Câmara finaliza PEC que acaba com o excesso de recursos e viabiliza prisão em segunda instância

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RODOLFO COSTA   Sem acordo para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/2018, que versa sobre a prisão após condenação em segunda instância, a Câmara apostará em outra PEC. O Blog obteve acesso à minuta da nova Emenda à Constituição que trata sobre o assunto. O novo texto, que será apresentado até o fim desta semana, sugere […]