{"id":11604,"date":"2019-08-13T19:21:24","date_gmt":"2019-08-13T22:21:24","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/?p=11604"},"modified":"2019-08-13T19:30:54","modified_gmt":"2019-08-13T22:30:54","slug":"debate-sobre-imposto-analogo-a-cpmf-esta-longe-do-fim","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/debate-sobre-imposto-analogo-a-cpmf-esta-longe-do-fim\/","title":{"rendered":"Debate sobre imposto an\u00e1logo \u00e0 CPMF est\u00e1 longe do fim"},"content":{"rendered":"

RODOLFO COSTA<\/span><\/p>\n

Por mais que o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenha batido o p\u00e9 e se negado a retomar \u201cem hip\u00f3tese nenhuma\u201d a Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira (CPMF) — ainda que por um imposto an\u00e1logo –, a equipe econ\u00f4mica e a Frente Parlamentar da Reforma Tribut\u00e1ria prometem insistir na proposta de um Imposto sobre Movimenta\u00e7\u00f5es Financeiras (IMF) no debate da reforma tribut\u00e1ria. O assunto \u00e9 pol\u00eamico e promete dividir parlamentares e analistas. Afinal, \u00e9 algo encampado por l\u00edderes empresariais do com\u00e9rcio e servi\u00e7os, que se articulam para mudar a estigma do tributo.<\/span><\/p>\n

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O desafio dos empres\u00e1rios ser\u00e1 grande. O IMF proposto pela equipe econ\u00f4mica, sobretudo pelo secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Marcos Cintra, \u00e9 visto por boa parte dos economistas como um tributo inflacion\u00e1rio e regressivo, que penaliza as classes mais pobres. Como a ideia \u00e9 que o tributo incida sobre opera\u00e7\u00f5es de ponta a ponta, tanto por quem paga, quanto por quem recebe, as empresas — quem mais faz transa\u00e7\u00f5es — tenderiam a repassar o custo para o pre\u00e7o final dos produtos e servi\u00e7os.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Se o imposto for repassado para o consumo, a leitura econ\u00f4mica \u00e9 que os impactos do IMF possam inflacionar a economia. Os mais pobres, por sua vez, com pouco espa\u00e7o para poupar, seriam, proporcionalmente, os mais penalizados por um imposto indireto, como o sugerido pela equipe econ\u00f4mica. Os defensores do IMF, no entanto, sustentam que essa \u00e9 a an\u00e1lise feita sobre a antiga pol\u00edtica econ\u00f4mica. O governo, por exemplo, defende que a arrecada\u00e7\u00e3o com o tributo ser\u00e1 utilizada para desonerar a folha de pagamento e, assim, fomentar a gera\u00e7\u00e3o de empregos.\u00a0<\/span><\/p>\n

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A defesa do IMF tamb\u00e9m \u00e9 feita dentro do Congresso, por parlamentares representados pela Frente Parlamentar da Reforma Tribut\u00e1ria. O presidente da bancada, deputado Luis Miranda (DEM-DF), apresentar\u00e1 nesta quarta-feira (14\/8) uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que prop\u00f5e a implementa\u00e7\u00e3o do tributo. Com a arrecada\u00e7\u00e3o, a tributa\u00e7\u00e3o m\u00e9dia sobre a folha de pagamento das empresas reduziria de 20% para 10%. \u201cN\u00e3o se trata de uma CPMF, mas, sim, de uma pol\u00edtica de gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda para possibilitar que mais brasileiros possam ter um trabalho formal e consumir\u201d, declarou, ao <\/span>Blog<\/b>.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Emprego<\/b><\/p>\n

O IMF \u00e9 um dos instrumentos previstos na proposta que, nos c\u00e1lculos feitos por consultores legislativos da C\u00e2mara — os autores da PEC –, possibilitar\u00e1 que os consumidores, mesmos os mais pobres, possam consumir. Al\u00e9m de possibilitar a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, Miranda defende que o tributo ser\u00e1 um indutor que possibilitar\u00e1 que a al\u00edquota do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) federal estabelecido na proposta seja fixado em 5% ao fim de um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de sete anos. Entidades representativas de servidores da Receita Federal indicam que, atualmente, o consumo \u00e9 tributado, em m\u00e9dia, em 50% — somando o ICMS, dos estados.<\/span><\/p>\n

