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Como o Planalto n\u00e3o pode editar mais de uma MP com o mesmo conte\u00fado em um mesmo ano, o Minist\u00e9rio da Economia n\u00e3o descarta enviar ao Congresso um projeto de lei para retomar as novas modalidades de contrata\u00e7\u00e3o simplificada. Segundo a pasta, “o assunto est\u00e1 sendo analisado”. A Secretaria de Gest\u00e3o e Desempenho de Pessoal (SGP) “est\u00e1 estudando as pr\u00f3ximas a\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o ser realizadas”.<\/p>\n
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Alguns \u00f3rg\u00e3os j\u00e1 tinham publicado editais para ex-servidores nos \u00faltimos tr\u00eas meses, antes que a medida perdesse a validade. Os contratos assinados no per\u00edodo continuam valendo at\u00e9 o prazo final firmado no documento, mas n\u00e3o poder\u00e3o ser renovados. Foram contratadas quase 20 mil pessoas, sobretudo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n
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O INSS publicou o edital ainda em mar\u00e7o, no dia 30, para ex-servidores civis e militares. Foi autorizada a contrata\u00e7\u00e3o de mais de 8 mil pessoas para ajudar no atendimento e na an\u00e1lise de benef\u00edcios at\u00e9 31 de dezembro de 2021. O pagamento ser\u00e1 por produtividade, de acordo com o n\u00famero de demandas atendidas, mas a medida prev\u00ea tamb\u00e9m que seja por horas trabalhadas.<\/p>\n
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O presidente da autarquia, Leonardo Rolim, considera o prazo suficiente para o \u00f3rg\u00e3o, mas disse ser “completamente a favor” de um projeto que amplie a possibilidade de forma permanente. O governo anunciou a MP em 2 de mar\u00e7o, como estrat\u00e9gia para diminuir a fila do INSS, que chegava a 2 milh\u00f5es de pedidos de aposentadoria, pens\u00f5es e aux\u00edlios sem resposta.<\/p>\n
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Medida provis\u00f3ria<\/strong><\/p>\n <\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o atual j\u00e1 prev\u00ea que, desde 1993, pela lei 8.475\/93, o governo contrate funcion\u00e1rios de forma tempor\u00e1ria, sem concurso, em casos de \u201cnecessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u201d. Seria em situa\u00e7\u00f5es de calamidade p\u00fablica, epidemias, censos demogr\u00e1ficos e para vagas de professores estrangeiros, substitutos e visitantes.<\/p>\n <\/p>\n A MP passava a permitir, por exemplo, contrato tempor\u00e1rio para atividades que ficar\u00e3o obsoletas no curto e m\u00e9dio prazo, que seriam definidas pelo governo. O texto tamb\u00e9m previa contrata\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos por prazo determinado, para atuar em situa\u00e7\u00f5es sazonais, como elei\u00e7\u00f5es e campanhas de vacina\u00e7\u00e3o, e para ajudar a diminuir o volume de trabalho acumulado, como no INSS.<\/p>\n <\/p>\n Pela MP, as contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias poderiam durar at\u00e9 quatro anos. O texto previa, no entanto, prorroga\u00e7\u00f5es que poderiam estender a dura\u00e7\u00e3o por at\u00e9 oito anos, no total, em algumas situa\u00e7\u00f5es. A mat\u00e9ria n\u00e3o era consenso entre os parlamentares e recebeu 186 sugest\u00f5es de mudan\u00e7as, por emenda.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ALESSANDRA AZEVEDO O governo estuda enviar um projeto de lei para ampliar as possibilidades de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, sem precisar de concursos, e permitir que servidores aposentados sejam readmitidos por tempo determinado, com novas regras. A Medida Provis\u00f3ria (MP) 922\/2020, que tratava do assunto, perdeu a validade nesta ter\u00e7a-feira (30\/6). Como o […]<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":10448,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[600],"tags":[2841,467,2639,782,4706],"class_list":["post-14588","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-contratacao","tag-governo","tag-medida-provisoria","tag-projeto-de-lei","tag-temporarios"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14588","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14588"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14588\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10448"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14588"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14588"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14588"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}