PAULO SILVA PINTO E ANTONIO TEMÓTEO
Com o afastamento da presidente Dilma Rousseff sacramentado pelo Senado, Michel Temer assumiu o governo e deve anunciar hoje projeto para tirar o Brasil da recessão, reduzir o desemprego e abrir um diálogo nacional como antídotos contras as crises política e econômica. A perspectiva é de que, na sexta-feira, já empossado no Ministério da Fazenda, Henrique Meirelles lance um pacote de medidas para resgatar a confiança dos agentes econômicos. A prioridade será o ajuste fiscal, a base de todos os problemas que levaram à derrocada da petista.
Para compensar o arrocho que levará a corte de gastos e ao enxugamento da máquina pública, de forma a garantir que, ao longo do tempo, o país voltará a produzir superavits primários para estabilizar a dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), Temer botará nas ruas um programa de concessões, de privatizações e de parcerias público privadas (PPPs) com uma marca tão forte quanto à do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O programa, denominado Crescer, é considerado central não apenas por conta das obras previstas, mas pela geração de empregos. Para o núcleo decisório em torno do presidente em exercício, a retomada de contratações, quando se concretizar, terá grande repercussão, em contraste com a eliminação de vagas que se vê desde o ano passado. As concessões, as privatizações e as PPPs serão ambiciosas e poderão incluir não só infraestrutura de transportes e logística, mas também hospitais e outros equipamentos públicos. O programa pode aparecer já no primeiro pronunciamento de Temer.
Descalabro
A disposição do novo governo é de não deixar espaço para dúvidas quando ao esforço para tirar o Brasil do buraco. Várias medidas provisórias (MPs) serão publicadas no início da próxima semana e projetos de lei enviados ao Congresso Nacional. A proposta mais ambiciosa, dentro desse pacote, será a fixação de um limite para o aumento dos gastos públicos. As despesas não poderão subir mais do que a variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior, dando previsibilidade à gestão das finanças.
Temer também pedirá ao Congresso que reduza o engessamento do Orçamento, por meio de uma DRU ampliada. Atualmente, cerca de 90% das receitas estão carimbadas, reduzindo o espaço para cortes efetivos de despesas. A vinculação dos recursos aumentou de forma excepcional nos governos de Lula e Dilma. Tanto essa medida quanto a limitação dos gastos compõem o programa “Uma ponte para o futuro”, elaborado pelo PMDB em outubro do ano passado.
Segundo Meirelles, é vital que, diante do descalabro das contas públicas, o governo construa uma trajetória de equilíbrio fiscal duradouro, com superavits e redução progressiva do endividamento público. Como essa construção levará tempo, a fixação de limites para despesas torna-se a prioridade imediata. Mas não é só. Para conter o aumento da dívida, que já encosta em 70% do Produto Interno Bruto (PIB), Temer pretende vender ativos que não são considerados prioritários. Um dos itens é a participação da União na Terracap. A meta é fazer caixa.
Banco Central
Há muito mais a ser transformado em dinheiro. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem ações de empresas públicas e privadas — em posse da subsidiária BNDESpar — que poderão ser vendidas. A Ceasa de Minas Gerais deverá ser privatizada. E as participações da União em companhias Docas, responsáveis por administrar portos, também passará ao setor privado.
Os textos dos projetos de lei, de emendas constitucionais e de medidas provisórias já estão praticamente prontos. Foram elaborados com a ajuda dos consultores contratados para a produção do documento do partido que agora vai nortear as políticas de governo. Há também uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prioritária: a que confere foro privilegiado à diretoria do Banco Central (BC). Como a autoridade monetária, que será presidida por Ilan Goldfajn, vai perder o status de ministério, essa seria uma compensação para garantir estabilidade institucional e atrair bons quadros. A ideia é que a emenda seja aprovada antes da nomeação do presidente e dos novos diretores do BC, o que deverá ocorrer até o início de junho, em seguida à próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom).
A autonomia do BC é considerada importante, mas não prioritária. Depende ainda de discussão, pois enfrenta resistência entre parlamentares que vão compor a base do novo governo. É também o caso da reforma da Previdência. Embora o tema seja fundamental, a proposta será construída progressivamente. A área de Previdência será incorporada ao Ministério da Fazenda, na forma de uma secretaria. As atuais secretarias da Previdência serão transformadas em subsecretarias. Normas para a reorganização do governo serão publicadas também na próxima semana.
Embates de Meirelles
Essencial para assegurar o equilíbrio das contas públicas no médio e longo prazos, a reforma da Previdência já provoca divergência dentro da equipe de Temer. Meirelles defende que a proposta seja encaminhada ao Congresso o quanto antes. A ala política, no entanto, avalia que de nada adianta encaminhá-la, se antes não forem criadas condições para sua aprovação.
Na avaliação de Meirelles, a pressa se justifica. Primeiro, porque é preciso dar um sinal efetivo aos investidores que as contas públicas serão ajustadas e que a trajetória de alta da dívida pública como proporção do PIB será revertida. Segundo, porque o tempo é curto e medidas impopulares têm de ser propostas e aprovadas em início do mandato. A meta é definir uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres em todos os regimes.
Para o ex-secretário de políticas de Previdência Leonardo Rolim, consultor da Câmara de Deputados, Temer tem que agir rápido para reduzir o rombo previdenciário.
Brasília, 00h10min