Tag: projeto de lei
Celso Sabino prevê mudanças no relatório do IR, inclusive, no JCP
ROSANA HESSEL O deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), relator do projeto de lei que trata da reforma do Imposto de Renda, o PL 2337/2021, sinalizou que poderá fazer novas mudanças no relatório preliminar, inclusive, nas regras para o Juros sobre Capital Próprio (JCP), que é tributado em 15% na fonte mas era dedutível pelas empresas […]
MP caduca, mas governo insistirá na contratação de temporários para evitar concursos
ALESSANDRA AZEVEDO O governo estuda enviar um projeto de lei para ampliar as possibilidades de contratação temporária em órgãos públicos, sem precisar de concursos, e permitir que servidores aposentados sejam readmitidos por tempo determinado, com novas regras. A Medida Provisória (MP) 922/2020, que tratava do assunto, perdeu a validade nesta terça-feira (30/6). Como o […]
Auditores do TCU pressionam contra projeto que muda Lei das Licitações
Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) prometem fazer barulho na Comissão Especial da Câmara que se reunirá nesta terça-feira (12/06) para a leitura do relatório do Projeto de Lei 12.292, que propões mudanças na Lei 8.666, que rege as licitações públicas. Na avaliação dos auditores, as mudanças propostas com o intuito de […]
ROSANA HESSEL As conversas sobre a privatização da Eletrobras foram concluídas e a expectativa do governo é de enviar o projeto de lei ao Congresso na semana que vem. A previsão é concluir a votação no primeiro trimestre de 2018 para terminar a modelagem e apresentá-la ao Conselho de Administração da estatal até junho. […]
Reajustes a auditores e analistas da Receita custarão R$ 11,2 bilhões entre 2016 e 2019
POR VERA BATISTA O projeto que prevê reajustes dos servidores da Receita Federal (auditores, analistas e aposentados) custará, entre 2016 e 2019, R$ 11,2 bilhões aos cofres públicos segundo o projeto de lei encaminhado na última sexta-feira pelo Ministério do Planejamento ao Congresso. Essa conta inclui os R$ 6,5 bilhões que serão pagos em […]