democracia consolidada porque tem imprevisibilidade do resultado das elei\u00e7\u00f5es, \u00e9 um sistema competitivo. Tem uma imprensa livre e independente e que, como disse a revista <i>The Economist<\/i>, \u00e9 tamb\u00e9m competitiva e agressiva. O pa\u00eds s\u00f3 tem dois rivais no campo institucional na Am\u00e9rica Latina: Chile e Uruguai. E, saindo daqui, entre os emergentes, s\u00f3 a \u00cdndia. Isso gera a expectativa de que o pa\u00eds vai corrigir os rumos e pode retomar o processo de crescimento.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>Mesmo assim, crescemos menos do que todos os outros pa\u00edses. Por qu\u00ea?<\/b><br \/>\nO Brasil teve uma queda de seu potencial de crescimento. \u00c9 sempre bom lembrar, como diz o Paul Krugman (Pr\u00eamio Nobel de Economia em 2008), que a produtividade n\u00e3o \u00e9 tudo na economia, mas \u00e9 quase tudo. Explica, na maioria dos pa\u00edses, at\u00e9 80% ou mais da taxa de crescimento econ\u00f4mico, e, nesse ponto, n\u00f3s tivemos uma cat\u00e1strofe. A ind\u00fastria teve produtividade negativa. S\u00f3 um segmento avan\u00e7ou, o agroneg\u00f3cio. Tudo isso foi resultado do desastre de gest\u00e3o do PT, particularmente do governo Dilma, com a queda da taxa de investimento. A queda de incentivos \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, e sobretudo o aceleramento da piora do sistema tribut\u00e1rio, hoje a principal fonte de defici\u00eancias. O ICMS (Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) tem regras que mudam cinco vezes por semana. Isso gera custos. O Brasil \u00e9 o pa\u00eds em que as empresas t\u00eam mais pessoas trabalhando em quest\u00f5es tribut\u00e1rias. A empresa tem de saber como \u00e9 a regra de cobran\u00e7a do ICMS nos 26 estados e no Distrito Federal.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>H\u00e1 outros itens em que houve piora?<\/b><br \/>\nH\u00e1 tamb\u00e9m a deteriora\u00e7\u00e3o da infraestrutura. O PT levou sete anos para se convencer de que precisava fazer concess\u00f5es de rodovias. E, quando fez, piorou a situa\u00e7\u00e3o com a ideologia, ao tentar determinar a taxa de lucro. Nos casos em que isso se tornava invi\u00e1vel, o governo deu, por fora, os subs\u00eddios. Tudo isso gerou um conjunto amplo de inefici\u00eancias. Hoje h\u00e1 um razo\u00e1vel consenso de que o potencial de crescimento n\u00e3o passa de 2% ao ano. Se o pa\u00eds crescer mais, come\u00e7ar\u00e1 a gerar desequil\u00edbrios novamente. Da\u00ed, a necessidade de reformas estruturais.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>Quais reformas precisam \u00a0ser feitas?<\/b><br \/>\n\u00c9 quase uma lista de supermercado. Todo mudo sabe o que fazer: tribut\u00e1ria, previdenci\u00e1ria, trabalhista. N\u00f3s temos uma legisla\u00e7\u00e3o trabalhista do tempo em que n\u00e3o existia nem mesmo m\u00e1quina de escrever el\u00e9trica. Hoje, h\u00e1 uma transforma\u00e7\u00e3o estrutural do emprego em todo mundo. As pessoas trabalham em casa, h\u00e1 cada vez mais terceiriza\u00e7\u00e3o. E o Judici\u00e1rio brasileiro est\u00e1 preso \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o fascista de Get\u00falio Vargas e \u00e0 ideia de que o trabalhador \u00e9 hipossuficiente, n\u00e3o sabe negociar. O sistema estimula o conflito. O Brasil teve no ano passado 4 milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es trabalhistas. O Jap\u00e3o teve 3 mil. O TST (Tribunal Superior Eleitoral) baixou uma s\u00famula segundo a qual \u00e9 proibido terceirizar a atividade-fim. Nenhum pa\u00eds fez isso. \u00c9 outra jabuticaba. No Centro-Oeste, \u00e9 comum a pulveriza\u00e7\u00e3o por avi\u00e3o. Por essa regra, cada propriedade tem de ter seu avi\u00e3o e piloto, sua colheitadeira. Em todo o mundo se formam empresas especializadas para esses servi\u00e7os.