Tag: inconstitucionalidade
MP do etanol gera insegurança jurídica e não deverá reduzir preços
ROSANA HESSEL A Medida Provisória que libera a venda direta de etanol para os postos de combustíveis, publicada nesta quinta-feira (12/08) no Diário Oficial da União (DOU) está sendo considerada mais uma lambança do governo Jair Bolsonaro, a exemplo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o parcelamento em 10 anos dos […]
“O desespero eleitoral está levando o governo à insanidade fiscal”, diz Gil Castello Branco
ROSANA HESSEL O desespero do presidente Jair Bolsonaro para gastar sem freios em 2022, a fim de evitar o aumento galopante da rejeição nas pesquisas e pavimentar a reeleição no ano que vem, pode fazer o chefe do Executivo cometer vários crimes de responsabilidade fiscal. E essa lista não inclui apenas as famosas pedaladas que […]
IFI faz alerta sobre inconstitucionalidade de PEC dos precatórios
ROSANA HESSEL A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou um relatório, nesta quinta-feira (05/08), alertando para o risco de crime de inconstitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que está sendo elaborada pelo governo federal para adiar o pagamento de precatórios — dívidas judiciais da União. A medida, defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, tem […]
Guedes tenta reverter decisão do STF sobre ICMS em encontro com Fux
ROSANA HESSEL O ministro da Economia, Paulo Guedes, tentará, na tarde desta quarta-feira (28/04), negociar com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, algum acordo para a Corte decidir favoravelmente ao governo em relação aos recursos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), sobre a chamada “tese do século” em direito tributário, […]