{"id":10900,"date":"2019-06-05T20:42:02","date_gmt":"2019-06-05T23:42:02","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/?p=10900"},"modified":"2019-06-05T20:47:14","modified_gmt":"2019-06-05T23:47:14","slug":"camara-engata-terceira-etapa-da-reforma-tributaria-e-inicia-debate-sobre-sonegacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/camara-engata-terceira-etapa-da-reforma-tributaria-e-inicia-debate-sobre-sonegacao\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara engata terceira etapa da reforma tribut\u00e1ria e inicia debate sobre sonega\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

RODOLFO COSTA<\/span><\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados inicia nesta quinta-feira (6\/6) o terceiro passo da reforma tribut\u00e1ria discutida no Parlamento. A Subcomiss\u00e3o Especial que discute o tema se reunir\u00e1 \u00e0s 10h para aprovar o cronograma de atividades do grupo de trabalho para discuss\u00e3o do combate de fraudes e sonega\u00e7\u00e3o fiscal. A ideia \u00e9 subsidiar o colegiado de informa\u00e7\u00f5es sobre arrecada\u00e7\u00e3o potencial com a guerra aos sonegadores e como fortalecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Munidos dos estudos, deputados ir\u00e3o propor um projeto de lei de execu\u00e7\u00e3o fiscal mais rigorosa. O coordenador do grupo, deputado Lu\u00eds Miranda (DEM-DF), vai sugerir um Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que crie um tributo sobre movimenta\u00e7\u00f5es financeiras que destinar\u00e1 a arrecada\u00e7\u00e3o \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os. O nome sugerido por ele \u00e9 o Imposto de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o (ICC), mas o martelo n\u00e3o est\u00e1 batido.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Os outros dois passos da reforma tribut\u00e1ria foram dados antes. H\u00e1 duas semanas, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara aprovou a PEC 45\/2019, que unifica cinco tributos em um, o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). A segunda etapa — e a principal — foi dada na \u00faltima semana, com o protocolamento do Projeto de Lei 3.129\/2019, que corrige a tabela do Imposto de Renda reduzindo al\u00edquotas para consumidores e empresas com tributa\u00e7\u00e3o sobre lucros e dividendos. Na pr\u00e1tica, a mat\u00e9ria prop\u00f5e a corre\u00e7\u00e3o do atual sistema tribut\u00e1rio, que \u00e9 regressivo, ou seja, em termos relativos, paga mais impostos quem ganha menos. O texto inverte essa l\u00f3gica, propondo a progressividade, em que a tributa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 maior sobre quem ganha mais. <\/span><\/p>\n

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O PL 3.129, de autoria de Miranda, \u00e9 avaliado pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) como o diagn\u00f3stico certo para trazer Justi\u00e7a fiscal ao pa\u00eds e abrir alas para o aumento do consumo. Por sinal, o parlamentar protocolou nesta quarta-feira (5\/6) requerimento para colocar a mat\u00e9ria em regime de urg\u00eancia urgent\u00edssima, rito que possibilita a inclus\u00e3o do texto na Ordem do Dia do Plen\u00e1rio. A aprova\u00e7\u00e3o da proposta possibilita, ainda, a implementa\u00e7\u00e3o de um tributo de movimenta\u00e7\u00f5es financeiras que auxilie o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

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Opera\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n

A sugest\u00e3o do tributo \u00e9 constru\u00edda a quatro m\u00e3os, entre Miranda e o secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Marcos Cintra, que defende a cria\u00e7\u00e3o de um imposto eletr\u00f4nico sobre pagamentos. Miranda admite que a ideia pode ser interpretada como a recria\u00e7\u00e3o de uma Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira (CPMF). A tributa\u00e7\u00e3o teria, no entanto, uma base mais ampla, incidindo na entrada e sa\u00edda do dinheiro da conta, ou seja, sobre todas opera\u00e7\u00f5es de dep\u00f3sito, d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos. \u201cO cara que tem empresa que faz caixa 2 faz movimenta\u00e7\u00f5es em esp\u00e9cie. E se tributarmos qualquer movimenta\u00e7\u00e3o financeira, seja ela qual for, conseguiremos pegar esse corrupto que pega recurso em esp\u00e9cie e manda fazer dep\u00f3sito na conta de outra pessoa. Ele ter\u00e1 que ser identificado e a\u00ed entra o motivo desse tributo que, na verdade, n\u00e3o tem a arrecada\u00e7\u00e3o como intuito principal\u201d, explicou Miranda ao <\/span>Blog<\/b>.<\/span><\/p>\n

