ROSANA HESSEL
O Tesouro Nacional registrou deficit primário de R$ 14,7 bilhões em novembro deste ano nas contas do governo central, revertendo o saldo positivo de R$ 4,2 bilhões contabilizado no mesmo mês de 2021.
O rombo fiscal foi pior do que o esperado pelo mercado, que estimavam um deficit primário de R$ 1,3 bilhão, de acordo com o Ministério da Economia, com dados da pesquisa Prisma Fiscal realizada pela pasta.
As contas do governo central reúne o Tesouro Nacional, o Banco Central e a Previdência Social. Tesouro e BC foram foram superavitários em R$ 4,6 bilhões no mês passado, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou um rombo de R$ 19,2 bilhões, conforme os dados divulgados, nesta quarta-feira (28/12), pelo órgão ligado ao Ministério da Economia.
O resultado primário é decorrente da diferença entre as despesas que cresceram 4,6% em novembro acima da inflação, para R$ 140,6 bilhões, em relação ao mês de 2021, contra uma receita líquida (descontando os repasses aos estados e municípios) de R$ 125,9 bilhões, que encolheu 9,4% na mesma base de comparação.
A redução real da receita líquida no mês, segundo o Tesouro, é derivada da queda de R$ 10,6 bilhões nas receitas não administradas, parcialmente compensadas pelo crescimento de R$ 1,2 bilhão nas receitas administradas, e pelo incremento de R$ 3,7 bilhões nas transferências por repartição de receita. Um dos destaques foi a redução em termos reais de R$ 8,7 bilhões no recebimento de dividendos, mas a renúncia de tributos com o IPI, cujas alíquotas encolheram 35%, e de PIS-Cofins sobre combustíveis também ajudaram no resultado, apesar do aumento da arrecadação “acima do esperado” de IRPJ/CSLL.
Com o resultado de novembro, o superavit primário do governo central acumulado no ano somou R$ 49,3 bilhões, em termos nominais, enquanto no mesmo período de 2021 foi registrado um deficit primário de R$ 48,9 bilhões. Esse é o melhor resultado para o período desde 2013 e é composto por um superávit de R$ 317,2 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e por um saldo negativo de R$ 267,9 bilhões na Previdência Social (RGPS).
Em termos reais, no acumulado até novembro, a receita líquida cresceu, em termos reais, 9,4%, para R$ 1.684,2 bilhões enquanto a despesa aumentou 2,5%, para R$ 1.634,9 bilhões. Nessa conta está inclusa a operação do Campo de Marte, que voltou para o controle da União e foi contabilizada como despesa. “Sempre lembrando se incluirmos o encontro de contas teríamos um superavit primário de R$ 73,2 bilhões”, afirmou Paulo Valle, secretário do Tesouro Nacional. Ele reconheceu que o fato de os servidores não terem reajuste neste ano ajudaram nesse resultado.
O saldo negativo, no entanto, continua dentro da meta fiscal deste ano que permite um rombo de até R$ 170,4 bilhões. No acumulado em 12 meses, o resultado primário do governo central foi positivo em R$ 66,5 bilhões, o equivalente a 0,77% do Produto Interno Bruto (PIB).
No acompanhamento do cumprimento da regra do teto de gastos, o Executivo ficou acima do enquadramento do teto, a exemplo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, de acordo com os técnicos do Ministério da Economia, os ajustes estão sendo feitos ao longo deste mês.