O TRE -DF já tinha recebido e analisado outras denúncias. Mas essa é a primeira que chega diretamente à comissão criada com a finalidade de fiscalizar a propaganda eleitoral. A denúncia foi arquivada pela COFPE em razão de “competência privativa do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)” para apurar denúncias relativas aos cargos de presidente e vice-presidente da República, explica a juíza Marilza Gebrim, uma das responsáveis pelas fiscalizações de propaganda eleitoral. Ao todo, três magistrados foram designados para esta função durante o pleito de 2018 no Distrito Federal.
“Existe um aplicativo específico para o recebimento dessas denúncias — o pardal. Só que a portaria 745 do tribunal, que estabelece sobre o funcionamento dele, exclui dos TREs as denúncias relativas aos cargos de presidente da República e vice. Assim, os procedimentos são arquivados e devem ser encaminhados diretamente ao TSE”, detalha Marilza.
De acordo com o juiz Pedro Yung-Tay, que também atua na COFPE, “foi a primeira vez que chegou algo relativo a fake news no Distrito Federal. Os candidatos foram convencidos de que esse tipo de assunto só atrapalha todo mundo. É um desserviço propagar notícias falsas e inventar moda”, explica.
O TRE-DF alerta que está atento a todos os movimentos relativos às fake news. O Tribunal recomenda aos eleitores que prestem bastante atenção nas informações que são veiculadas para separar o que é real das mentiras. Desde o começo do ano, a Justiça Eleitoral busca formas de combater as fake news, que podem ser os maiores problemas destas eleições.
Brasília, 18h06min