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>Isso vai ser alterado?<\/b><br \/>\nN\u00e3o agora. O governo Temer \u00e9 de transi\u00e7\u00e3o. N\u00e3o tem capital pol\u00edtico para enfrentar os grupos de interesses que atuam h\u00e1 80 anos, que t\u00eam grande capacidade de vender suas ideias. \u00c9 tarefa para um governo eleito.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>Mas algu\u00e9m vai colocar isso na plataforma eleitoral?<\/b><br \/>\nA experi\u00eancia mostra que, mesmo que n\u00e3o coloque isso na plataforma, a elei\u00e7\u00e3o gera capital pol\u00edtico e capacidade de articula\u00e7\u00e3o. O Temer, 15 minutos antes da posse, estava formando o governo. \u00c9 diferente de algu\u00e9m que, eleito, tem um m\u00eas e meio para isso. Embora o PSDB tenha colocado nos seus fundamentos para aderir o governo a simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio, uma ideia gen\u00e9rica com a qual qualquer um concorda, no momento em que o governo fizer uma proposta para mudar o ICMS, todos os governadores do partido v\u00e3o ser contr\u00e1rios.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>Por que o sistema \u00e9 t\u00e3o ruim?<\/b><br \/>\nO pa\u00eds foi pioneiro ao adotar um imposto de valor agregado, mas cometeu um erro de origem, que foi dividir o tributo em duas partes, uma estadual e outra federal. At\u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, havia harmoniza\u00e7\u00e3o das regras. Os governadores n\u00e3o podiam alterar regras. Ent\u00e3o se liberou geral, com a ideia de que os governos militares haviam castrado os estados. O sistema virou um brinquedo na m\u00e3o dos governadores. Fiz um estudo para o McDonald\u2019s. Eles pagam ICMS de 18 maneiras diferentes no Brasil.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>Temer pretende priorizar o pacto federativo. Isso n\u00e3o resolve?<\/b><br \/>\nN\u00e3o. Toda vez que se fala em pacto federativo no Brasil, tem de se tomar cuidado. Isso sempre esteve associado \u00e0 transfer\u00eancia de recursos da Uni\u00e3o para os estados e munic\u00edpios, sem a transfer\u00eancia de responsabilidades. No fim do governo Geisel, o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados era de 10% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do IR (Imposto de Renda). No fim do governo Figueiredo (1979\/1985), j\u00e1 era 24%. No in\u00edcio do governo Sarney, 33%. Na Constitui\u00e7\u00e3o, 47%. E agora est\u00e1 em 49%. E mais 10% do IPI v\u00e3o para compensar supostas perdas com as exporta\u00e7\u00f5es. O governo hoje fica com 34% do IPI. Criar a contribui\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o \u00e9 d\u00edvida, foi a consequ\u00eancia natural. Eu era ministro da Fazenda quando foi feita a primeira, a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), j\u00e1 que a Constitui\u00e7\u00e3o havia criado uma s\u00e9rie de despesas. Os 5 mil prefeitos do pa\u00eds se acostumaram a ir todo ano para Bras\u00edlia e tomar um pouco mais da Uni\u00e3o. E grande parte dos munic\u00edpios seriam invi\u00e1veis sem repasses. Existem s\u00f3 por interesses locais.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>Quando estava no governo, \u00a0o senhor tentou barrar isso?<\/b><br \/>\nEu era secret\u00e1rio-geral do ministro Bresser (Pereira) na Fazenda e escrevi um artigo contra a partilha. Fui considerado persona non grata por v\u00e1rias assembleias legislativas. Deputados nordestinos me consideraram ap\u00e1trida. Como um paraibano poderia ser contra a transfer\u00eancia de recursos para os estados mais pobres? A ideia era que isso acabaria com os governadores e prefeitos de pires na m\u00e3o em Bras\u00edlia. Mas n\u00e3o acabou. Pelo contr\u00e1rio: eles se deram conta de que, caso se mobilizem, v\u00e3o encontrar um Congresso receptivo. Quando se trata de transferir dinheiro para estados e munic\u00edpios, n\u00e3o h\u00e1 esquerda e direita. Um pacto federativo s\u00f3 tem sentido caso se discuta antes a despesa. H\u00e1 uma vis\u00e3o no Brasil de que \u00e9 preciso descentralizar as pol\u00edticas p\u00fablicas. Mas como fazer isso com gastos previdenci\u00e1rios, que representam 47% dos gastos da Uni\u00e3o?