POR SIMONE KAFRUNI
Para fechar a conta do primeiro Orçamento da administração Michel Temer, que prevê um deficit de R$ 139 bilhões em 2017, o governo terá que tirar da cartola R$ 50 bilhões. Parte virá do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), aposta a equipe econômica, mas a maior parcela será resultado de receitas que são tão incertas quanto a expansão da economia brasileira. A expectativa é de atingir R$ 18,4 bilhões em concessões e R$ 11,8 bilhões em venda de ativos. Para especialistas, no entanto, não será fácil alcançar o objetivo. Temem que os números estejam superestimados.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao anunciar o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2017, considerou aumento de receitas de R$ 26 bilhões, incluída a arrecadação de R$ 11,8 bilhões decorrente da abertura de capital da Caixa Seguridade e do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), da venda de ações e da Loteria Instantânea (Lotex) e da privatização da BR Distribuidora.
Este ano, a receita com concessões e permissões é de R$ 22,8 bilhões, dos quais R$ 21 bilhões já foram realizados. Para 2017, a estimativa é de R$ 24 bilhões com novas concessões, principalmente de hidrelétricas e na área de óleo e gás. “Na revisão da meta, considerou-se receita de R$ 5,6 bilhões decorrente de concessões e permissões já realizadas, ou seja, prevemos acréscimo de R$ 18,4 bilhões”, diz Meirelles.
O Ministério da Fazenda não explica exatamente quais serão as concessões para atingir a cifra, o que só deve ser anunciado por Temer quando voltar da China. O programa deverá incluir usinas hidrelétricas, leilões de campos de petróleo do pré-sal e concessão de aeroportos.
Para Cláudio Frischtak, presidente da InterB Consultoria, ainda é cedo para dizer se os números são realistas. “Os ativos de infraestrutura estão depreciados. Só se o governo recuperar as condições macroeconômicas, aprovando as medidas de ajuste, essas estimativas podem se confirmar. Porque muitas coisas que estão à venda valem pouco, outras só vão gerar dinheiro de dividendos, e algumas dependem de mudanças regulatórias.”
Os ativos na área de óleo e gás, os mais valiosos, dependem do preço do petróleo e da aprovação, pelo Congresso, do projeto que tira da Petrobras a obrigatoriedade de participação de 30% e de ser a operadora única dos campos do pré-sal. “Não vai ser fácil. Temos uma oposição muito forte da esquerda, que saiu ressentida do processo de impeachment, e vai ser contrária à redução da Petrobras”, avalia Fernando Marcondes, sócio do escritório L.O. Baptista-SVMFA.
Para o presidente da Macroplan, Claudio Porto, as estimativas do governo não têm precisão porque em privatização quem dá o preço é o mercado. “Os números são razoáveis, plausíveis, sobretudo porque os ativos colocados à venda têm qualidade. A BR Distribuidora é muito valiosa. Alguns projetos estão bem maduros, mas dependem de melhorar a regulação e também a segurança jurídica”, afirma.
Além de muita coisa ter de passar pelo Congresso para que as concessões e privatizações deslanchem, as receitas projetadas pelo governo são incertas, explica Frischtak, da InterB, porque haverá dificuldade de cobrar outorga na frente. “Os aeroportos já concedidos não estão conseguindo pagar a parcela de 2016 da outorga. Cobrar um percentual adiantado a ponto de entrar no caixa de 2017 pode ser uma meta bem difícil de ser atingida.”
O especialista enumera várias dificuldades para o governo alcançar o valor esperado. “Boa parte da infraestrutura por fazer vai gerar recursos que irão menos para o Tesouro e mais para o investimento, portanto, não vai entrar dinheiro direto. Alguns ativos são empresas nas quais o governo tem participação está na conta dos dividendos”, elenca.
Na área de transporte, há pouca coisa para outorgar, tanto que, em portos e ferrovias, o objetivo é só investimento. Nas rodovias, o projeto mais atraente é a Rodovia Presidente Dutra (BR-116 trecho entre Rio e São Paulo), porque tem o maior volume de tráfego. De resto, diz Frischtak, é mais investimento do que dinheiro em caixa.
À venda
Governo prevê receita de R$ 24 bilhões com concessões e privatizações em 2017
Projeção do governo
» O Projeto de Lei Orçamentária Anual anunciado pelo governo considera aumento total de receitas administradas de R$ 26 bilhões.
» Incluído nesse número está o valor previsto de arrecadação de R$ 11,8 bilhões, decorrente da venda de ativos e de ações das estatais.
» Serão privatizados a Caixa Seguridade, a Loteria Instantânea (das chamadas raspadinhas e jogos online), a BR Distribuidora, o Instituto de Resseguros do Brasil.
» Este ano, a receita estimada com concessões e permissões é de R$ 22,8 bilhões, dos quais R$ 21 bilhões já foram realizados.
» A receita prevista para 2017 é de R$ 24 bilhões, considerando a realização de novas concessões e permissões, com destaque para óleo, gás e hidrelétricas.
» Na revisão da meta para 2017, o governo considerou a receita de R$ 5,6 bilhões decorrentes apenas de concessões e permissões já realizadas.
» Portanto, a estimativa do governo é de que entrem R$ 18,4 bilhões no caixa no ano que vem com novas concessões e permissões.
Brasília, 10h30min