O in\u00edcio do ano de 2019 trouxe muitas mudan\u00e7as na pol\u00edtica estrat\u00e9gica e na tomada de decis\u00e3o no com\u00e9rcio internacional brasileiro. O primeiro sinal veio com a cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, que agregou as atribui\u00e7\u00f5es do antigo Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio Exterior e Servi\u00e7os (Mdic).<\/p>\n
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Neste cen\u00e1rio, houve a primeira grande altera\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia. O esvaziamento das atribui\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex), com a tomada de decis\u00f5es de temas importantes para o comercial internacional delegada \u00e0 Secretaria Especial de Com\u00e9rcio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint).<\/p>\n
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O discurso oficial sustentava que a Camex era um \u00f3rg\u00e3o obsoleto e travava a tomada de decis\u00f5es, provocando descompasso na demanda por respostas \u00e1geis inerentes ao dinamismo do com\u00e9rcio internacional.<\/p>\n
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Ou seja, enquanto a Secint ficaria encarregada de dinamizar o com\u00e9rcio a partir de decis\u00f5es mais \u00e1geis de quest\u00f5es corriqueiras \u2014 altera\u00e7\u00e3o de imposto e medidas de defesa comercial, por exemplo \u2014, \u00e0 Camex restaria a fun\u00e7\u00e3o de estabelecer diretrizes para a pol\u00edtica macro do com\u00e9rcio internacional, ainda que tal fun\u00e7\u00e3o ficasse pendente de uma regulamenta\u00e7\u00e3o, o que seria feito ao longo do ano.<\/p>\n
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Fragilidade<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Na pr\u00e1tica, no primeiro semestre, a Camex n\u00e3o funcionou como \u201cC\u00e2mara\u201d. Por n\u00e3o haver a norma que a regulamentasse, n\u00e3o se sabia quais eram exatamente suas compet\u00eancias nem seus membros\u00a0 \u2014 a Camex sempre foi um \u00f3rg\u00e3o colegiado composto por ministros de Estado.\u00a0Enquanto isso, as decis\u00f5es de dia-a-dia foram sendo tomadas pelo secret\u00e1rio da Secint.<\/p>\n <\/p>\n Por\u00e9m, o que antes eram decis\u00f5es de ministros, passou a ser a decis\u00e3o de um secret\u00e1rio especial, que, mesmo empoderado, n\u00e3o \u00e9 do primeiro escal\u00e3o e n\u00e3o tem o peso de uma delibera\u00e7\u00e3o colegiada. N\u00e3o demorou para a fragilidade ser notada e aparecerem os primeiros percal\u00e7os pol\u00edticos, similares a \u201cjabs\u201d em uma luta de boxe.<\/p>\n <\/p>\n O primeiro deles foi a n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o do direito antidumping contra as importa\u00e7\u00f5es brasileiras de leite em p\u00f3 origin\u00e1rias da Uni\u00e3o Europeia e da Nova Zel\u00e2ndia. Ainda que o processo tenha seguido seu curso normal e conduzido no governo anterior, foi a atual administra\u00e7\u00e3o quem sofreu o impacto de decis\u00e3o tomada pelo secret\u00e1rio de Com\u00e9rcio Exterior, Lucas Ferraz.<\/p>\n <\/p>\n O setor agropecu\u00e1rio n\u00e3o somente ecoou sua revolta no Congresso, como fez gest\u00f5es junto ao Minist\u00e9rio da Agricultura. O resultado foi que, no final, o governo manteve a decis\u00e3o t\u00e9cnica, mas anunciou mecanismos alternativos de prote\u00e7\u00e3o, sendo ventilada a possibilidade de aumento do pr\u00f3prio imposto de importa\u00e7\u00e3o. Ou seja, sentiu o golpe, mas ficou de p\u00e9.<\/p>\n <\/p>\n Bens de capital<\/strong><\/p>\n <\/p>\n O segundo \u201cjab\u201d veio com a pr\u00f3pria mudan\u00e7a das regras do regime especial para desonera\u00e7\u00e3o das importa\u00e7\u00f5es de bens de capital e de inform\u00e1tica e telecomunica\u00e7\u00e3o, o ex-tarif\u00e1rio. As novas regras inovaram ao estabelecer padr\u00f5es de compara\u00e7\u00e3o entre o produto que se deseja importar e o produto produzido nacionalmente.<\/p>\n <\/p>\n Novamente, a revolta do setor produtivo nacional ecoou n\u00e3o somente no Minist\u00e9rio da Economia, mas tamb\u00e9m entre deputados e senadores, inclusive em de uma audi\u00eancia p\u00fablica no Senado bastante tensa, que reuniu auxiliares do ministro Paulo Guedes e representantes do setor produtivo nacional. O resultado pr\u00e1tico foi a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o das novas regras do regime ex-tarif\u00e1rio at\u00e9 que sobreviesse uma regulamenta\u00e7\u00e3o sobre as novas regras. Ou seja, primeiro \u201cknock down\u201d.<\/p>\n <\/p>\n O terceiro \u201cjab\u201d foi menos pontual, mas n\u00e3o menos impactante. A lentid\u00e3o para a tomada de decis\u00f5es executivas sobre temas de com\u00e9rcio, ainda que tal incumb\u00eancia estivesse concentrada apenas na Secint acabou afetando negativamente a imagem dessa nova governan\u00e7a.<\/p>\n <\/p>\n Neste ponto, os pr\u00f3prios processos de ex-tarif\u00e1rio se tornaram demasiados lentos, bem como outros mecanismos de altera\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria, como inclus\u00e3o de produtos na Lista de Exce\u00e7\u00f5es \u00e0 Tarifa Externa Comum (Letec), o que causou descontentamento geral do setor privado.