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O Plano Safra \u00e9 um programa de subs\u00eddios para os agricultores que fazem empr\u00e9stimos com juros mais baixos do que os de mercado para financiar a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola. O governo ainda n\u00e3o anunciou o volume de recursos que ser\u00e1 destinado para os produtores do setor, porque a equipe econ\u00f4mica est\u00e1 aguardando a libera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito suplementar para fazer a programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. A expectativa \u00e9 que isso ocorra at\u00e9 12 de junho.<\/p>\n
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A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2019 foi aprovada com a previs\u00e3o de que seria necess\u00e1rio a autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso para esse cr\u00e9dito suplementar com a finalidade de cobrir despesas que ficar\u00e3o comprometidas se o projeto de lei n\u00e3o for aprovado at\u00e9 junho. Foram inclu\u00eddas nessa lista gastos como aposentadorias urbanas, de R$ 201,7 bilh\u00f5es; Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), de R$ 30 bilh\u00f5es;\u00a0 Bolsa Fam\u00edlia, de R$ 6,6 bilh\u00f5es, e\u00a0 subs\u00eddios, de R$ 8,2 bilh\u00f5es. O projeto de lei solicitando o cr\u00e9dito suplementar foi enviado ao Legislativo em mar\u00e7o e n\u00e3o tem avan\u00e7ado muito\u00a0 na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO).<\/p>\n
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Prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, a regra de ouro n\u00e3o permite que o governo emita t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica para cobrir despesa corrente, como sal\u00e1rios e benef\u00edcios previdenci\u00e1rios,\u00a0 o que seria um crime de responsabilidade fiscal do presidente da Rep\u00fablica. No entanto, o dispositivo permite que a Uni\u00e3o se endivide apenas se for para investir. Essa norma ficou aparente porque o governo vem registrando deficits prim\u00e1rios consecutivos desde 2014 e, nesse per\u00edodo, os espa\u00e7os que haviam possibilidade de cortes, como investimentos, foram consumidos em praticamente a sua totalidade.<\/p>\n
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No meio dos atritos entre Executivo e Legislativo, os parlamentares est\u00e3o com a faca e o queijo na m\u00e3o para abrirem um processo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como ocorreu com Dilma Rousseff. Para isso, basta n\u00e3o deixar o projeto de lei do cr\u00e9dito suplementar ser aprovado at\u00e9 28 de junho, pois h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o confirmadas, que algumas d\u00edvidas da Uni\u00e3o j\u00e1 estariam sendo emitidas e o cr\u00e9dito seria apenas um aval para algo que j\u00e1 est\u00e1 sendo feito irregularmente. Resta saber quem vencer\u00e1 esse cabo de guerra.<\/p>\n
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ROSANA HESSEL Em meio \u00e0 confus\u00e3o para aprova\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 870, que reestruturou a Esplanada e reduziu o n\u00famero de minist\u00e9rios de 29 para 22, o governo ainda n\u00e3o conseguiu a autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso para o cr\u00e9dito suplementar de R$ 248,9 bilh\u00f5es que dar\u00e1 garantia de cumprimento da regra de ouro. Sem esse […]<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[600],"tags":[2554,521,51,3429,3018],"class_list":["post-10817","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia","tag-bolsonaro","tag-ldo","tag-lei-de-responsabilidade-fiscal","tag-plano-safra","tag-regra-de-ouro"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10817","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10817"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10817\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10829,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10817\/revisions\/10829"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10817"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10817"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10817"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}