{"id":12179,"date":"2019-11-11T16:38:18","date_gmt":"2019-11-11T19:38:18","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/?p=12179"},"modified":"2019-11-13T21:00:07","modified_gmt":"2019-11-14T00:00:07","slug":"governo-vai-propor-regulamentacao-da-gorjeta-em-programa-de-estimulo-ao-emprego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/governo-vai-propor-regulamentacao-da-gorjeta-em-programa-de-estimulo-ao-emprego\/","title":{"rendered":"Governo vai propor regulamenta\u00e7\u00e3o da gorjeta em programa de est\u00edmulo ao emprego"},"content":{"rendered":"

RODOLFO COSTA<\/span><\/h2>\n

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A carteira Verde e Amarela, programa de est\u00edmulo ao emprego que o governo lan\u00e7a nesta segunda-feira (11\/11) vai propor, al\u00e9m de regras para regimes de contrata\u00e7\u00f5es especiais a trabalhadores entre 18 e 29 anos e acima de 55 anos, a regulamenta\u00e7\u00e3o da gorjeta paga a gar\u00e7ons em bares e restaurantes. A bonifica\u00e7\u00e3o aos trabalhadores do setor est\u00e1 sem normatiza\u00e7\u00e3o desde que a Medida Provis\u00f3ria (MP) 808 caducou, ainda na gest\u00e3o Temer.\u00a0<\/span><\/h2>\n

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A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada por um interlocutor do governo ao <\/span>Blog<\/b>. A expectativa da equipe econ\u00f4mica \u00e9 estimular uma gera\u00e7\u00e3o ainda maior de empregos no setor de bares e restaurantes com a medida. A extinta MP 808 previa que a gorjeta n\u00e3o seria considerada receita pr\u00f3pria dos empregadores. Desde 23 de abril do ano passado, n\u00e3o h\u00e1 uma regra para definir como os estabelecimentos devem recolher e repassar a gorjeta aos funcion\u00e1rios.\u00a0<\/span><\/p>\n

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A proposta encaminhada no governo do ex-presidente Michel Temer estabelecia que a gorjeta deveria ser distribu\u00edda de acordo com o que fosse firmado em conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Se a empresa estivesse inscrita em regime de tributa\u00e7\u00e3o federal diferenciado, deveria lan\u00e7ar a gorjeta na nota de consumo, com possibilidade de reten\u00e7\u00e3o de at\u00e9 20% para custeio de encargos sociais, previdenci\u00e1rios e trabalhistas derivados da integra\u00e7\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador. O valor remanescente iria ao trabalhador, explica uma publica\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo de S\u00e3o Paulo (Fecom\u00e9rcio-SP).\u00a0<\/span><\/p>\n

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Caso a empresa n\u00e3o estivesse inscrita em regime de tributa\u00e7\u00e3o diferenciado, o empregador poderia reter at\u00e9 33% de arrecada\u00e7\u00e3o, observando o combinado coletivo. A reten\u00e7\u00e3o teria a mesma finalidade, ou seja, o custeamento de encargos. O saldo remanescente, por sua vez, seria repassado ao trabalhador. A MP 808 ainda previa a possibilidade de controle e reten\u00e7\u00e3o da gorjeta paga pelo consumidor diretamente ao empregado. Nesse caso, a empresa seria obrigada a anotar na carteira de trabalho o sal\u00e1rio fixo e a m\u00e9dia dos valores das gorjetas referentes ao \u00faltimo ano.<\/span><\/p>\n

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O descumprimento \u00e0s regras sujeitaria o patr\u00e3o a multa equivalente a 1\/30 da m\u00e9dia da gorjeta por dia de atraso, limitada ao piso da categoria. Em caso de reincid\u00eancia no per\u00edodo de um ano, a multa poderia ser triplicada. A expectativa do setor \u00e9 que o texto elaborado pela atual equipe econ\u00f4mica seja norteado em boa parte pela proposta elaborada na antiga gest\u00e3o. Os detalhamentos ser\u00e3o informados em coletiva \u00e0 imprensa depois da solenidade, no Pal\u00e1cio do Planalto. <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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