{"id":13760,"date":"2020-04-02T14:43:53","date_gmt":"2020-04-02T17:43:53","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/?p=13760"},"modified":"2020-04-02T14:43:53","modified_gmt":"2020-04-02T17:43:53","slug":"para-auditores-do-tcu-pec-do-orcamento-de-guerra-e-desnecessaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/para-auditores-do-tcu-pec-do-orcamento-de-guerra-e-desnecessaria\/","title":{"rendered":"Para auditores do TCU, PEC do “or\u00e7amento de guerra” \u00e9 desnecess\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

ROSANA HESSEL<\/span><\/p>\n

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O governo est\u00e1 fazendo uma s\u00e9rie de confus\u00f5es para evitar ter responsabilidade sobre a demora na libera\u00e7\u00e3o dos recursos para os mais pobres e estados e munic\u00edpios para agirem no combate \u00e0 crise provocada pela pandemia da Covid-19, causada pelo novo coronav\u00edrus. O ministro da Economia, Paulo Guedes, passou defender agora mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o para agir com mais rapidez e botou a culpa no Congresso, que j\u00e1 aprovou os recursos emergenciais a toque de caixa. Parece que ele esquece que at\u00e9 o Supremo Tribunal Federal (STF), deu aval para ele agir, flexibilizando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<\/span><\/p>\n

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Enquanto isso, o governo est\u00e1 deixando de socorrer, na velocidade esperada e desejada, os mais pobres e ainda provoca desconfian\u00e7a sobre o real motivo desse novo discurso. Na avalia\u00e7\u00e3o da\u00a0<\/span>Associa\u00e7\u00e3o da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (AUD-TCU) <\/span>n\u00e3o h\u00e1 necessidade de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) do chamado \u201cor\u00e7amento de guerra\u201d para permitir a emiss\u00e3o de d\u00edvida p\u00fablica para cobrir despesas correntes, como quer o ministro, para cumprir a regra de ouro.\u00a0 O maior problema se isso ocorrer, segundo a AUD-TCU, ser\u00e1 o retrocesso no arcabou\u00e7o para que o governo administre o dinheiro p\u00fablico com responsabilidade.<\/span><\/p>\n

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Pela regra de ouro, o governo n\u00e3o pode emitir t\u00edtulos para cobrir despesas correntes acima dos gastos com investimentos e capital.\u00a0<\/span>Vale lembrar que o presidente Jair Bolsonaro j\u00e1 descumpriu essa norma no no ano passado e teve autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso para isso e, inclusive, durante janeiro e junho do ano passado, quando o aval foi concedido, gastou como nunca acima do permitido na regra e n\u00e3o sofreu san\u00e7\u00f5es porque a norma s\u00f3 considera os gastos no fim do ano e, neste ano, o Or\u00e7amento j\u00e1 prev\u00ea um buraco de mais de R$ 340 bilh\u00f5es para o cumprimento neste ano. E ele poder\u00e1 ser maior ainda, pelas estimativas do Tesouro Nacional.<\/span><\/p>\n

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\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 prev\u00ea uma janela para o descumprimento da regra de ouro. Tanto que, no ano passado, mesmo sem calamidade, o governo descumpriu a norma e gastou R$ 185 bilh\u00f5es a mais, com autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso. Ele s\u00f3 precisa pedir autoriza\u00e7\u00e3o novamente e, para isso, n\u00e3o \u00e9 preciso uma PEC\u201d,resumiu a presidente da Associa\u00e7\u00e3o da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (AUD-TCU), Lucieni Pereira.<\/span><\/p>\n

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Em Nota T\u00e9cnica enviada ao TCU e aos parlamentares, a associa\u00e7\u00e3o criticou a PEC do \u201cor\u00e7amento de guerra\u201d e\u00a0 considerou a medida desnecess\u00e1ria no momento atual. \u201cA proposta flexibiliza normas de finan\u00e7as p\u00fablicas e institui um regime extraordin\u00e1rio fiscal e de contrata\u00e7\u00f5es para atender \u00e0s medidas emergenciais de combate ao coronav\u00edrus. Al\u00e9m disso, a proposta restabelece o or\u00e7amento monet\u00e1rio que vigeu na d\u00e9cada 1970, o que acarreta\u00a0 descr\u00e9dito do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o\u201d, pontuou o documento.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Lucieni contou que os t\u00e9cnicos da entidade analisaram ponto a ponto da proposta da PEC e a conclus\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 necessidade da aprova\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a vota\u00e7\u00e3o s\u00f3 vai fazer o Congresso perder tempo precioso em mat\u00e9rias mais urgentes.\u00a0 \u201cO governo n\u00e3o precisa de PEC para gastar mais. Tudo isso d\u00e1 para resolver por meio de lei complementar. Analisamos item por item do projeto\u201d, destacou.<\/span><\/p>\n

