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No caso dos servidores atuais e dos que entrarem no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 o Congresso se posicionar sobre a reforma administrativa, a estabilidade continuar\u00e1 valendo. Isso n\u00e3o est\u00e1 em quest\u00e3o. \u00c9 direito adquirido.<\/p>\n
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A equipe econ\u00f4mica acredita que, no futuro, o governo deve ter o poder de demitir funcion\u00e1rios para conter o aumento de gastos. A folha salarial custa hoje mais de R$ 300 bilh\u00f5es por ano, a segunda despesa administrativa, s\u00f3 perdendo para a Previd\u00eancia.<\/p>\n
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Crivo<\/strong><\/p>\n <\/p>\n O projeto de reforma administrativa preparado pela equipe de Paulo Guedes ainda n\u00e3o passou pelo crivo do presidente Jair Bolsonaro, ao contr\u00e1rio do que noticiou o Correio <\/strong>na edi\u00e7\u00e3o impressa desta segunda-feira (07\/10), da\u00ed a raz\u00e3o para ele dizer que n\u00e3o quer o fim da estabilidade dos servidores, como declarou na manh\u00e3 de hoje.<\/p>\n <\/p>\n Al\u00e9m do fim da estabilidade para os futuros servidores, o projeto de reforma administrativa prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da jornada e dos sal\u00e1rios do funcionalismo p\u00fablico. Os que decidirem reduzir a jornada di\u00e1ria de trabalho, tamb\u00e9m ter\u00e3o os vencimentos reduzidos.<\/p>\n <\/p>\n Essa medida, por sinal, vem sendo discutida desde o governo Michel Temer. O ent\u00e3o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, tocou pessoalmente o projeto, que acabou nem chegando ao Congresso.<\/p>\n <\/p>\n Sal\u00e1rios<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Outro ponto que est\u00e1 na reforma administrativa desenhada pelo governo: a redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios de entrada dos servidores no governo. A ideia era de que, no caso de fun\u00e7\u00f5es de n\u00edvel m\u00e9dio, o contracheque inicial seria de R$ 2,5 mil. Para cargos de n\u00edvel superior, o salario come\u00e7aria em R$ 5 mil. Esses valores podem mudar.<\/p>\n <\/p>\n T\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Economia dizem que \u00e9 inaceit\u00e1vel um servidor entrar no servi\u00e7o p\u00fablico ganhando mais de R$ 20 mil, quase o teto da carreira. Na m\u00e9dia, o sal\u00e1rio inicial \u00e9 apenas 10% inferior ao de um servidor com 30 anos de atividade.<\/p>\n <\/p>\n Para refor\u00e7ar essa tese, os t\u00e9cnicos da Economia usam estudos do Banco Mundial mostrando que, na m\u00e9dia, os servidores federais ganham 67% a mais do que trabalhadores da iniciativa privada que exercem fun\u00e7\u00f5es semelhantes. \u00c9 a maior diferen\u00e7a entre 53 pa\u00edses.<\/p>\n <\/p>\n Rodrigo Maia<\/strong><\/p>\n <\/p>\n A reforma administrativa \u00e9 vista como prioridade pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, que vem tratando desse tema com o ministro Paulo Guedes. No domingo, ele acertou com o presidente Bolsonaro que a reforma administrativa estar\u00e1 entre as prioridades do Congresso depois de encerrada a reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n <\/p>\n Maia, em todos os discursos, diz que \u00e9 inaceit\u00e1vel o custo da m\u00e1quina p\u00fablica, sobretudo com servidores. No domingo (06\/10), durante a conven\u00e7\u00e3o do MDB e, ap\u00f3s um caf\u00e9 da manh\u00e3 com Bolsonaro, encontro que n\u00e3o estava na agenda, ele disse: \u201cN\u00e3o adianta a gente pensar em avan\u00e7ar na efici\u00eancia do Estado, com novos investimentos, se todo ano as despesas obrigat\u00f3rias crescem R$ 30, R$ 40 ou R$ 50 bilh\u00f5es.\u201d<\/p>\n <\/p>\n Quadro atual<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Os t\u00e9cnicos da Economia ressaltam ainda que a reforma administrativa tamb\u00e9m pegar\u00e1 os atuais servidores. Pela proposta que est\u00e1 na mesa do ministro Paulo Guedes, haver\u00e1 regras de transi\u00e7\u00e3o para o atual quadro de funcion\u00e1rios.<\/p>\n <\/p>\n Nesse caso, est\u00e3o previstas a revis\u00e3o de privil\u00e9gios, como o sistema de licen\u00e7as e gratifica\u00e7\u00f5es, a avalia\u00e7\u00e3o por desempenho,\u00a0o fim da progress\u00e3o autom\u00e1tica por tempo de servi\u00e7o, a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de carreiras e as mudan\u00e7as na lei de greve para o funcionalismo.<\/p>\n <\/p>\n Com o projeto de reforma administrativa entrando no debate, Bolsonaro prefere n\u00e3o ser associado \u00e0 proposta de fim da estabilidade dos servidores. Acredita que, se o Congresso quiser levar adiante tal medida, que se acerte com o funcionalismo.<\/p>\n <\/p>\n Bras\u00edlia, 11h53min<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O projeto de reforma administrativa que est\u00e1 sendo preparado pelo Minist\u00e9rio da Economia, a fim de ser enviado ao Congresso nos pr\u00f3ximos dias, s\u00f3 prever\u00e1 o fim da estabilidade para os servidores que vierem a ser contratados ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da lei. 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