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Câmara finaliza PEC que acaba com o excesso de recursos e viabiliza prisão em segunda instância
RODOLFO COSTA Sem acordo para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/2018, que versa sobre a prisão após condenação em segunda instância, a Câmara apostará em outra PEC. O Blog obteve acesso à minuta da nova Emenda à Constituição que trata sobre o assunto. O novo texto, que será apresentado até […]
ANTONIO TEMÓTEO O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) abriu investigação interna para avaliar a conduta do presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Carlos Augusto Azevedo. Como o Correio revelou, ele foi condenado em segunda instância, em fevereiro de 2015, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), […]