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STF barra contratação de comissionados em todos os Tribunais de Contas do país
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, barrar a contratação de comissionados na auditoria de controle externo em todos os Tribunais de Contas do país. A mais alta Corte considerou inconstitucional as normas do estado de Sergipe, cuja interpretação, pelo Tribunal de Contas local (TCE-SE), tem levado agentes exclusivamente comissionados ou sem competência legal plena a […]
MÔNICA IZAGUIRRE As presidências dos tribunais de contas que transformaram postos de nível médio em cargos de nível superior argumentam que, além de necessárias para valorizar os servidores, as mudanças não implicam aumentos salariais. Os órgãos rebatem a interpretação de que as leis propostas às assembleias legislativas contenham inconstitucionalidade. O presidente do Tribunal de […]