{"id":12517,"date":"2019-12-13T19:44:35","date_gmt":"2019-12-13T22:44:35","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/?p=12517"},"modified":"2019-12-13T19:44:35","modified_gmt":"2019-12-13T22:44:35","slug":"vice-lider-governista-apresenta-proposta-que-contraria-estrategias-do-alianca-pelo-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/vice-lider-governista-apresenta-proposta-que-contraria-estrategias-do-alianca-pelo-brasil\/","title":{"rendered":"Vice-l\u00edder governista apresenta proposta que contraria estrat\u00e9gias do Alian\u00e7a pelo Brasil"},"content":{"rendered":"

RODOLFO COSTA<\/span><\/p>\n

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O deputado federal Lucas Verg\u00edlio (Solidariedade-GO) apresentou uma reda\u00e7\u00e3o pol\u00eamica no Congresso. Na segunda-feira (9\/12), ele protocolou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 734\/2019, que suspende a dispensa de valida\u00e7\u00e3o presencial para renova\u00e7\u00e3o de certificados digitais. O texto caiu como uma bomba no setor, respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o de documentos eletr\u00f4nicos. Basicamente, o que chamou a aten\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rios \u00e9 que Verg\u00edlio, vice-l\u00edder do governo na C\u00e2mara, apresentou uma mat\u00e9ria que, na pr\u00e1tica, desfavorece o Pal\u00e1cio do Planalto.<\/span><\/p>\n

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O mercado de certifica\u00e7\u00e3o digital entrou de vez no radar pol\u00edtico depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a coleta de assinaturas eletr\u00f4nicas, em uma decis\u00e3o que favorece a celeridade para a cria\u00e7\u00e3o de partidos pol\u00edticos, como o Alian\u00e7a pelo Brasil, partido para o qual Bolsonaro se filiar\u00e1 quando estiver formalmente homologado. Continuada a tramita\u00e7\u00e3o do PDL apresentado por Verg\u00edlio, a tend\u00eancia \u00e9 encarecer os produtos oferecidos pelo setor, em um movimento que pode contaminar a demanda e parte de\u00a0<\/span>estrat\u00e9gias do Alian\u00e7a<\/b><\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Em 3 de dezembro, mesmo dia em que o TSE tomou a decis\u00e3o que favorece a cria\u00e7\u00e3o do Alian\u00e7a, o Comit\u00ea Gestor da Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira (ICP-Brasil) \u2014 entidade vinculada \u00e0 Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica respons\u00e1vel por regulamentar o setor \u2014 deliberou uma regra infralegal que permite que certificados digitais possam ser emitidos online no ato da renova\u00e7\u00e3o. A medida, na pr\u00e1tica, torna o mercado menos dependente de intermedi\u00e1rios para a emiss\u00e3o de certificados e, por consequ\u00eancia, favorece o barateamento dos produtos.\u00a0<\/span><\/p>\n

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O PDL apresentado por Verg\u00edlio, em contrapartida, pode causar um impacto contr\u00e1rio, admite um empres\u00e1rio do setor ouvido pelo <\/span>Blog<\/b>. \u201cEmbora a delibera\u00e7\u00e3o do comit\u00ea gestor tenha representado impactos sobre as pessoas jur\u00eddicas, \u00e9 uma decis\u00e3o que contamina as expectativas em todo o mercado\u201d, ponderou. As suspeitas recaem para uma guerra comercial que se deflagrou depois que a Soluti, l\u00edder de mercado, <\/span>ofertou, gratuitamente, 1 milh\u00e3o de certificados digitais<\/b><\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Guerra comercial<\/b><\/p>\n

Nos bastidores do setor, empres\u00e1rios apontam Manuel Matos, ex-membro do Comit\u00ea Gestor da ICP-Brasil, como o lobista respons\u00e1vel por Verg\u00edlio ter apresentado o PDL. Muito ligado ao setor de seguros, do qual atua o pai do parlamentar, Armando Verg\u00edlio, Matos \u00e9 visto como um conservador no setor, que n\u00e3o gostou da a\u00e7\u00e3o comercial feita pela Soluti.\u00a0<\/span><\/p>\n

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A guerra comercial se evidenciou no setor depois da promo\u00e7\u00e3o anunciada pela Soluti. A C\u00e2mara Brasileira de Com\u00e9rcio Eletr\u00f4nico (Camara-e.net) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Certifica\u00e7\u00e3o Digital (ANCD) tinham acenado com voto favor\u00e1vel para as mudan\u00e7as conduzidas pela ICP-Brasil, mas mudaram o posicionamento depois de tomarem conhecimento da promo\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o da Soluti.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Como disse anteriormente<\/strong><\/a> ao Blog<\/strong>, o CEO da Soluti, Vin\u00edcius Sousa, defende a estrat\u00e9gia comercial adotada, sustentando que se trata de um \u201cteste gr\u00e1tis\u201d, medida muito adotada em diferentes setores. \u201cNesse mercado, aqueles que usam mais os certificados e as assinaturas digitais, pagam pouco mais. Aqueles que usam menos, pagam menos. E foi inevit\u00e1vel que avan\u00e7\u00e1ssemos nessa proposta para um modelo de free trial, oferecendo ao consumidor a oportunidade de experimentar gr\u00e1tis por um m\u00eas. A pessoa gostando, conhecendo, ela pode contratar pacotes de assinaturas depois desse per\u00edodo gr\u00e1tis\u201d, justificou.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Razoabilidade<\/b><\/p>\n

