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Com Fux no comando do STF, salários e estabilidade dos atuais servidores são intocáveis
O ministro Luiz Fux toma posse na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (10/09), mas já deixou claro a interlocutores que, para ele, a estabilidade e os salários dos atuais servidores são intocáveis. Se houver mudanças nesses dois pontos, elas terão que ser muito bem discutidas no Congresso, valendo somente para futuros servidores. […]
PEC da reforma administrativa é superficial e sem impacto de curto prazo
ROSANA HESSEL A reforma administrativa pelo Ministério da Economia, que prometia fazer uma grande modernização do Estado, é superficial e modesta, porque não ataca os principais problemas do inchaço da máquina pública e, muito menos, tem efeitos de curto prazo, seja fiscal, seja na melhoria da qualidade de prestação de serviços, de acordo com especialistas […]
A expressão “sangue azul”, muito usada no governo de Dilma Rousseff para se referir à elite do funcionalismo, está mais viva do que nunca na administração de Jair Bolsonaro. A proposta de reforma administrativa encaminhada nesta quinta-feira (03/09) ao Congresso mantém privilégios para as chamadas carreiras de Estado. Pelo projeto, os “sangue azul” estão […]
Veja o que diz a PEC que muda as regras de contratação de servidores
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Art. 1º A Constituição passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 37. A administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, imparcialidade, moralidade, […]
Fim de estabilidade só valerá para futuros servidores, se Congresso aprovar
O projeto de reforma administrativa que está sendo preparado pelo Ministério da Economia, a fim de ser enviado ao Congresso nos próximos dias, só preverá o fim da estabilidade para os servidores que vierem a ser contratados após a promulgação da lei. No caso dos servidores atuais e dos que entrarem no serviço público […]
Reforma administrativa deve entrar na pauta após Previdência
ROSANA HESSEL O presidente Jair Bolsonaro teve um encontro fora da agenda, ontem, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O deputado federal revelou a conversa aos jornalistas que cobriam a convenção do MDB e citou, entre os assuntos, que o presidente enviará ao Congresso, “já nos próximos dias”, uma proposta de uma […]