<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>A reforma da previd\u00eancia ser\u00e1 feita agora?<\/b><br \/>\nPode-se at\u00e9 implantar a idade m\u00ednima. Mas o \u2018x\u2019 da quest\u00e3o est\u00e1 na transi\u00e7\u00e3o. Se fizer o que defende o Paulinho da For\u00e7a (deputado Paulo Pereira Silva (PSD-SP), s\u00f3 para quem entra no sistema, vai para o desastre. \u00c9 uma transi\u00e7\u00e3o de 40 anos. O pa\u00eds morre antes. Tem de ser uma transi\u00e7\u00e3o de cinco a 10 anos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>H\u00e1 chances de melhora \u00a0da economia em breve?<\/b><br \/>\nEstamos caminhando para chegar ao fundo do po\u00e7o. A economia deve se estabilizar no segundo semestre, gra\u00e7as ao espetacular ajuste do setor externo. O Brasil teve um deficit comercial de US$ 6 bilh\u00f5es em 2014 e est\u00e1 caminhando para um superavit de US$ 50 bilh\u00f5es. O deficit em conta-corrente, que foi de US$ 104 bilh\u00f5es, est\u00e1 caminhando para algo entre US$ 15 bilh\u00f5es e US$ 20 bilh\u00f5es. O setor externo explica cerca de 2% do crescimento do PIB. Se n\u00e3o fosse isso, ter\u00edamos uma queda do PIB de 6%. J\u00e1 come\u00e7aremos 2017 com sinais muito claros de recupera\u00e7\u00e3o. Talvez tenhamos crescimento em torno de 1% no ano, e, em 2018, um pouco mais. A economia come\u00e7a a se reanimar. Mas, antes da defini\u00e7\u00e3o do impeachment, \u00e9 muito dif\u00edcil uma retomada, porque a incerteza ainda paira no ar. Embora todas as an\u00e1lises digam que a probabilidade de Dilma voltar \u00e9 quase nula, n\u00e3o se pode considerar zero.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>Se ela voltar, o que acontecer\u00e1?<\/b><br \/>\nUma cat\u00e1strofe. O n\u00edvel de incerteza aumentaria gigantescamente, haveria uma fuga de capitais, dificilmente o governo conseguiria atrair talentos para gerir a crise. Tudo isso agravaria n\u00e3o s\u00f3 a gest\u00e3o, mas a confian\u00e7a, sem a qual n\u00e3o tem como recuperar, porque \u00e9 fundamental para o investimento.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>O senhor foi ministro em um \u00a0momento conturbado por outras raz\u00f5es. Arrepende-se de algo que fez ou que deixou de fazer?<\/b><br \/>\nN\u00e3o. A gente usou a express\u00e3o feij\u00e3o com arroz para a pol\u00edtica que faz\u00edamos, que transmitia a ideia de que n\u00e3o havia capital pol\u00edtico do presidente para avan\u00e7ar nas medidas de que o pa\u00eds precisava. O nosso papel era segurar as pontas e evitar um colapso. No \u00faltimo ano do governo Sarney, a ambi\u00e7\u00e3o da equipe econ\u00f4mica era fazer com que a economia funcionasse muito pr\u00f3xima do normal, e evitar que um colapso prejudicasse a primeira elei\u00e7\u00e3o presidencial depois de 29 anos. O Plano Ver\u00e3o foi associado a um conjunto de medidas fiscais. O presidente n\u00e3o conseguiu aprovar nenhuma, s\u00f3 o congelamento.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>O que foi proposto?