RENATO SOUZA e ROSANA HESSEL<\/p>\n
O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento, na pr\u00f3xima quarta-feira (20), das a\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros de mora a serem aplicados nos casos de condena\u00e7\u00f5es judiciais impostas contra a Fazenda P\u00fablica. A decis\u00e3o sobre o caso de Derivaldo Santos Nascimento, que entrou na Justi\u00e7a em 2009 pedindo a concess\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) contra o INSS no valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, pode afetar milhares de processos que est\u00e3o no Judici\u00e1rio aguardando um posicionamento sobre o assunto.<\/p>\n
<\/p>\n
O caso j\u00e1 foi analisado pela Corte em setembro de 2017, que decidiu sobre a inconstitucionalidade da aplica\u00e7\u00e3o da Taxa Referencial (TR), porque n\u00e3o reflete a infla\u00e7\u00e3o. No entanto, como foram apresentados embargos, o assunto voltou \u00e0 pauta de julgamentos. Na pr\u00e1tica, estados e munic\u00edpios fazem lobby para tentar a corre\u00e7\u00e3o com base na TR e n\u00e3o pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). O tema tamb\u00e9m \u00e9 de interesse da Uni\u00e3o, que pegou carona nas a\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m quer ser beneficiada se houver uma nova modula\u00e7\u00e3o como ocorreu com a d\u00edvida de precat\u00f3rios dos estados em 2015. Naquele ano, o Supremo socorreu os estados, permitindo que aplicassem a TR para d\u00edvidas entre 2009 e 2015, e a Uni\u00e3o ficou fora da decis\u00e3o porque n\u00e3o precisava desse socorro.<\/p>\n
<\/p>\n
O IPCA-E foi apontado pelos ministros do Supremo como sendo o mais adequado para recompor as perdas do poder de compra em vez da TR. O ministro Luiz Fux, relator do recurso extraordin\u00e1rio que trata do assunto, afirmou que esse \u00edndice deve ser aplicado em processos apresentados a partir de mar\u00e7o de 2015, e que ainda n\u00e3o tivessem transitado em julgado. Ele encontrou discord\u00e2ncia por parte do ministro Marco Aur\u00e9lio Mello.\u00a0\u00a0Diante da oposi\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es, os ministros Gilmar Mendes e Lu\u00eds Roberto Barroso disseram que o recurso deveria ser apreciado com outras mat\u00e9rias que tratam do tema, como as A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4425 e 4357.\u00a0Em dezembro de 2018, o ministro Alexandre de Moraes pediu vistas do processo.<\/p>\n
<\/p>\n
O assunto est\u00e1 sendo acompanhado por juristas e economistas, que est\u00e3o preocupados sobre que decis\u00e3o o STF tomar\u00e1, pois, caso beneficie os entes p\u00fablicos, a Corte estar\u00e1 revendo uma decis\u00e3o j\u00e1 tomada h\u00e1 dois anos, abrindo espa\u00e7o para questionamento de qualquer decis\u00e3o do colegiado, algo n\u00e3o usual. \u201cSe for favor\u00e1vel aos estados, concedendo uma nova modula\u00e7\u00e3o aos estados e a Uni\u00e3o, o tamanho desse calote pode chegar a 60%, na pior das hip\u00f3teses\u201d, alertou o advogado Luis Felipe Dias de Souza, integrante da Comiss\u00e3o Especial de Precat\u00f3rios da Organiza\u00e7\u00e3o dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n
<\/p>\n
De acordo com dados de Souza, v\u00e1rios estados vinham pagando suas d\u00edvidas de acordo com a decis\u00e3o do Supremo e alguns deles est\u00e3o zerando seus saldos com precat\u00f3rios, como Amazonas, Amap\u00e1 e Rio Grande do Norte. Os demais, em agosto de 2018, deviam R$ 65,9 bilh\u00f5es, conforme levantamento do Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo. \u201cEsse tipo de decis\u00e3o vai premiar a m\u00e1 gest\u00e3o de estados que n\u00e3o aproveitaram as benesses concedidas da decis\u00e3o anterior para equilibrarem suas contas e aumenta a impress\u00e3o de leni\u00eancia da Justi\u00e7a com o descontrole fiscal, dando mais uma chance aos maus pagadores\u201d, criticou o especialista.<\/p>\n
<\/p>\n
Para o advogado, uma decis\u00e3o favor\u00e1vel aos entes p\u00fablicos, al\u00e9m de ser um calote aos cidad\u00e3os que aguardam receber dos entes p\u00fablicos em alguma a\u00e7\u00e3o, pode afetar o\u00a0custo do pr\u00eamio de risco dos pap\u00e9is da d\u00edvida da Uni\u00e3o. Ele citou um c\u00e1lculo feito pelo economista Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), de que essa inseguran\u00e7a jur\u00eddica \u201ccustaria a 1% da d\u00edvida p\u00fablica total, algo em torno de R$ 50 bilh\u00f5es”, apenas no primeiro ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
RENATO SOUZA e ROSANA HESSEL O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento, na pr\u00f3xima quarta-feira (20), das a\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros de mora a serem aplicados nos casos de condena\u00e7\u00f5es judiciais impostas contra a Fazenda P\u00fablica. A decis\u00e3o sobre o caso de Derivaldo Santos Nascimento, […]<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[600],"tags":[3742,282,192,3743,762],"class_list":["post-10241","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia","tag-derivaldo","tag-justica","tag-stf","tag-tr","tag-uniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10241","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10241"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10241\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10242,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10241\/revisions\/10242"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10241"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10241"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10241"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}