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Recuperação fiscal de estados dependerá de aprovação do governo
POR ANTONIO TEMÓTEO Caso o presidente da República, Michel Temer, sancione a lei de recuperação fiscal dos estados, as propostas dos governadores terão de ser aprovadas pelo Ministério da Fazenda e homologadas pelo Palácio do Planalto, detalha o chefe da equipe econômica, Henrique Meirelles. “Caso a opção do presidente seja por não vetar, aí sim […]
POR PAULO SILVA PINTO O que mais pesou na eliminação do veto aos reajustes de funcionários públicos na renegociação das dívidas dos estados, segundo fontes do Planalto, foi o lobby dos juízes estaduais. Eles estavam se sentindo traídos, pois foi aprovada, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o aumento do salário […]
POR PAULO SILVA PINTO Há boas razões para comemorar o acordo de renegociação das dívidas entre unidades da Federação e a União, sacramentada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF). E também para lamentar, e muito. Vamos começar pelas vantagens. Os estados, as prefeituras das principais capitais e o Distrito Federal estão com a corda […]