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POR ANTONIO TEMÓTEO O Senado Federal aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n 55, que limita o crescimento dos gastos públicos. A base aliada do presidente Michel Temer garantiu 53 votos favoráveis ao texto. Somente 16 senadores votaram contra a proposta. No primeiro turno, 61 parlamentares votaram favoravelmente […]
POR ANTONIO TEMÓTEO O Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado Federal divulgou uma análise que aponta que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55, de 2016, que limita o crescimento dos gastos públicos é inconstitucional. O boletim legislativo nº 53 concluiu que a PEC tende a invalidar cláusulas […]