{"id":11643,"date":"2019-08-22T19:57:32","date_gmt":"2019-08-22T22:57:32","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/?p=11643"},"modified":"2019-08-22T20:04:58","modified_gmt":"2019-08-22T23:04:58","slug":"decisao-do-tjdft-de-suspender-passaporte-de-deputado-e-classificada-como-abuso-de-autoridade-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/decisao-do-tjdft-de-suspender-passaporte-de-deputado-e-classificada-como-abuso-de-autoridade-na-camara\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o do TJDFT de suspender passaporte de deputado \u00e9 classificada como abuso de autoridade na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

RODOLFO COSTA<\/span><\/p>\n

Uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios promete engrossar o caldo no Parlamento na vota\u00e7\u00e3o dos eventuais vetos presidenciais ao Projeto de Lei <\/span>7.596\/2017, que disp\u00f5e sobre o abuso de autoridade. Uma decis\u00e3o do desembargador Josaph\u00e1 Francisco dos Santos, que determinou a apreens\u00e3o do passaporte diplom\u00e1tico do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) em at\u00e9 48h, como resultado de um processo iniciado em 2011, repercutiu mal na C\u00e2mara.\u00a0<\/span><\/p>\n

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A decis\u00e3o foi interpretada como abuso de autoridade pelo parlamentar. E as dores foram tomadas por outros parlamentares, do DEM, PSDB, MDB e, inclusive, da oposi\u00e7\u00e3o. \u201cIsso movimentou toda a C\u00e2mara. E, se tinham deputados que, antes iam votar a favor dos vetos do presidente Jair Bolsonaro, ontem, falaram que analisariam e votariam pela derrubada de alguns vetos, por considerar que t\u00eam ju\u00edzes que precisam de freio\u201d, declarou Miranda ao <\/span>Blog<\/b>. E garantiu que n\u00e3o ceder\u00e1 \u00e0 decis\u00e3o do desembargador. “N\u00e3o vou entregar o meu passaporte”, afirmou. O prazo para a entrega do documento vence nesta sexta-feira (23\/8)<\/span><\/p>\n

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O desconforto entre os parlamentares n\u00e3o \u00e9 apenas pela decis\u00e3o do desembargador. Mas, sim, por ser uma senten\u00e7a at\u00edpica na carreira do desembargador. A defesa de Miranda levantou no TJDFT a informa\u00e7\u00e3o de que, em outros tr\u00eas julgamentos neste ano, Josaph\u00e1 indeferiu a suspens\u00e3o de documentos, entre passaportes e carteiras de habilita\u00e7\u00e3o, por entender que \u201cem nada contribui para a satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito\u201d, ou \u201cem nada resultar\u00e1 quanto \u00e0 efetividade da satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito buscado\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

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O primeiro dos referidos julgamentos levantados pela defesa do parlamentar teve a senten\u00e7a proferida em 31 de janeiro. O segundo, em 6 de fevereiro. O terceiro, em 26 de junho. \u201cEstamos diante de atos abusivos praticados em que ser\u00e1 adotado as medidas legais cab\u00edveis, para resguardar os direitos do Sr. Lu\u00eds enquanto pessoa f\u00edsica, momento em que ser\u00e1 demonstrado \u00e0 justi\u00e7a os atos nulos e abusivos praticados, bem como os danos irrepar\u00e1veis causados\u201d, informa um trecho da defesa do parlamentar a qual o <\/span>Blog <\/b>teve acesso.\u00a0<\/span><\/p>\n

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A resposta acrescenta, ainda, ser \u201cn\u00edtido que n\u00e3o houve, no caso em quest\u00e3o, tratamento ison\u00f4mico\u201d entre o julgamento dele e os outros tr\u00eas. \u201cPois n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para manifesta\u00e7\u00e3o em julgados an\u00e1logos pela mesma situa\u00e7\u00e3o e pela mesma autoridade, que, somente em raz\u00e3o de ser uma das partes pol\u00edtico eleito pelo povo, seja penalizado de forma diversa, apenas e exclusivamente pela fun\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e cargo que ocupa, e o mais grave que o entendimento tecido em todos os julgados seja diverso, apenas por se tratar do Deputado Federal Lu\u00eds Miranda\u201d, finaliza o documento.<\/span><\/p>\n

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Entenda o caso<\/b><\/p>\n

O processo contra Miranda come\u00e7ou em 2011, quando ainda exercia apenas a atividade empresarial. \u00c0 \u00e9poca, era s\u00f3cio em uma cl\u00ednica de est\u00e9tica em Bras\u00edlia. O deputado foi processado por uma cliente atendida que pagou por um servi\u00e7o de depila\u00e7\u00e3o a laser. Na a\u00e7\u00e3o, ela alegou \u00e0 Justi\u00e7a ter sofrido v\u00e1rias queimaduras no corpo. A defesa da consumidora alegou ao TJDFT que o procedimento foi realizado por uma funcion\u00e1ria n\u00e3o qualificada que teria manuseado uma m\u00e1quina n\u00e3o apropriada.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Em decorr\u00eancia disso, Miranda foi condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, materiais e est\u00e9ticos. O deputado recorreu, mas a Justi\u00e7a deferiu a favor da cliente, em decis\u00e3o que saiu em 2013. O pagamento n\u00e3o foi realizado em uma d\u00edvida estimada, atualmente, em quase R$ 90 mil. Na recente senten\u00e7a de Josaph\u00e1, de suspender o passaporte do parlamentar, a fim de que o obrigue a pagar o valor, admitiu ser uma \u201cmedida at\u00edpica\u201d para cobrar o pagamento do deputado, que \u201cvem se esquivando de cumprir a senten\u00e7a\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Em resposta espec\u00edfica ao caso, o parlamentar se pronunciou por meio de nota. A assessoria de imprensa informou considerar a decis\u00e3o \u201ca\u00e7odada e descabida\u201d. \u201cUma vez que o processo diz respeito a erro m\u00e9dico e n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com a atividade exercida pelo deputado \u00e0 \u00e9poca. Como empres\u00e1rio, Luis Miranda respondia pela viabiliza\u00e7\u00e3o financeira das cirurgias, n\u00e3o tendo qualquer responsabilidade sobre o procedido. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 responsabilidade solid\u00e1ria, como s\u00f3cio da empresa, esta se exaure dois anos ap\u00f3s a sa\u00edda do mesmo do quadro societ\u00e1rio, e isso se cometido sob sua gest\u00e3o”, comunicou. A nota ressalta, ainda, que ele n\u00e3o faz parte do quadro societ\u00e1rio da empresa desde 29 de mar\u00e7o de 2011. “Logo, n\u00e3o respondendo mais nem mesmo solidariamente pelos processos relativos a esta empresa em quest\u00e3o.”<\/span>
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