O advogado Leandro Bueno, especialista em direito empresarial e membro da Comiss\u00e3o de Defesa da Concorr\u00eancia do diret\u00f3rio distrital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), frisa que toda a defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica de pre\u00e7os \u00e9 de responsabilidade dos agentes econ\u00f4micos e, em via de regra, diante do regime econ\u00f4mico capitalista, da livre iniciativa e da livre concorr\u00eancia, n\u00e3o deve sofrer restri\u00e7\u00f5es do Estado. Ele alerta, contudo, que a estipula\u00e7\u00e3o de promo\u00e7\u00f5es, descontos e gratuidades por uma empresa sem justificativa comercial razo\u00e1vel, pode, em tese, caracterizar uma infra\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Sob o ponto de vista do direito econ\u00f4mico, Bueno observa que, de um lado, em um enfoque mais amplo da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 concorr\u00eancia, h\u00e1 a possibilidade de configura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica de se vender mercadoria ou prestar servi\u00e7os injustificadamente abaixo do pre\u00e7o de custo, a\u00e7\u00e3o chamada de \u201cpre\u00e7o predat\u00f3rio\u201d. \u201cNesse caso, o objeto de tutela \u00e9 a concorr\u00eancia e o ente respons\u00e1vel pela apura\u00e7\u00e3o \u00e9 o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica), que investigar\u00e1 os fatos ap\u00f3s o recebimento de uma den\u00fancia, ainda que de forma an\u00f4nima\u201d, justificou.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Os \u201cpre\u00e7os predat\u00f3rios\u201d configuram-se apenas quando a pr\u00e1tica de valores abaixo do custo ocorre n\u00e3o com um intuito de a\u00e7\u00e3o de marketing, tempor\u00e1ria e localizada, mas com o objetivo de eliminar os concorrentes para, depois, explorar o mercado como um monopolista. Em um enfoque mais restrito, de prote\u00e7\u00e3o a um concorrente ou a um grupo concorrente lesado, h\u00e1 a possibilidade de caracteriza\u00e7\u00e3o de um ato de concorr\u00eancia desleal, a qual se configura sempre que determinado ator comercial abusa do direito e age contrariamente a um padr\u00e3o de boa f\u00e9 m\u00ednimo mercadol\u00f3gico, ultrapassando os limites da competi\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel.\u00a0<\/span><\/p>\n

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No caso da Soluti, que se prop\u00f4s a oferecer um servi\u00e7o gratuito por tempo determinado, de maneira localizada, aproveitando a expectativa de uma alta demanda pelo produto a fim de buscar reter alguns clientes ap\u00f3s o per\u00edodo promocional, Bueno n\u00e3o enquadra a a\u00e7\u00e3o comercial como uma infra\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica ou mesmo um ato de concorr\u00eancia desleal. \u201cA depender dos argumentos utilizados para a promo\u00e7\u00e3o, pode n\u00e3o ser f\u00e1cil provar a ocorr\u00eancia de desvio de finalidade e, ainda, que este desvio seria de alguma maneira pun\u00edvel pelo direito econ\u00f4mico\u201d, ponderou.<\/span><\/p>\n

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Saiba mais<\/strong><\/p>\n

Projetos de Decreto Legislativo tratam de mat\u00e9rias de compet\u00eancia exclusiva do Congresso, n\u00e3o sendo sujeitos a veto ou san\u00e7\u00e3o presidencial. A tramita\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es \u00e9 igual a de projetos de lei comuns, podendo, inclusive, ser conclusiva, ou seja, dispensando a aprova\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio. Caso seja submetido ao Plen\u00e1rio, o qu\u00f3rum para aprova\u00e7\u00e3o de um PDL \u00e9 de maioria simples, 257 deputados, no caso da C\u00e2mara. Depois, o PDL ainda \u00e9 revisado pelo Senado e, caso aprovado, \u00e9 promulgado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

RODOLFO COSTA   O deputado federal Lucas Verg\u00edlio (Solidariedade-GO) apresentou uma reda\u00e7\u00e3o pol\u00eamica no Congresso. Na segunda-feira (9\/12), ele protocolou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 734\/2019, que suspende a dispensa de valida\u00e7\u00e3o presencial para renova\u00e7\u00e3o de certificados digitais. O texto caiu como uma bomba no setor, respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o de documentos eletr\u00f4nicos. Basicamente, o […]<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":12518,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[600],"tags":[3546,4323,2554,378,4292,2761,4324,4325,4322,4224,1217,4326],"class_list":["post-12517","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-alianca","tag-assinaturas","tag-bolsonaro","tag-brasil","tag-certificado","tag-digital","tag-eletronicas","tag-icp","tag-lucas","tag-partido","tag-tse","tag-vergilio"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12517","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12517"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12517\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12519,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12517\/revisions\/12519"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12518"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12517"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12517"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12517"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}