Atualmente, o benefício é de 100% da aposentadoria do segurado ou do valor que teria direito caso se aposentasse por invalidez. Na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019, o governo propõe que comece com a parcela fixa de 50%, mais 10% por dependente, até 100%. O texto não garante nenhum valor mínimo de pagamento, o que preocupa os deputados, que vão sugerir que fique garantido o salário mínimo como piso.
Quanto ao cálculo, eles pretendem incluir uma alternativa “no meio termo” entre a fórmula atual e a que foi proposta pelo governo. Ainda não bateram o martelo em relação à porcentagem que será sugerida — pode começar com a cota de 55% ou 60%, em vez de 50%, por exemplo. A ideia é preservar o resultado fiscal, mas sem prejudicar os beneficiários. “É uma questão matemática”, explicou um tucano titular da Comissão Especial.
Os deputados do PSDB também vão sugerir mudanças na regra para acumular benefícios. O governo propôs um limite para que um segurado receba pensão e aposentadoria, o que hoje é permitido de forma integral. Pela PEC, o benefício de maior valor continuará sendo pago integralmente, mas só poderá ser acumulado com um percentual do outro.
Os tucanos consideram a regra muito dura e buscam algo que também fique no meio termo. “Já decidimos, em consenso, que vamos sugerir mudanças nesse ponto, mas não sabemos qual exatamente será a melhor alternativa”, comentou o deputado.
Transição
Eles também concordam em simplificar a regra de transição. A possibilidade melhor avaliada, por enquanto, é de suavizar a proposta para a iniciativa privada e estipular o mesmo pedágio para todos os regimes, de 30% sobre o tempo que falta para a aposentadoria, tanto para servidores públicos quanto para os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Parlamentares de outros partidos, inclusive boa parte do Centrão, estariam dispostos a bancar as propostas, segundo o deputado do PSDB. “São ideias bem aceitas, que estarão em uma emenda geral”, afirmou. Além dos pontos que têm sido discutidos, está garantido o fechamento de questão contra as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural.
Não há consenso, entretanto, quanto a defesa de regras especiais para categorias específicas, como policiais e professores. “Não temos posição de bancada sobre categorias, porque ficaria muito difícil defender uma e se justificar por não ter defendido a outra”, explicou o tucano.
Estudos
O texto final da emenda será tomado em consenso com o relator, que tem participado das conversas com os colegas de partido e já pediu estudos técnicos ao Ministério da Economia sobre o impacto das sugestões. Moreira tem se reunido com a equipe econômica do governo desde a semana passada para discutir o substitutivo. Ele pretende apresentá-lo até 15 de junho.
Brasília, 17h06min