{"id":12239,"date":"2019-11-14T11:56:53","date_gmt":"2019-11-14T14:56:53","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/?p=12239"},"modified":"2019-11-14T12:44:21","modified_gmt":"2019-11-14T15:44:21","slug":"servidores-federais-questionam-se-podem-ter-jornada-aumentada-por-mp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/servidores-federais-questionam-se-podem-ter-jornada-aumentada-por-mp\/","title":{"rendered":"Servidores federais questionam se podem ter jornada aumentada por MP"},"content":{"rendered":"<h2>A quinta-feira, 14 de novembro, tinha tudo para ser um dia de tranquilidade na Esplanada dos Minist\u00e9rios, gra\u00e7as ao ponto facultativo por causa da reuni\u00e3o do Brics. Mas a possibilidade de aumento da jornada de trabalho de muitos funcion\u00e1rios p\u00fablicos provocou rebuli\u00e7o na categoria.<\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O alvoro\u00e7o se deu com base em <a href=\"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/caixa-ameaca-quebrar-contratos-e-ampliar-jornada-de-trabalho-para-8-horas\/\">comunicado interno da Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/a>, de que a jornada de trabalho no banco ser\u00e1 ampliada de seis para oito horas. Somente os caixas da institui\u00e7\u00e3o manteriam a jornada reduzida. A Caixa diz que vai seguir a Medida Provis\u00f3ria 905, que flexibiliza os contratos de trabalho.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>H\u00e1 muitos servidores, sobretudo no Executivo e no Judici\u00e1rio, que s\u00f3 trabalham seis horas por dia (na verdade, cinco, porque t\u00eam direito a uma hora de intervalo). Como, na Caixa, essa jornada mais curta, de seis horas, estava prevista no edital de concurso p\u00fablico. Assim, na Esplanada, muitos se perguntam se a medida valer\u00e1 para todos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Regime Jur\u00eddico<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o dos servidores federais, o governo n\u00e3o pode mudar as regras do jogo, pois s\u00e3o regidos por um regime diferente do da Caixa. Os servidores federais seguem o Regime Jur\u00eddico \u00danico (RJU), definido pela Lei 8.112. No caso da Caixa e do Banco do Brasil, por exemplo, os contratos s\u00e3o baseados na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT), que est\u00e1 sendo mudada pela MP 905.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Justamente por ver diferen\u00e7as entre os regimes de contrata\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio da Economia garante, por meio de sua assessoria de imprensa, que os servidores federais n\u00e3o ser\u00e3o atingidos pela MP 905, que foi integralmente gestada na Secretaria de Previd\u00eancia e Trabalho.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Integrantes do Pal\u00e1cio do Planalto dizem, por\u00e9m, que, com base na MP 905, toda flexibiliza\u00e7\u00e3o nas regras \u00e9 poss\u00edvel. Esses mesmos assessores afirmam, contudo, que, caso se livrem dos efeitos da MP 905, os servidores ser\u00e3o atingidos pela reforma administrativa, cujo projeto dever\u00e1 ser encaminhado ao Congresso na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Pela reforma administrativa, os servidores ter\u00e3o a op\u00e7\u00e3o de reduzir a jornada de trabalho, mas receberem menos. Ou seja, ver\u00e3o o contracheque ficar menor. O projeto da reforma j\u00e1 deveria ter sido encaminhado ao Legislativo h\u00e1 duas semanas, mas press\u00f5es de v\u00e1rias carreiras fizeram o governo mudar os planos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>Bras\u00edlia, 11h56min<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A quinta-feira, 14 de novembro, tinha tudo para ser um dia de tranquilidade na Esplanada dos Minist\u00e9rios, gra\u00e7as ao ponto facultativo por causa da reuni\u00e3o do Brics. 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