<\/b><br \/>\nUma lista negativa de privatiza\u00e7\u00f5es, o que estivesse fora poderia ser vendido, e a extin\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos; uma regra de que s\u00f3 podia gastar o que arrecadasse; demiss\u00e3o de todos os 80 mil funcion\u00e1rios p\u00fablicos n\u00e3o est\u00e1veis \u2014 essa, uma medida provis\u00f3ria, o presidente do Congresso devolveu. Tudo foi rejeitado. Collor (1990\/1992) aproveitou grande parte dessas medidas, como o programa de privatiza\u00e7\u00f5es, por exemplo. No fim do governo Sarney, depois da elei\u00e7\u00e3o, imagin\u00e1vamos que Collor faria um congelamento. Ningu\u00e9m previa o confisco. Fizemos um trabalho com a equipe da Z\u00e9lia (Z\u00e9lia Cardoso de Mello, ministra da Fazenda do governo Collor) de ajuste de pre\u00e7os para proporcionar menor desequil\u00edbrio na partida. Reajustamos o pre\u00e7o da gasolina, em janeiro, em 109%. O Collor nunca reconheceu isso.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>DEPOIMENTO<\/b><br \/>\n<b>Liga\u00e7\u00e3o profissional e<br \/>\nemocional com Bras\u00edlia<\/b><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Morei 18 anos em Bras\u00edlia, em dois per\u00edodos: 1970-1985 e 1987-1990. A cidade tem tudo a ver com minha trajet\u00f3ria. Foi aqui que comecei minha ascens\u00e3o profissional, primeiramente no Banco do Brasil e depois nos minist\u00e9rios da Ind\u00fastria e do Com\u00e9rcio (1977-1979), e da Fazenda, neste, em dois per\u00edodos (1979-1985 e 1987-1990). Foi trabalhando na capital que me tornei ministro da Fazenda em um dos mais dif\u00edceis per\u00edodos da vida nacional.<\/p>\n<p>Gosto muito da cidade e a vivi intensamente, apesar das dificuldades dos primeiros anos. Fui das primeiras turmas que se transferiram do Rio de Janeiro, no in\u00edcio dos anos 1970, quando o presidente M\u00e9dici (1969-1974) decidiu consolidar a capital com a transfer\u00eancia definitiva de tr\u00eas organiza\u00e7\u00f5es chave: o Banco do Brasil, o Banco Central e o Itamaraty.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Dois de meus filhos nasceram em Bras\u00edlia. Nela moram tr\u00eas netos e o recente bisneto, o Daniel, filho da neta Paula. Foi aqui que fiz meu curso do Economia no CEUB. Bras\u00edlia e o governo me deram a oportunidade de contribuir para avan\u00e7os institucionais em \u00e1reas essenciais das finan\u00e7as p\u00fablicas. Liderei, entre 1983 e 1985, os estudos que resultaram no fim da \u201cconta de movimento\u201d do Banco do Brasil, na consolida\u00e7\u00e3o do Banco Central como autoridade monet\u00e1ria cl\u00e1ssica, na extin\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Monet\u00e1rio \u2014 uma aberra\u00e7\u00e3o institucional \u2014 e na cria\u00e7\u00e3o da Secretaria do Tesouro Nacional.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><i>Bras\u00edlia, 13h01min<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>POR PAULO SILVA PINTO &nbsp; O economista Ma\u00edlson da N\u00f3brega construiu uma s\u00f3lida carreira no servi\u00e7o p\u00fablico federal, que chegou ao topo como ministro da Fazenda no governo Sarney (1985\/1990). Come\u00e7ou, ent\u00e3o, uma nova vida, como consultor e pesquisador acad\u00eamico. \u00c9 uma das refer\u00eancias no conhecimento da obra da escola que analisa a economia a [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[254,14,188,309,312,311,310],"class_list":["post-1501","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-congresso","tag-inflacao","tag-jose-sarney","tag-mailson-da-nobrega","tag-politica-do-feijao-e-arroz","tag-responsabilidade-fiscal","tag-vinculacao-de-receitas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1501","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1501"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1501\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1502,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1501\/revisions\/1502"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1501"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1501"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1501"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}