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“N\u00e3o h\u00e1 necessidade de PEC para nenhum desses pontos. O governo est\u00e1 num jogo de que n\u00e3o pode fazer nada enquanto n\u00e3o tiver PEC. E n\u00e3o precisa de PEC. Basta uma lei complementar ou lei ordin\u00e1ria”, explicou.\u00a0 “A \u00e1rea econ\u00f4mica est\u00e1 dizendo que precisa de emenda constitucional para fazer as coisas e n\u00e3o precisa”, emendou.<\/p>\n

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A PEC foi apresentada por meio da Minuta de Proposi\u00e7\u00e3o Legislativa (MIP) 1\/2020. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da referida MIP, tamb\u00e9m na noite de ontem, o texto do \u201cor\u00e7amento de guerra\u201d foi efetivamente convertido em Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 10, de 2020 (PEC n\u00ba 10\/2020). <\/span><\/p>\n

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Distor\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

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A nova PEC, na avalia\u00e7\u00e3o de Lucieni, ainda distorce a fun\u00e7\u00e3o do Banco Central, permitindo a compra de \u201ct\u00edtulos podres\u201d de empresas privadas, em vez de capitalizar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), para que ele emprestasse \u00e0s empresas a juros e condi\u00e7\u00f5es compat\u00edveis com a crise sanit\u00e1ria mundial. \u201c\u00c9 preciso tomar muito cuidado com essas propostas que v\u00e3o na contram\u00e3o da responsabilidade fiscal\u201d, alertou.<\/span><\/p>\n

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Economistas especializados em contas p\u00fablicas tamb\u00e9m n\u00e3o poupam cr\u00edticas \u00e0 obsess\u00e3o de Guedes em tentar mudar a Constitui\u00e7\u00e3o, assim como regras de responsabilidade fiscal na atual conjuntura, sem necessidade, provocando o chamado “apag\u00e3o das canetas”.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Lucieni lembrou ainda que o Partido Novo apresentou emenda \u00e0 PEC n\u00ba 10, de 2020, com proposta o confisco tempor\u00e1rio de 26% a 50% da remunera\u00e7\u00e3o e dos subs\u00eddios em per\u00edodo de calamidade p\u00fablica ou calamidade financeira, medida criticada pela a presidente da entidade.\u00a0<\/span>\u201cA proposta de confisco, como a AUD-TCU j\u00e1 comprovou em Nota T\u00e9cnica, tem fato gerador de empr\u00e9stimo compuls\u00f3rio que n\u00e3o pode se restringir a servidores p\u00fablicos\u201d, destacou. \u201cIsso vai provocar um movimento de aposentadorias no servi\u00e7o p\u00fablico que poder\u00e1 prejudicar o atendimento de alguns setores \u00e0 popula\u00e7\u00e3o na atual conjuntura\u201d, alertou. (Colaborou Sarah Te\u00f3filo)<\/em><\/span><\/p>\n

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ROSANA HESSEL   O governo est\u00e1 fazendo uma s\u00e9rie de confus\u00f5es para evitar ter responsabilidade sobre a demora na libera\u00e7\u00e3o dos recursos para os mais pobres e estados e munic\u00edpios para agirem no combate \u00e0 crise provocada pela pandemia da Covid-19, causada pelo novo coronav\u00edrus. O ministro da Economia, Paulo Guedes, passou defender agora mudan\u00e7a […]<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[600],"tags":[254,2922,4561,3613,204],"class_list":["post-13760","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia","tag-congresso","tag-jair-bolsonaro","tag-orcamento-de-guerra","tag-paulo-guedes","tag-pec"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13760","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13760"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13760\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13762,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13760\/revisions\/13762"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13760"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13760"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13760"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}