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O parlamentar e Cintra n\u00e3o chegaram a um consenso sobre qual seria o valor da taxa incidida sobre cada movimenta\u00e7\u00e3o. \u201cPoderia ser 0,001%, mas a arrecada\u00e7\u00e3o seria t\u00e3o \u00ednfima que n\u00e3o ajudaria em nada na desonera\u00e7\u00e3o do consumo\u201d, alertou Miranda. \u201c\u00c9 diferente de eu, por exemplo, colocar um imposto de 0,20% e 0,30% e pegar a arrecada\u00e7\u00e3o desse recurso espec\u00edfico e usar ele 100% para desonerar o consumo e ir substituindo, por exemplo, o Cofins (Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social), como imposto federal que pesa muito, at\u00e9 zerar\u201d, ponderou. \u00a0<\/span><\/p>\n

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A op\u00e7\u00e3o por uma tributa\u00e7\u00e3o irris\u00f3ria ajudaria no combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o, que, segundo c\u00e1lculos do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz), chega a cerca de R$ 500 bilh\u00f5es por ano. No entanto, sem previs\u00e3o legislativa, n\u00e3o haveria garantias de que a incorpora\u00e7\u00e3o dos recursos atualmente sonegados desonerariam o consumo. \u201cO governo precisaria se comprometer a fazer isso pela sociedade. O que propomos \u00e9 legislar o desvio de recursos e, efetivamente, revert\u00ea-los em amplia\u00e7\u00e3o da demanda de bens e servi\u00e7os\u201d, sustentou Miranda. No entanto, havendo a cobran\u00e7a de um ICC na ordem de 0,20%, por exemplo, o impacto poderia ser mitigado com a aprova\u00e7\u00e3o do 3.129\/2019.<\/span><\/p>\n

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Grupo<\/b><\/p>\n

O grupo de trabalho que discutir\u00e1 o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composto por alguns deputados da Subcomiss\u00e3o Especial da Reforma Tribut\u00e1ria. Al\u00e9m de Miranda, integram o colegiado os deputados Marcelo Moraes (PTB-RS), Herc\u00edlio Diniz (MDB-MG), Celso Sabino (PSDB-MG), Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a (PSL-SP), Guiga Peixoto (PSL-SP), Al\u00ea Silva (PSL-MG), Christino \u00c1ureo (PP-RJ), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Chiquinho Braz\u00e3o (Avante-RJ), Idilvan Alencar (PDT-CE), Alexis Fonteyne (Novo-SP), Elias Vaz (PSB-GO), Rui Falc\u00e3o (PT-SP), Rodrigo Coelho (PSB-SC) e Enio Verri (PT-PR). <\/span><\/p>\n

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A defini\u00e7\u00e3o do cronograma ser\u00e1 definida na quinta, mas a previs\u00e3o \u00e9 de que a primeira reuni\u00e3o ocorra em 12 de junho, com a presen\u00e7a de membros da Associa\u00e7\u00e3o Anfip. A segunda deve ocorrer em 19 de junho, quando ser\u00e3o ouvidos integrantes da Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). A terceira, em 26 de junho, com a presen\u00e7a de representantes da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio (CNC). Em 3 de julho, deve ser ouvido o secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Marcos Cintra. A entrega do relat\u00f3rio pelos deputados participantes do grupo de trabalho deve ocorrer em 10 de julho. Todas as sess\u00f5es de trabalho ocorrer\u00e3o na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT).<\/span><\/p>\n

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O combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o com desonera\u00e7\u00e3o do consumo, amparados pela progressividade prevista pelo PL 3.129\/2019, \u00e9 classificado como fundamental pelo presidente da Anfip, Floriano Martins. Para ele, a PEC 45, ou seja, a simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, \u00e9 necess\u00e1ria, mas insuficiente para mudar o regime tribut\u00e1rio. \u201cPrecisamos deslocar a carga tribut\u00e1ria tirando ela do consumo e levando para a renda. Sem isso, n\u00e3o atingimos a principal premissa da reforma tribut\u00e1ria, que \u00e9 pensar no desenvolvimento econ\u00f4mico, com gera\u00e7\u00e3o de emprego, renda e bem-estar social\u201d, destacou ao <\/span>Blog<\/b>.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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