POR ANTONIO TEMÓTEO
Apesar do aceno que fez às centrais sindicais, mostrando estar disposto a negociar a reforma da Previdência Social, o presidente interino, Michel Temer, já deu o aval para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, levar adiante a proposta de mudança no sistema de aposentadorias. Na visão do governo, não há mais como adiar o assunto, uma vez que o rombo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai dobrar entre 2015 e 2017, dando saltos expressivos nos anos seguintes. “Vamos negociar, ouvir as centrais, mas a decisão está tomada. Do jeito que está, a Previdência não se sustentará por muito tempo”, disse um dos mais próximos colaboradores do sucessor de Dilma Rousseff.
Mais do que agradar às centrais, Temer quer sinalizar aos investidores um compromisso real com o ajuste fiscal. Pelo que lhe descreveu Meirelles, não há como arrumar as contas públicas sem que se ponha um freio no aumento das despesas da Previdência. O chefe do Executivo confidenciou a auxiliares que, mesmo não havendo consenso nas discussões, enviará ao Legislativo uma proposta que prevê idade mínima para a aposentadoria, que pode ser de 65 para homens e mulheres, e unificação dos sistemas público e privado. Esse é o desenho preferido da Fazenda.
No ano passado, o deficit da Previdência chegou a R$ 89 bilhões, subirá para pelo menos R$ 133 bilhões em 2016 e atingirá, pelas previsões do governo, R$ 168 bilhões em 2017. “Trata-se de um movimento explosivo, insustentável”, assinalou um dos assessores de Meirelles. Por isso, não há como fechar os olhos para o problema. Temer tentou passar a sua preocupação com o tema, ontem, na primeira reunião com representantes dos trabalhadores, que condicionaram o debate sobre mudanças nas regras para concessão de benefícios do INSS ao fim das desonerações às empresas e a exportadores agrícolas.
Os dirigentes sindicais cobraram ainda que o governo fiscalize as entidades filantrópicas, isentas de contribuir à Previdência, e que a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sejam mais eficientes para recuperar os débitos previdenciários. Temer ouviu as exigências e pediu celeridade para que uma proposta seja costurada com representantes da Força Sindical, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e da Nova Central Sindical (NCST). A Central Única dos Trabalhadores (CUT) se recusou a participar do encontro, por considerá-lo ilegítimo.
Pensão por morte
Temer deu um prazo de 30 dias para que governo e centrais construam um texto com todas as sugestões. A primeira reunião está marcada para amanhã. As quatro centrais indicarão dois representantes para os debates, que serão coordenados pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e terão a presença de assessores da Fazenda e do Ministério do Trabalho. Técnicos do governo defendem que, além da idade mínima, sejam alteradas as normas para concessão de pensão por porte, auxílio-doença e para a aposentadoria rural.
Em meio aos acenos aos sindicalistas, o presidente da República garantiu que não haverá retirada de diretos na reforma da Previdência, e que tudo será debatido. “Mas, mesmo que não haja acordo, uma proposta será enviada ao Congresso Nacional, que dará a palavra final sobre o assunto”, reforçou um assessor palaciano. Ele reconheceu que, a despeito do discurso conciliador, o governo enfrentará forte oposição da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). As duas entidades são ligadas ao PT e ao grupo que apoia Dilma Rousseff.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, afirmou que “não reconhece golpistas como governantes” e que as medidas já anunciadas são um retrocesso. O presidente da CTB, Adilson Araújo, também garantiu que não se sentará à mesa com integrantes do governo interino. “Diante das evidências, a proposta de reforma da Previdência de Temer prevê aposentadoria no caixão. A CTB tem muita clareza dos riscos e, diferentemente de alguns setores do movimento sindical, não se dispõe a segurar na alça da traição”, disse.
Desemprego de 14%
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o desemprego neste ano poderá chegar a 14%, por isso, é urgente a reforma da Previdência para arrumar as contas públicas. A previsão foi feita em encontro com as centrais sindicais. Segundo o presidente da Força Sindical, deputado Paulinho (SDD-SP), mesmo com essa estimativa pessimista, o governo não deveria levar adiante a proposta de mudanças no sistema previdenciário. Para ele, no máximo, deveriam ser criadas regras para quem ainda não ingressou no mercado de trabalho. O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, disse que os trabalhadores “não querem pagar a conta da reforma”.
Brasília, 01h30min