O debate sobre a legislação está sendo feito dentro do governo desde dezembro. A PEC veio à tona depois que o Blog publicou a informação, depois de entrevista com o deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), que será o autor do texto.
A regra de ouro impede que o governo pague despesas correntes, como pagamento de salários, emitindo dívidas. Se não cumprir, o presidente no cargo pode ser enquadrado em crime de responsabilidade fiscal e sofre um processo de impeachment, como ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff.
De acordo com o parlamentar, o governo poderia descumprir a legislação, mas ocorreriam “contrapartidas”, como o impedimento de novos concursos e corte de reajustes e servidores. A coletiva está marcada para às 15h. Os dois ministros responderão sobre o tema.