Dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) apontam que o total de brasileiros legalizados em Portugal chegou a marca histórica de 300 mil. Isso foi possível diante da decisão do governo português de implantar um sistema automático de autorização de residência para cidadãos oriundos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Somente na primeira semana de funcionamento do novo portal do SEF, voltado para imigrantes da CPLP, foram validadas, segundo o jornal Diário de Notícias, 73 mil autorizações de residência com validade de um ano e possibilidade de mais duas renovações, para, depois, permitir o direito à cidadania lusa. Desse grupo, 90%, ou 65,7 mil, dos beneficiários são brasileiros.
Segundo integrantes do governo português, somados esses 65,7 mil aos 233,1 mil regularizados até dezembro de 2022, chega-se a 298,8 mil brasileiros que vivem oficialmente em Portugal. Mas a esse total devem ser adicionados aqueles que foram atendidos pelo SEF normalmente em janeiro e fevereiro, antes do novo portal.
Portanto, chega-se facilmente aos 300 mil imigrantes oriundos do Brasil com residência autorizada no país europeu. Isso significa dizer que, dos pouco mais de 830 mil estrangeiros estabelecidos em Portugal (eram 757,2 mil no fim do ano passado), 36% são brasileiros — participação também recorde.
Salto ainda maior
Esse salto espetacular tende a ser ainda maior, acredita a Embaixada do Brasil em Portugal. A expectativa é de que o novo sistema automático de autorização de residência para cidadãos da CPLP beneficie pelo menos 100 mil brasileiros, dos 174 mil que se enquadram às novas regras do SEF.
É importante ressaltar que estão sendo beneficiados cidadãos da CPLP que deram entrada com pedidos de autorização de residência entre 2021 e 2022. São quase 300 mil processos encalhados, dos quais, segundo o SEF, cerca de 60% se referem a pessoas de nacionalidade brasileira. No geral, 150 mil pessoas devem obter o direito de residência dentro das novas regras.
As facilidades criadas pelo governo português aos imigrantes oriundos dos países da CPLP fazem parte de um Acordo de Mobilidade fechado em 2021 entre o bloco, que inclui, além do Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Timor Leste, Cabo Verde, Guiné Bissau, Guiné Equatorial e São Tomé e Príncipe.
Os benefícios aos brasileiros ocorrem antes da reunião de Cúpula entre Brasil e Portugal, marcada para abril. Diante das dificuldades impostas pelo SEF para conceder as autorizações de residência, havia enorme pressão para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrasse as autoridades portuguesas. Felizmente, Portugal de antecipou.
Para o governo brasileiro, é importante que Portugal siga à risca o Acordo de Mobilidade, pois a ineficiência do SEF, que será extinto e substituído pela Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (Apma), estava empurrando muita gente para a informalidade, sem contrato de trabalho, sem a possibilidade de abrir conta em banco e sem poder alugar imóveis.