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A reforma tribut\u00e1ria sugerida por Miranda quer tratar as empresas como aliadas. \u201cS\u00e3o elas que geram os empregos no pa\u00eds, n\u00e3o o Estado\u201d, destacou. A prova disso \u00e9 que as companhias, enquanto pessoa jur\u00eddica, ter\u00e3o o Imposto de Renda (IRPJ) reduzido. \u00c9 um mecanismo que, na ponta, pode equilibrar a incid\u00eancia do IMF e evitar que elas repassem os encargos com o tributo aos bens e servi\u00e7os. “Vamos combater a pejotiza\u00e7\u00e3o e gerar empregos formais”, destacou. N<\/span>o entanto, ter as empresas como amigas n\u00e3o significa que os grandes acionistas e executivos n\u00e3o ter\u00e3o sua parcela de \u201ccontribui\u00e7\u00e3o\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

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A PEC da Frente Parlamentar da Reforma Tribut\u00e1ria vai tributar em 20% lucros e dividendos, ou seja, o lucro l\u00edquido distribu\u00eddo a acionistas das empresas. Ou seja, em uma ponta, as empresas enquanto pessoas jur\u00eddicas, ser\u00e3o beneficiadas por meio de uma redu\u00e7\u00e3o do IRPJ e da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento. Recursos que, atualmente, s\u00e3o gastos com imposto de renda e o recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos funcion\u00e1rios poder\u00e3o ser revestidos em investimentos e contrata\u00e7\u00e3o de pessoal. Na outra ponta, os s\u00f3cios dessas companhias n\u00e3o ser\u00e3o poupados, e passar\u00e3o a pagar mais impostos, de maneira a reduzir a regressividade.<\/span><\/p>\n

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Diferen\u00e7as<\/b><\/p>\n

O texto da Frente Parlamentar da Reforma Tribut\u00e1ria deve ser apensado \u00e0 PEC 45\/2019, como uma emenda. No que se refere \u00e0 simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, os textos s\u00e3o semelhantes. Mas h\u00e1 uma diferen\u00e7a. A proposta de Miranda sugere um IBS Dual, de modo a criar compet\u00eancias distintas, um federal, que unificar\u00e1 PIS, Cofins e IOF, e um estadual, que unificar\u00e1 ICMS e ISS, de modo a possibilitar que os estados versem sobre a al\u00edquota desse tributo \u00fanico.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Outra diferen\u00e7a entre a PEC de Miranda e a PEC 45 \u00e9 a n\u00e3o extin\u00e7\u00e3o do IPI. Em vez de criar um imposto seletivo, o tributo ser\u00e1 utilizado para desestimular consumo prejudicial \u00e0 sa\u00fade, meio ambiente e seguran\u00e7a p\u00fablica, e como incentivador da Zona Franca de Manaus. \u00c9 uma sugest\u00e3o para desatar n\u00f3s e atender a reivindica\u00e7\u00f5es dos governadores. Na proposta da bancada tribut\u00e1ria, servi\u00e7os financeiros e digitais ser\u00e3o tributados, mas s\u00f3 pelo IBS federal. \u201cE a arrecada\u00e7\u00e3o desses recolhimentos ainda ser\u00e1 compartilhada com os estados e munic\u00edpios\u201d, destacou o parlamentar.\u00a0<\/span><\/p>\n

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O parlamentar deixa claro, contudo, que o objetivo n\u00e3o \u00e9 enfrentar Maia, o l\u00edder do MDB na C\u00e2mara, Baleia Rossi (SP), autor da PEC 45, ou o presidente e relator da proposta na Comiss\u00e3o Especial, deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), mas, sim, encontrar pontos de equil\u00edbrio \u00e0 mat\u00e9ria. \u201cN\u00e3o vamos apresentar uma PEC para concorrer com a do Baleia. N\u00f3s, da Frente Parlamentar da Reforma Tribut\u00e1ria, vamos apenas apresentar pontos de equil\u00edbrio que, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da PEC 45, foram impostos pelo setor produtivo e pela sociedade\u201d, explicou. <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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