<\/p>\n <\/p>\n Combate<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Antes de sofrer um \u201cknock out\u201d, o governo parece ter apelado a um \u201cclinch\u201d para rever sua postura e, no retorno ao combate, optou por uma estrat\u00e9gia conservadora. Ou seja, em vez de aprofundar a mudan\u00e7a da estrutura e no processo de tomada de decis\u00e3o do com\u00e9rcio internacional, concentrada no Minist\u00e9rio da Economia, resolveu reanimar a figura j\u00e1 long\u00ednqua do \u00f3rg\u00e3o colegiado que decide praticamente tudo de relevante, por meio do Decreto n\u00ba 10.044, de 4 de outubro de 2019.<\/p>\n <\/p>\n O Decreto em quest\u00e3o praticamente restabeleceu toda a estrutura e a organiza\u00e7\u00e3o da Camex pr\u00e9-Bolsonaro. O colegiado de ministros voltou na forma de um Conselho de Estrat\u00e9gia Comercial, sendo a sua composi\u00e7\u00e3o reduzida de nove para seis membros, inclu\u00edda a figura do Presidente da Rep\u00fablica, que tamb\u00e9m o preside.<\/p>\n <\/p>\n Na sua composi\u00e7\u00e3o est\u00e3o tamb\u00e9m os ministros da Casa Civil, da Defesa, das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, da Economia e da Agricultura. Os mesmos devem se reunir a cada seis meses, decidem por maioria simples e, em eventuais impasses, o voto de desempate \u00e9 do presidente.<\/p>\n <\/p>\n Esse conselho estrat\u00e9gico tente a ter efic\u00e1cia reduzida, at\u00e9 pela periodicidade das reuni\u00f5es, mas tamb\u00e9m pelo prov\u00e1vel car\u00e1ter et\u00e9reo dos temas em discuss\u00e3o. O outro conselho da Camex \u2014 formado prioritariamente por secret\u00e1rios-executivos \u2014 deve ser mais relevante ao operador de com\u00e9rcio internacional e tamb\u00e9m foi restabelecido.<\/p>\n <\/p>\n Composi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n <\/p>\n O antigo Comit\u00ea Executivo de Gest\u00e3o (Gecex) foi reativado com o mesmo nome, mas com composi\u00e7\u00e3o diferente e atribui\u00e7\u00f5es mais robustas. Sua atual composi\u00e7\u00e3o \u00e9 de 11 membros, sendo 10 votantes e, desses, cinco oriundos do Minist\u00e9rio da Economia, inclusive o ministro Paulo Guedes seu integrante e presidente. A sua reuni\u00e3o ocorrer\u00e1 mensalmente, sua decis\u00e3o se dar\u00e1 por maioria simples. Eventuais impasses ser\u00e3o decididos pelo Conselho de Estrat\u00e9gia Comercial.<\/p>\n <\/p>\n De acordo com o novo Decreto, o Gecex ser\u00e1 competente para, entre outras incumb\u00eancias, estabelecer as al\u00edquotas do imposto de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o, a aplica\u00e7\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o de medidas de defesa comercial, entre outros.<\/p>\n <\/p>\n Outro \u00f3rg\u00e3o que foi retomado pelo novo decreto foi o Conselho Consultivo do Setor Privado, cuja composi\u00e7\u00e3o agrega, al\u00e9m do Secret\u00e1rio da Secint, que o preside, e do secret\u00e1rio-geral das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, representantes de empresas, bem como entidades de defesa dos consumidores e a comunidade acad\u00eamica.<\/p>\n <\/p>\n Esse colegiado n\u00e3o teve relev\u00e2ncia antes, e dificilmente ter\u00e1 agora. Fica a nota da aus\u00eancia no rol de participantes do Conselho das confedera\u00e7\u00f5es, federa\u00e7\u00f5es e associa\u00e7\u00f5es, onde est\u00e1 hoje a maior parte da massa cr\u00edtica em mat\u00e9ria de com\u00e9rcio exterior no Brasil.<\/p>\n <\/p>\n A Secretaria-Executiva da Camex permanece com a sua fun\u00e7\u00e3o de coordenadora, sendo de sua responsabilidade garantir o funcionamento fluido da Camex. Quando n\u00e3o tinha fun\u00e7\u00e3o (o que ocorreu durante todo primeiro semestre), pouco foi questionado da efici\u00eancia dos novos servidores que l\u00e1 est\u00e3o. Agora que a Secretaria-Executiva precisar\u00e1 colocar essas reuni\u00f5es de p\u00e9 todo m\u00eas (caso do Gecex), fica a d\u00favida do que ser\u00e1 entregue.<\/p>\n <\/p>\n Diante disso, ficou definida a inser\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica como respons\u00e1vel final pela condu\u00e7\u00e3o de temas estrat\u00e9gicos de defesa comercial, uma vez que, num impasse de um \u00f3rg\u00e3o de composi\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria, a decis\u00e3o final \u00e9 sua.<\/p>\n <\/p>\n Com\u00e9rcio exterior foi objeto de raros pronunciamentos do presidente. N\u00e3o \u00e9 assunto que lhe agrade. A esperan\u00e7a \u00e9 de que a presen\u00e7a de Bolsonaro confira um pouco mais de resist\u00eancia para que, mesmo com todos esses golpes, as decis\u00f5es dessa nova\/velha Camex parem de p\u00e9.<\/p>\n <\/p>\n Bras\u00edlia, 15h30min<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O in\u00edcio do ano de 2019 trouxe muitas mudan\u00e7as na pol\u00edtica estrat\u00e9gica e na tomada de decis\u00e3o no com\u00e9rcio internacional brasileiro. O primeiro sinal veio com a cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, que agregou as atribui\u00e7\u00f5es do antigo Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio Exterior e Servi\u00e7os (Mdic). 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