POR PAULO SILVA PINTO
Tema importante na discussão sobre a legislação trabalhista, a terceirização de mão de obra divide opiniões. Uma das vitórias do Planalto no ano passado, quando Dilma Rousseff ocupava a Presidência, foi emplacar o senador Paulo Paim (PT-RS) como relator do projeto que havia sido aprovado pela Câmara, com ajuda do então presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A proposta elimina a restrição pela qual empresas só podem contratar funcionários de fora de seus quadros basicamente para serviços de limpeza, segurança e vigilância. Nada do que é considerado atividade-fim pode ficar a cargo de quem é de outra companhia.
Paim fez audiências públicas em 26 estados e no Distrito Federal e diz que a rejeição às mudanças é generalizada. “A terceirização precariza as relações de trabalho. Não vamos ampliá-la, mas regulamentá-la para os 13 milhões de trabalhadores que já têm esse tipo de contrato. Entre outros direitos, eles poderão usar os refeitórios dos demais funcionários”, afirma Paim, que pretende concluir seu relatório até o fim do ano.
O governo tem outro calendário, mas não diz qual será a estratégia para acelerar e garantir as mudanças aprovadas na Câmara. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, votou contra a flexibilização no ano passado, como deputado. Procurado, limitou-se a dizer que é contra retirar direitos.
De acordo com fonte do Planalto, não há divergências internas sobre as mudanças. A terceirização, argumentam, não precariza as relações de trabalho porque os trabalhadores nessa condição serão representados pelos mesmos sindicatos dos demais funcionários. A ideia é acabar com restrições como a que atingiu operadoras de telefonia. Elas foram proibidas de entregar os serviços de call center para outras empresas sob o argumento de que a comunicação é uma atividade-fim, que não pode ser terceirizada.
Produtividade
Esse exemplo mostra, segundo Roberto Ellery, professor da Universidade de Brasília (UnB), que as regras estão obsoletas no Brasil. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, é um decreto do presidente Getulio Vargas. “Na época, estava crescendo o emprego industrial e predominavam relações formais. Hoje, a situação é diferente, com o crescimento dos serviços. Há empresas que vendem um produto por preço baixo e ganham na manutenção. O profissional que se dedica a isso deve poder trabalhar mais intensamente em alguns períodos e descansar em outros. E há outras situações, como o trabalho em casa”, explica. De acordo com Ellery, o país cresceria mais com relações trabalhistas flexíveis. Os ganhos de produtividade, que têm sido de 1% ao ano nas últimas décadas, poderiam subir para 3%.
Desestímulo
Para o economista-chefe da Opus Investimentos, José Márcio Camargo, a flexibilização deveria ir além, incluindo férias de 30 dias, 13° salário e verbas rescisórias. “O sistema que temos hoje é um incentivo à demissão e à rotatividade. Quando o desemprego é baixo, o trabalhador pouco qualificado vê vantagens em sair da empresa para ter acesso ao Fundo de Garantia e ao seguro-desemprego. O resultado é que a empresa deixa de investir em treinamento, porque, se fizer isso, estará transferindo investimentos para a concorrência”, diz Camargo, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).
Brasília, 13h17min